Fábio Curi Hauegen

Vereador Fábio Curi, subscrito por todos os colegas

Consórcio Intermunicipal de Saúde

Os vereadores solicitaram informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde e o serviço de fisioterapia domiciliar. Indagou o valor mensal que o município pagou ao
Consórcio em 2015; se há data marcada para o pagamento; se há pagamento em atraso; se o serviço de fisioterapia domiciliar é prestado por meio do Consórcio ou por profissional servidor efetivo; o número de profissionais existentes e o número de pessoas que foram ou são atendidas pelo serviço, de janeiro a abril.

Executivo: O município pagou ao Consórcio em 2015, os seguintes valores: Janeiro: R$ 55.302,78; Fevereiro: R$ 53.311,67; e Março: R$ 68.876,85. Valores estes inclusos, a cota administrativa, e os prestadores de serviço.

Após serem faturados no setor de Controle e Avaliação, é tirada a nota pelo Consórcio através do seu funcionário, geralmente a partir dos dias 9 ou 10 de cada mês, sendo então enviado para o empenho na prefeitura, e a data certa do pagamento já não pertence à Policlínica.

Já foram pagos até março, faltando ainda gerar o pagamento de abril, que será no valor de R$ 75.203,32.

O serviço de fisioterapia domiciliar é prestado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde. O fisioterapeuta efetivo da prefeitura atende pelo SUS na Unidade Básica de Saúde Paulo Vianna de Araújo Filho.

A fisioterapia domiciliar é realizada por quatro fisioterapeutas contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde.

No período de janeiro a abril de 2015 foram atendidos 45 pacientes em domicílio.

Vereadores Denílson Martins (presidente), Clóvis Almeida, Fábio Curi, Hercílio Nogueira Filho, Jean Carlos e Marcos Halfeld

Centro de Convenções

Os vereadores solicitaram informações sobre o contrato/convênio que assegurou recursos financeiros para as obras próximas do Centro de Convenções. Solicitaram a cópia do contrato/ convênio que assegurou recursos financeiros para as obras; a cópia do contrato firmado entre o município e a empresa vencedora; a cópia das medições
já realizadas e pagas à empresa; o que já foi executado da obra; em que fase em encontra; a cópia das licenças ambientais indispensáveis para a execução; o nome do engenheiro responsável, bem como a cópia da respectiva RT.

A Câmara recebeu as cópias do convênio, do contrato administrativo e dos boletins de medições já realizadas.
Executivo: Não há obra no entorno do Centro de Convenções. O que existe é uma reforma e a instalação de uma área para eventos externos como previsto em projetos devidamente aprovados.

Construção da concha acústica: obra em fase de conclusão de alvenaria, chapisco, reboco e laje.

No Centro de Convenções: fase de substituição da cobertura metálica das salas e do anfiteatro.

A Câmara recebeu uma declaração do prefeito, datada de 3 de outubro de 2013, informando que a atividade reforma e ampliação do Centro de Convenções não é cabível a emissão de instrumentos de licença ambiental ou Autorização Ambiental de Funcionamento (AFF), por não ser considerada, no âmbito federal e estadual, atividade
modificadora do meio ambiente.

Ademais a atividade em questão não o consta nas listagens do Anexo 1 da Resolução n 237/97 e do Anexo Único da Deliberação Normativa COPAM nº 74/04, que apresentam os empreendimentos e atividades que estão sujeitos ao licenciamento ambiental no âmbito federal e estadual respectivamente.

Além disso, de acordo com o Decreto nº 44.844/08 a obtenção pelo empreendedor da Certidão de Dispensa emitida pelo órgão ambiental estadual competente não é obrigatória.

Ressalta-se, ainda, que não serão realizadas intervenções em curso d’água, o que exime a obtenção de outorga, ou intervenções em áreas de preservação permanente e supressão de vegetação nativa, o que exime a emissão do Documento Autorizativo para a Intervenção Ambiental (DAIA).

O responsável pela obra é o senhor Gilberto Lázaro da Silva, engenheiro civil portador da carteira do CREA/MG 79821.

Os vereadores apresentaram o requerimento nº 47/15 requerendo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades de gastos com os recursos da Saúde, em 2015, durante a Reunião Ordinária, no dia 1ºde junho. O requerimento foi subscrito pelos vereadores Jean Carlos, Denílson Martins (presidente), Joaquim Fernandes (vice-presidente), Nilton Américo (secretário), Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Clóvis Almeida, Eliane de Freitas (Lili), Fábio Curi, Hercílio Nogueira Filho e Marcos Halfeld, exceto o vereador Francisco Pereira, que por motivos de saúde não compareceu à reunião.

Durante a discussão do requerimento, no dia 1º de junho, o vereador Fábio Curi ressaltou a importância da instalação desta CPI para a apuração dos fatos, porque e repercussão era grande e grave por se tratar de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O vereador Clóvis Almeida pediu que a população tivesse paciência na apuração dos fatos, ressaltando que a Casa tomaria as providências necessárias. Enfatizou que era um fiscalizador e gostaria de participar desta Comissão, por discordar do SUS ser gasto num churrasco. Afirmou que a CPI era um grande passo dado pela Câmara, mas esperava que nenhum colega usasse a Comissão para o crescimento político individual e que não fosse omisso e irresponsável nos seus atos.

A Comissão ficou composta pelos vereadores Clóvis Almeida (PSDB-presidente), Hercílio Nogueira Filho (PMDB-relator), Fábio Curi (PR-secretário) e membros Jean Carlos (PDT) e Joaquim Fernandes (PP). Terá 90 dias para concluir os seus trabalhos, a partir do dia 2 de junho, podendo ser prorrogado com autorização do Plenário.

A apresentação do requerimento foi motivada devido a uma publicação no jornal O Tempo, no dia 30 de maio, com o título: “Caxambu usa R$7.400,00 da saúde para fazer um churrasco”. O jornal noticiou que a Administração, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizou recursos oriundos do SUS para custear despesas com a promoção de uma festa para 200 pessoas.

“A nós vereadores, além da função de legislar, também temos a de fiscalizar os atos administrativos, inclusive aqueles relativos aos gastos públicos e o correto e legal emprego dos recursos públicos. Tão logo a publicação da matéria no mencionado jornal chegou ao conhecimento de nossa população, foi grande a cobrança sobre as providências que seriam tomadas, portanto, não podemos e nem devemos nos calar diante dos fatos que se tornaram públicos”, justificaram os vereadores ao apresentarem o requerimento.

O presidente da Câmara Denílson Martins e os vereadores Jean Carlos, Fábio Curi e Marcos Halfeld estiveram reunidos com o presidente da COPASA Águas Minerais de Minas S/A. Pompilio Canavez, e com a assessora da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Luciana de Souza Cruz, no Hotel Lopes, em Caxambu, no dia 16 de junho.

Na oportunidade, foram tratados diversos assuntos: as novas metas para o engarrafamento, a busca de parceria com a comunidade, a implantação de estratégia para recolocação da água mineral Caxambu no mercado nacional, a realização de Audiências Públicas em Caxambu e Belo Horizonte, a busca de parceiros para a logísticas, a fomentação do turismo local e o envolvimento da sociedade.

O presidente da Câmara, Denílson Martins, acredita que a reunião dará bons frutos, e garantiu que a Câmara se empenhará para o retorno do envasamento da água mineral de Caxambu, o mais rápido possível.

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