Fábio Curi Hauegen

Projeto de Lei no 67/21

Denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima” o Canteiro que dá acesso à BR – 267 localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Bairro Santa Rita.  

“Padre Nelson nasceu aos 15 de abril de 1962, na cidade de Espírito Santo do Dourado (MG). Na Arquidiocese de Pouso Alegre foi ordenado sacerdote na Congregação dos Pavonianos e, dentre as várias paróquias em que trabalhou, exerceu o ministério em Heliodora, São Lourenço (São Lourenço Mártir), Lambari, Três Corações (Sagrada Família) e Caxambu.

Viveu como sacerdote em nossa cidade de 2016 até o seu falecimento no dia 21/8/21, demonstrando a todos que o conheciam desejo de permanecer em Caxambu por toda a vida devotando verdadeiro amor por nossa cidade.

Por tais motivos, gostaria de eternizar sua memória denominando aquele espaço público, perpetuando sua história a demais gerações, pelos motivos que peço aos nobres pares a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei”, justificou o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), ao apresentar o projeto.

O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 9 de setembro, por unanimidade.

Projeto de Lei no 68/21

Denomina Prédio Público: A unidade do Estratégia Saúde da Família (antigo PSF) do Bairro do Bosque fica denominado “Estratégia Saúde da Família Rui Gonzaga da Silva”.

“Nascido em 1o de agosto de 1959 e falecido em 29 de março de 2021, o amigo Rui Gonzaga da Silva viveu intensamente nos deixando boas memórias ao fim de seus 61 anos de vida.

Amigo de toda a comunidade do Bairro do Bosque, o amigo Rui sempre estava presente em eventos, ajudando, sendo solidário e solícito com todos que dele precisavam, tratando a todos como se fossem de sua família e hoje entrando para a história de nosso povo por meio de suas boas ações e pelo seu carisma. Por tais motivos, merece aquele espaço público a denominação que se propõe, numa singela homenagem à memória do amigo Rui Gonzaga da Silva”, justificou o autor do projeto, presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som).

O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 13 de setembro, por unanimidade.

 

De Congratulações

– Ao desportista Waldir Tapetti, pelos belos trabalhos em dedicação ao município nas causas esportiva e social e dos animais.

Autoria: vereador Fábio Curi (PL), subscrita pelos demais vereadores       

– Ao servidor público Jorge José Matias, pelos belos serviços prestados.

Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores  

– Ao presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), Daniel Borja, pela sua gestão junto à Associação.

Autoria: secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores         

– À nova diretoria da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), gestão 2022/2025, que será presidida pela criadora doutora Cristiana Gutierrez, desejando-lhe uma profícua administração.

Autoria: secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores         

 

Reunião Ordinária

30 de agosto

– O vereador Vinicius Hemetério reforçou a necessidade do atendimento das duas indicações apresentadas na reunião, a construção de faixas elevadas para passagem de pedestres na Rua Dr. Enout, antes da esquina com a Rua Elias Ferreira e em frente da Padaria Nossa Senhora dos Remédios; e a instalação de barreira e/ou cancela com corrente nas extremidades do Calçadão, bem como de placas proibindo o trânsito de veículos no local.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reconheceu com satisfação o avanço da vacinação da COVID-19, no fim de semana, para os jovens. Comentou sobre os índices alarmantes de inflação, a crise hídrica que aumenta o preço da energia elétrica, o aumento do gás de cozinha e dos combustíveis, penalizando a população. Destacou que luta pela inclusão dos menos favorecidos e que o presidente da República brinca de governar empobrecendo o País. Recordou que a Casa aprovou o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiro, com a intenção de ajudar o cidadão desempregado, mas que diante do aumento dos combustíveis a atividade se tornou inviável. Reconheceu o empenho dos atletas nas Paralimpíadas, comentando que quando um ser humano tem uma deficiência em certo sentido, outros sentidos são mais apurados.

– O vereador Vivaldo Azevedo enalteceu e agradeceu a Secretaria de Saúde o mutirão de vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana, um grande sucesso.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu aos colegas a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei que denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima” o Canteiro que dá acesso à BR – 267 localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita. Comentou que achou oportuna tal denominação, pois era um sonho do homenageado. Destacou a necessidade de concessão de auxílio para transporte escolar aos alunos do Centro de Educação Profissional de Caxambu (CEP), pois oferece bons cursos e muitos alunos não têm condições financeiras de pagar o transporte. Lamentou a situação das queimadas, o clima seco e as queimadas nos terrenos baldios, e pediu que a prefeitura cobrasse dos proprietários a limpeza, fazendo cumprir o Código de Posturas. Agradeceu à Brigada de Incêndio do Município, pois não mede esforços para conter as queimadas.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, chamou a atenção da população para participar das decisões do poder público, inclusive ocupando a Tribuna Livre, na Câmara. Falou do Plano Municipal de Saneamento Básico, que está sendo formulado pela prefeitura, e que o secretário Arnaldo Ribeiro e Gilson Rodrigues são os representantes do Legislativo. Completou que o Executivo está deliberando os projetos finais deste importante Plano que dará subsídio fundamental para a abertura de uma licitação para o tratamento de água e serviço de esgoto na cidade. Resumiu o Programa de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, que é de competência da prefeitura. Explicou que o Plano identificou que o município vem seguindo praticamente todos os atos e melhorias necessárias e que são poucos os investimentos para o manejo de águas pluviais, principalmente em alguns pontos específicos, como em frente do Hotel Glória, o Lago, que serão solucionados com o passar dos tempos. Explicou que o Programa de Esgotamento Sanitário será um investimento até durante 20 anos para a empresa que assumirá depois da licitação, no montante de aproximadamente 16 milhões, para serem investidos nos serviços de água e esgoto. Adiantou que o Executivo enviará o Plano para apreciação da Câmara este ano, a ser discutido inclusive em Audiência Pública. Felicitou e agradeceu à Secretaria de Saúde o mutirão de vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana, quando foram aplicadas 650 doses. Falou da crise de representatividade na política do Brasil, principalmente pela formação do Congresso Nacional, que não leva ao desenvolvimento da Nação. Chamou a atenção dos eleitores para a escolha dos candidatos nas próximas eleições.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento das indicações da Casa. Recordou de uma emenda destinada pelo deputado estadual João Leite, no valor de R$ 100.000,00, para a instalação de uma academia ao ar livre e a compra de um veículo para a Saúde, em poder do Executivo. Felicitou a secretária de Saúde Maria Bernadete Bortone e equipe envolvida no mutirão da vacinação de COVID-19, no fim de semana. Pediu que a população vacinasse o mais rápido possível para termos um fim de ano mais tranquilo, com mais paz e menos doença. Comentou sobre a importância do requerimento apresentado pelo secretário Arnaldo Ribeiro, cabendo a Casa passar as devidas informações à população, com mais respeito e agilidade.

– O vice-presidente Nilton Américo pediu ao Executivo a conclusão do calçamento do acesso ao Mosteiro Maria Mãe de Cristo, aproximadamente uns 30 metros, justificando que a procura pelo local é muito grande pelos caxambuenses e turistas, que enfrentam a poeira ou o barro. Pediu também a colocação de cascalho ou pó de pedra num pequeno trecho nas imediações da garagem da Cometa, às margens da Avenida do Contorno. Felicitou a Secretaria de Saúde pelo mutirão da vacinação de COVID-19 ocorrido no fim de semana.

– O secretário Arnaldo Ribeiro reforçou a necessidade de envio de proposição ao Executivo solicitando informações sobre os requerimentos apresentados pelos munícipes aos diversos setores da prefeitura, pois tem recebido frequentes reclamações devido à demora ou postergação das respostas. Recordou que a cidade tem sofrido muito com a pandemia, principalmente o setor turístico, e desejou o desenvolvimento de outras áreas, da construção civil e dos loteamentos, que geram empregos e circulam riquezas. Justificou que precisa saber como está a situação na prefeitura neste setor, de acordo com a sua capacidade de atendimento. Enalteceu a importância para a comunidade espírita do senhor Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, que denomina a antiga Rua Três, no Bairro Santo Antônio, Condomínio Valparaíso.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou a necessidade do atendimento de duas indicações apresentadas por ele ao Executivo: a tomada de providências sobre o esgoto que corre a céu aberto no Bosque, mais precisamente no Campo São Cristóvão, para evitar principalmente a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e a limpeza do local com a remoção de lixo e entulhos, pois é uma área de preservação ambiental; e a passagem da máquina patrol na extensão da Rua Joaquim Amaro Tobias, no Alto Santa Rita.

 

Projeto de Lei Complementar no 6/21

Altera as Leis Complementares 82/19 e 84/19 e dá outras providências.

A Lei Complementar no 82/19 dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Caxambu, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

A alteração proposta muda o nome do cargo “Agente de Desenvolvimento Infantil” para “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil”, não implicando em retirada de direito.

A Lei Complementar no 84/19 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Caxambu – MG.

A proposta dá redação mais clara na metodologia para o cálculo e pagamento do décimo terceiro salário. O décimo terceiro salário será pago tomando-se por base a remuneração fixa devida em dezembro (vencimento, quinquênio, por exemplo), e mais a média dos ganhos variáveis (horas extras, gratificações, por exemplo) apurados entre janeiro a novembro de cada ano.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em segunda votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar no 7/21

Altera a Lei Complementar no 84/19 e dá outras providências.

“A finalidade da presente proposta é inserir na redação do artigo 155 do Estatuto dos Servidores Públicos que as horas extras realizadas em dias de ponto facultativo também serão remuneradas com adicional de 100%. A atual redação prevê o pagamento desse adicional (100%) para o trabalho realizado aos sábados, domingos e feriados. Entendemos que a alteração é justa para o servidor que realizar horas extras em dias de ponto facultativo”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente) e Fábio Curi (secretário); e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário), no parecer conjunto.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 66/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 90.000,00 será para a realização de despesas com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria Municipal de Educação e material de consumo na aquisição de postes solares para instalação em diversos logradouros do município pela Secretaria Municipal de Obras.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 67/21

Denomina “Praça Padre Nelson Barbosa Lima” o Canteiro que dá acesso à BR – 267 localizado no fim da Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Bairro Santa Rita.  

“Padre Nelson nasceu aos 15 de abril de 1962, na cidade de Espírito Santo do Dourado (MG). Na Arquidiocese de Pouso Alegre foi ordenado sacerdote na Congregação dos Pavonianos e, dentre as várias paróquias em que trabalhou, exerceu o ministério em Heliodora, São Lourenço (São Lourenço Mártir), Lambari, Três Corações (Sagrada Família) e Caxambu.

Viveu como sacerdote em nossa cidade de 2016 até o seu falecimento no dia 21/8/21, demonstrando a todos que o conheciam desejo de permanecer em Caxambu por toda a vida devotando verdadeiro amor por nossa cidade.

Por tais motivos, gostaria de eternizar sua memória, denominando aquele espaço público com seu nome, perpetuando sua história a demais gerações, pelos motivos que peço aos nobres pares a apreciação e aprovação deste Projeto de Lei”, justificou o vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), ao apresentar o projeto.

O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 69/21

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2021.

O valor de R$ 200.000,00 será para a realização de despesa com combustíveis da Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos e outros serviços de terceiros – pessoa física da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 30 de agosto, por unanimidade.

          De Congratulações

         – À auxiliar de creche Tereza Franklin Castilho, por ocasião de sua aposentadoria.

         Autoria: vereador Dennis Renato Carneiro (PSD), subscrita pelos demais vereadores

Reunião Ordinária

16 de agosto

– O vereador Vivaldo Azevedo recordou que os vereadores foram eleitos para representar o povo e que cabe ao Legislativo fiscalizar e cobrar o Executivo, o necessário, a favor dos seus eleitores.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) repudiou a Minirreforma Trabalhista que está sendo aprovada, reforçando o seu descontentamento, pois estão sendo retirados os direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, Seguro-Desemprego e FGTS,  prejudicando os trabalhadores. Pediu uma nota de repúdio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal contra a Minirreforma, e enfatizou que os deputados deveriam cortar os seus privilégios e não os direitos adquiridos pelos trabalhadores.

– O vereador João Francisco (Sapê) agradeceu ao Executivo o atendimento de suas indicações e reconheceu o alinhamento existente entre o Executivo e Legislativo. Recordou que os recursos oriundos da Vale serão recebidos em três parcelas, inclusive para o município. Sugeriu que a Casa convidasse o Chefe da Defesa Civil, Guilherme José Pereira, para tentarem, juntos, aproveitar e direcionar a verba da melhor forma possível. Reforçou a necessidade de a população fazer cobranças na Câmara.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) destacou a importância do funcionalismo público e do comércio na economia local. Enfatizou a importância da construção civil e apelou ao Executivo rapidez na aprovação dos projetos, para a geração de emprego e renda.

– O vereador Dennis Renato Carneiro comentou que, graças ao governo federal, cada vez mais trabalhadores estão perdendo os seus direitos. Felicitou o deputado estadual Ulysses Gomes pela luta para o pagamento, pelo Estado, das férias-prêmio. Recordou que a Secretaria de Desenvolvimento Social está realizando mais um curso, o de polpas de frutas, destacando a importância de capacitar as pessoas para o empreendedorismo e a renda para o próprio sustento. Informou que o vereador Fábio Curi e ele estiveram reunidos com a secretária de Educação, Ariana Maria Oliveira de Paula, e que puderam constatar toda a estrutura que está sendo montada para o retorno das aulas nas escolas públicas da Rede Municipal e Estadual, na modalidade híbrida/presencial, no dia 30 de agosto, com segurança.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reforçou que o país vive uma crise de representatividade muito grande, principalmente na Câmara dos Deputados. Expôs que a Minirreforma Trabalhista é um regresso ao trabalhador e desejou que os direitos sejam respeitados. Agradeceu ao secretário de Obras, Trânsito e Serviços Públicos, Edson Baldi da Silva, o trabalho executado como calçamentos de ruas e investimentos de infraestrutura.

– O secretário Arnaldo Ribeiro reforçou a necessidade do reparo dos calçamentos das Ruas Maria da Conceição Nogueira, Marcos Rosental e Rangel Pereira, no Jardim Imperial. Chamou a atenção da prefeitura para a execução de um serviço com qualidade e técnica. Cobrou a fiscalização e acompanhamento da prefeitura nas obras e reparos feitos pela COPASA, que destrói o calçamento das ruas da cidade. Considerou que a Minirreforma Trabalhista é um escândalo, retirando direitos trabalhistas e previdenciários, da dignidade humana.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) pediu o agendamento de uma reunião interna com o Chefe da Defesa Civil, Guilherme Pereira, acatando a sugestão do vereador João Francisco (Sapê), e o envio de um ofício ao Executivo, subscrito por todos os colegas, sugerido pelo secretário Arnaldo Ribeiro, pedindo a implantação da equoterapia. Agradeceu ao vice-prefeito a disponibilidade do secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Joaquim Luiz dos Santos Machado, e a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, para a elaboração de um projeto de pavimentação de ruas. Completou que o vice-presidente Nilton Américo, os vereadores Gilson Rodrigues e João Francisco (Sapê) e ele conseguiram uma emenda parlamentar, no valor de R$ 582.000,00, para o calçamento de diversas ruas; e com os colegas citados, parte do calçamento da Rua Minas Gerais, no Trançador, e das ruas das Andorinhas e dos Pardais, no Campo do Meio. Agradeceu à deputada estadual Ione Pinheiro a emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 para a aquisição de duas academias ao ar livre, uma no Jardim Exposição e a outra, no Santo Antônio.

APAE

O gestor Administrativo Financeiro da APAE, senhor Oswaldo Alves Ramos, participou da Reunião Ordinária, no dia 16 de agosto. Na ocasião, ele apresentou um breve histórico da associação, que foi fundada em 31 de julho de 1991, e inaugurada em 3 de maio de 1992. Explicou que tem a missão de promover e articular ações de defesa, direitos, prevenção, orientação e prestação de serviços e apoio à família, direcionando melhoria da qualidade de vida às pessoas com deficiências.

Destacou que a APAE de Caxambu é referência na região e que inicialmente atendia 42 alunos. Explicou que os programas e serviços da APAE abrangem todas as etapas da vida do deficiente e contam com uma equipe técnica multidisciplinar especializada, composta por assistente social, psicóloga, terapeuta ocupacional, médicos, fonoaudióloga, fisioterapeuta, dentista e enfermeira. Dividiu o mérito com os Conselhos Fiscal e Deliberativo e o presidente Roberto Mendes Paiva.

Manifestações dos vereadores

– O secretário Arnaldo Ribeiro ressaltou a importância do trabalho oferecido pela APAE, que conta com uma equipe estimulada. Recordou que antes da criação da APAE local, os alunos eram atendidos na associação de Baependi.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, expôs que a população reconhece e agradece o serviço relevante e indispensável prestado pela APAE em diversas áreas, de forma especializada e única. Garantiu que Executivo não deixaria de envidar esforços para que a APAE continue prestando um serviço de referência nacional.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou da luta da Câmara pelo retorno do transporte escolar para os alunos, em outra oportunidade, e destacou o compromisso do Executivo com o pagamento das subvenções às entidades.

– O vereador Dennis Renato Carneiro reconheceu a evolução do atendimento da APAE nos 30 anos de existência, em todos os aspectos.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) recordou da inauguração da APAE, um momento maravilhoso.

– O vereador Vinicius Hemetério comentou que como presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão sempre cobra a colocação de pisos táteis nas praças que estão sendo reformadas e construídas, a construção de rampas e atendimentos prioritários. Citou que lutou pela aquisição de um ônibus escolar com elevador e que trabalha para conseguir um parque de diversões acessível.

– O vereador Vivaldo Azevedo reconheceu a excelência do trabalho oferecido pela APAE.

– O vice-presidente Nilton Américo externou o dinamismo da APAE no aproveitamento de todo o espaço físico existente.

– O vereador João Francisco (Sapê) reconheceu a atuação do senhor Oswaldo Ramos, uma referência na cidade. Reforçou a disposição da Câmara nas causas justas e nobres, onde observa-se seriedade e resultados positivos.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reconheceu a qualidade do trabalho desenvolvido pela equipe da APAE.

Equoterapia

A fisioterapeuta Maria Cristina Moraes Florêncio de Souza, funcionária da APAE desde 2012, falou da sua experiência na área da equoterapia e exibiu um vídeo tratando de seus benefícios. Explicou que a equoterapia é uma prática de saúde e de educação já reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina. É um método terapêutico que utiliza o cavalo para promover a inclusão social, a educação e melhorias nos aspectos da saúde de uma pessoa com deficiência; e que busca o desenvolvimento integral do praticante não apenas dos portadores de necessidades especiais.

Colocou que o praticante é acompanhado por uma equipe, que dá segurança a ele. Enumerou os diversos benefícios, como:  o desenvolvimento nos aspectos motores, coordenação motora, equilíbrio, postura, ganhos no comportamento e na interação social, comunicação e linguagem. Acrescentou que o movimento que é produzido no torso, quando o animal anda, se parece muito com o movimento da marcha humana; e que o movimento que é produzido no torso de um cavalo é transferido para o corpo de um cadeirante, por exemplo, e o cérebro reage, mandando informações nervosos.

Explicou que o cavalo é um animal imponente, forte, poderoso e bonito, sendo assim, leva o praticante a se sentir poderoso, o leva em lugares que o cadeirante não poderia ir, devido às dificuldades de locomoção. Colocou que a equoterapia precisa de uma estrutura, de materiais e de brinquedos, e de um espaço apropriado da APAE.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Vinicius Hemetério falou do apoio de um cidadão já demonstrado para a implantação, bem como de um haras, local próximo da APAE, de fácil acesso para todos.

– O vereador Vivaldo Azevedo citou a importância do projeto para as pessoas que estão em tratamento, principalmente na APAE. Indagou a existência de um espaço para a instalação e sugeriu o Parque de Exposições.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) reforçou que o trabalho não seria apenas para os alunos da APAE, o que acrescentará em muito o atendimento prestado, inclusive para a região.

– O vereador João Francisco (Sapê) reforçou a importância e os benefícios da equoterapia e comentou que não seria difícil encontrar um espaço para o tratamento de saúde.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) considerou o tratamento relevante inclusive para os aspectos emocionais dos praticantes.

– O vereador Dennis Renato Carneiro indagou os motivos do encerramento deste tratamento de saúde, no passado.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, considerou o momento ideal para a concretização da ação. Sugeriu que a APAE apresentasse um plano de trabalho e a Câmara verificasse a Lei Orçamentária para custear a implantação.

– O vice-presidente Nilton Américo destacou a importância da explanação feita pela fisioterapeuta Maria Cristina Florêncio.

– O secretário Arnaldo Ribeiro reconheceu os efeitos e resultados positivos da equoterapia. Reforçou o pedido ao Executivo para a sua implantação, de preferência em um terreno próximo da APAE, para facilitar o deslocamento dos alunos. Sugeriu o envio de um ofício ao Executivo, subscrito por todos os vereadores, pedindo a implantação de tratamento de saúde por equoterapia na APAE.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reconheceu a importância da equoterapia e demonstrou confiança no Executivo para a concretização do pedido da APAE.

Manifestações do vice-prefeito

O vice-prefeito reafirmou o compromisso da Administração para a implantação da equoterapia. Adiantou que já estava estudando todas as alternativas sobre o espaço e o animal e que estudaria com a APAE a questão do corpo técnico. Colocou que independente do recebimento ou não da verba oriunda do acordo do Estado com a Vale, a Administração não deixará de realizar algo em prol da população. Falou que a Administração trabalha no sentido de aplicar as emendas parlamentares no sentido de atender o bem comum. Completou que com o estudo do plano de trabalho a ser apresentado pela APAE, será tratado para perpetuar inclusive nas futuras administrações.

– O vereador Dennis Renato Carneiro reconheceu a importância de mais um instrumento de trabalho, que destacará ainda mais a APAE na região.

Projeto de Lei no 60/21

Denomina Espaço Público

A unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF), antigo PSF do Vila Verde, fica denominada ESF “Marina Pereira Pinto Figueiredo”.

O projeto apresentado pelo vereador Fábio Curi foi aprovado em segunda votação, no dia 16 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 61/21

Denomina Logradouro Público.

O Beco sem saída localizado entre os números 891 e 907 da Rua Joaquim dos Santos, no Trançador, passa a se chamar Travessa José Luiz Antunes.

“Compete à edilidade municipal, nos termos do art. 33, XIII da Lei Orgânica Municipal, a denominação de próprios, vias e logradouros públicos, cumprindo assim um relevante papel social, garantindo o cumprimento de princípios como a dignidade à pessoa humana e função social da propriedade”, justificou o autor do projeto, vereador Vinicius Hemetério.

“O mencionado beco, que dá acesso às residências números 891 e 907, já é conhecido e identificado como Travessa José Luiz Antunes. O presente projeto tem a finalidade de seu reconhecimento por meio de lei. Portanto, importante registrar que não está ocorrendo alteração de nome, mas apenas o seu reconhecimento por lei”, justificou a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – suplente do presidente), Arnaldo Ribeiro (suplente do vice-presidente) e Fábio Curi (secretário), no parecer.

O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 16 de agosto, por unanimidade.

Projeto de Lei no 62/19

Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.

O valor da transposição de R$ 124.000,00 será para a realização de despesas da Secretaria de Administração e Finanças na contratação de consultoria especializada em 2o grau para auxiliar a Procuradoria Geral do Município nas demandas específicas e pontuais que as novas legislações estão trazendo na área da saúde, da nova lei de licitações e LGPD e nas despesas com manutenção de auxílios e benefícios eventuais da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O projeto foi aprovado em única votação, no dia 16 de agosto, por unanimidade.

– Aos membros do Conselho Administrativo Paroquial (CAP), bem como aos colaboradores do almoço promovido pela Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, no Dia da Padroeira, 15 de agosto.

Autoria: vice-presidente Nilton Américo dos Santos (PSD), subscrita pelos demais vereadores  

Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

 – A construção de bueiros bem como a recomposição do calçamento com bloquetes na Rua Alice América de Oliveira, no Observatório;

– A construção de um abrigo para os taxistas, com instalação de uma cabine telefônica, no ponto de táxi localizado na Rua João Pinheiro, em frente do Supermercado Carrossel.

Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

– A recomposição e nivelamento do calçamento de paralelepípedos da Rua Pinto de Moura, entre os números 247 e 457, no centro.

Vereador Fábio Curi (PL)

– A troca de lâmpadas queimadas dos postes de iluminação pública existentes na Rua Sebastião Augusto Bernardes, no Alto Santa Rita.

Secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania)

– A recomposição do calçamento com bloquetes das Ruas Maria da Conceição Nogueira e Rangel Pereira, no Jardim Imperial.

Vereador João Francisco (Sapê – PSDB)

– A continuação do calçamento da Rua Geraldo de Souza Martins, altura do número 141, no Jardim Alvorada.

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