Distribuição de Projetos

– Projeto de Lei Complementar no 10/17

         Disciplina a permissão de uso de espaço público destinada à exploração exclusiva por terceiros, para fins de publicidade e propaganda, revoga o artigo 153 da Lei no 462/70 – Código de Posturas do Município de Caxambu e dá outras providências.

 

– Projeto de Lei no 83/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 84/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 85/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 86/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 87/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 88/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 89/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 90/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 91/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 92/17

         Autoriza a realização de transposições de recursos entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 81/17

         Estima a receita, fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 82/17

         Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caxambu, para o quadriênio 2018 a 2021.

         Autoria: Executivo

Reunião Ordinária, no dia 21 de agosto

         – Projeto de Lei no 75/17

         Altera o § 4o do artigo 4º da Lei Municipal no 2.338/17

         A Lei no 2.338/17 institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)

         Autoria: Executivo

         – Projeto de Lei no 76/17

         Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Caxambu com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

         Autoria: Executivo

         – Projeto de Lei no 77/17

       Autoriza o Poder Executivo a criar fonte de recurso em dotação orçamentária no exercício de 2017.

         Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 63/17

Altera a Lei Municipal no 1.298/96, que estabelece normas para a declaração de Utilidade Pública das Sociedades Civis, Associações e Fundação constituídas no Município e dá outras providências, alterada pelas Leis nos 1.686/04 e 1.881/09.

Autoria: Presidente Mário Alves (PSDB)

– Projeto de Lei no 57/17

Altera o art. 4o da Lei Municipal no 1.624/02 e dá outras providências.

Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 58/17

Autoriza o prefeito municipal, o vice-prefeito, os agentes políticos e os cargos comissionados a dirigirem os veículos da frota da prefeitura municipal de Caxambu e dá outras providências

Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 59/17

Autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 60/17

Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Orçamento de 2017.

Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 61/17

Autoriza a transposição de recursos entre dotações do Orçamento de 2017.

Autoria: Executivo

 

– Projeto de Lei no 53/17, autoriza a transposição de recursos entre dotação do Orçamento de 2017.

Autoria: Executivo

– Projeto de Lei no 54/17

Cria o Banco de Oportunidades “Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de Caxambu e dá outras providências.

Autoria: Mário Alves (presidente)

– Projeto de Lei no 55/17

Dispõe sobre a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, a aplicação de multa e dá outras providências.

Autoria: Mário Alves (presidente)

– Projeto de Lei no 56/17

Institui o Dia Municipal da Inclusão da Criança e do Adolescente Caxambuense.

Autoria: vereadora Jenny Aragão (Gica)

 

Postagens mais acessadas