Dennis Renato Campos Carneiro

Reunião Ordinária – 22 de fevereiro

          Executivo apresenta na Câmara relatório de Metas Fiscais

         O vice-prefeito e secretário Municipal de Administração e Finanças (interinamente), Luiz Henrique Diório de Souza apresentou o Relatório de Metas Fiscais referente ao 3º Quadrimestre de 2020, durante a Reunião Ordinária, no dia 22 de fevereiro. Informou que o município obteve como receita no período de setembro a dezembro, o montante de R$ 22.634.073,34, e que a arrecadação atingiu 29,40% da meta anual. Explicou também que o Relatório discriminava as receitas correntes, as receitas de capital e as receitas intraorçamentárias.

         Informou que as receitas correntes eram detalhadas em receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes, receitas de capital e receitas correntes intraorçamentárias. Destacou que as transferências correntes obtiveram uma arrecadação de R$ 16.084.564,47, correspondendo a 35% da arrecadação anual, que previa cerca de R$ 46.093.000,00. Ressaltou que as principais fontes daquelas transferências correntes eram os recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB).

         Comentou sobre o comparativo das principais receitas arrecadadas no 3º quadrimestre. Informou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda e Contribuição de servidores ativos civis ao Regime Próprio de Previdência Municipal obtiveram acréscimo em relação ao mesmo período do exercício de 2019. Falou ainda que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços e Taxas sofreu uma diminuição na arrecadação comparada ao mesmo período de 2019.

         Informou que nas Remunerações dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência Municipal houve um decréscimo no montante de R$ 645.000,00. Explicou que tal fato era por conta da queda de rendimentos das aplicações dos fundos de investimentos do Regime Próprio de Previdência Municipal. Informou que o valor recebido do FPM era, praticamente, idêntico ao do mesmo período de 2019, por conta da ajuda financeira dada pelo Governo Federal, em razão da pandemia.

         Explicou que a quota parte do ICMS também era semelhante ao do exercício anterior. Comentou que a transferência do FUNDEB obteve um acréscimo, pois em 2019 o Governo Federal deixou de repassar alguns valores do Fundo. Falou também sobre as despesas realizadas pelo Executivo de setembro a dezembro de 2020 e informou que ocorreu uma execução acima da receita, no montante de R$ 1.404.149,30.

         Comentou acerca do resultado negativo que o município não gastou mais do que arrecadou. Informou que no 1º quadrimestre de 2020, o município foi superavitário no montante de R$ 2.077.291,21; que no 2º quadrimestre, o município também foi superavitário no montante de R$ 3.287.935,73, ou seja, perfazendo o montante acima de R$ 5 milhões, o que possibilitou o município obter uma folga acima do déficit apurado no 3o quadrimestre de 2020. Completou que elaborou um levantamento para apurar o motivo do déficit no período e informou que só em dezembro de 2020, a prefeitura efetuou os pagamentos de despesas no montante de R$ 6.507.382,00.

         Informou que era uma situação atípica, muito em função dos pagamentos da segunda parcela referente ao 13º salário dos servidores públicos, das rescisões realizadas com todos os contratados por conta do fim do mandato, dos repasses realizados ao Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA), referente às parcelas do pagamento do 13º salário que girou em torno de R$ 1 milhão e 500 mil. Reforçou que preocupou em realizar o levantamento para justificar o resultado negativo. Informou que em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apurou como despesa com pessoal o índice de 41,55%, sendo considerado o mais significativo resultado no quadro das despesas fiscais em relação à Receita Corrente Líquida dos últimos 12 meses.

         Ressaltou que o percentual da prefeitura estava abaixo do limite prudencial que era de 51,30%, estabelecido pela legislação vigente. Reforçou que a prefeitura está em dia com todos os seus fornecedores, honrando todos os seus compromissos, bem como respeitando os direitos que o funcionalismo possui. Recordou que a prefeitura em 2020 pagou a licença-prêmio aos servidores, despesa que atingiu aproximadamente R$ 1 milhão, e que a prefeitura honrou em 2020 o valor destinado ao auxílio-alimentação dos servidores públicos, no montante de aproximadamente R$ 1 milhão.

         Referindo-se às despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, informou que os gastos com a despesa até o terceiro quadrimestre atingiu o montante de R$ 9.537.600,67, correspondente a 27,52% da Receita Corrente Líquida, que eram referentes a impostos, dívidas ativas, multas e juros de impostos e transferência de impostos. Ressaltou que o índice estava acima do valor mínimo que era de 25%, estabelecido pela legislação vigente.

         Acrescentou que os gastos até o 3o quadrimestre com o FUNDEB foram de R$ 5.300.821,25, enquanto que os repasses recebidos foram de R$ 7.227.325,04, o que representa 72,90% do montante disponibilizado. Reforçou que o índice também ficou acima do valor legal mínimo que era de 60%, estabelecido pela legislação vigente. Referindo-se às despesas com ações e serviços públicos de Saúde, informou que até o 3o quadrimestre os gastos atingiram o montante de R$ 8.941.635,20, correspondente a 26,98% sobre a Receita Líquida de impostos, dívida ativa de impostos, multas e juros de impostos e de transferências. Ressaltou que aquele índice também estava acima do valor legal mínimo que era de 15%, estabelecido na legislação vigente, e que o município priorizava a área da Saúde.

         Informou que a Dívida Pública Consolidada ao final do 3º quadrimestre totalizou o montante de R$ 3.815.814,83; que a relação da dívida pública consolidada com a Receita Corrente Líquida, que era de aproximadamente R$ 58 milhões, demonstrava que o município respeitou a legislação vigente. Informou que a dívida pública poderia ser até 1,2 vezes o valor da Receita Corrente Líquida; que essa dívida correspondia a parcelamentos de valores devidos pela prefeitura ao IPMCA, anteriores ao início da gestão de 2017/2020.

         Manifestações dos vereadores       

         – O secretário Arnaldo Ribeiro questionou se 2021 apresentaria um resultado semelhante, lembrando das discrepâncias dos valores repassados pelo FPM, que geralmente não eram iguais aos recebidos no mês anterior, sempre menores. Cobrou maior cuidado com a administração dos recursos públicos e indagou sobre as previsões para 2021 e a respeito da implantação do Projeto “Cidade Inteligente” no município.

         Luiz Henrique Diório lembrou as dificuldades enfrentadas no último mandato e colocou que como secretário municipal de Administração e Finanças (interinamente) estava trabalhando na contenção de gastos, na diminuição das despesas e dando ênfase nas prioridades do município. Enfatizou que por conta da pandemia não podia mensurar como os repasses do Governo Federal seriam encaminhados em 2021, mas que a Administração precisa priorizar as questões básicas. Ressaltou, novamente, a necessidade de estabelecer prioridades, explicando que no primeiro semestre a arrecadação costuma ser maior por conta dos repasses do FPM e do ICMS. Informou que o município possui uma reserva emergencial e que seria imprescindível no momento. Informou que a arrecadação do IPTU será primordial para honrar os compromissos do segundo semestre, principalmente quanto ao pagamento dos servidores públicos.

         Explicou que a prefeitura estuda a viabilidade do Cidade Inteligente, que por conta do cenário de incertezas que o País passa, faz uma análise mais criteriosa para implantação do Projeto. Informou que o município recebeu empresas que estão oferecendo orçamentos para a implantação do Projeto, mas que por prudência o assunto seria estudado e implementado em um novo momento, prezando pela responsabilidade com os recursos públicos.

         – O vereador Vivaldo Azevedo elogiou a grande conquista, o vale-alimentação, para os servidores, questionando a possibilidade de reajuste. Ressaltou a grande dificuldade encontrada por conta do aumento dos preços dos produtos básicos de higiene e alimentação nos supermercados. Como servidor público felicitou a Administração pelos pagamentos dos salários em dia e das licenças-prêmio. Comentou sobre as dificuldades para a geração de empregos, principalmente por conta da pandemia. Lamentou a falta de atividades no Centro de Convenções e indagou a possibilidade de empresários utilizarem o espaço como um polo industrial.

         Luiz Henrique comentou que a Administração estuda as reivindicações apresentadas por alguns servidores para alterações no Estatuto e Regimento Interno da Prefeitura. Falou que algumas seriam atendidas desde que fossem compatíveis com a disponibilidade financeira do município. Quanto ao auxílio-alimentação, seria reajustado dentro do que permitia a legislação vigente, principalmente por conta da Lei Federal Complementar nº. 173/20, que congela os gastos com salários dos servidores públicos. Comentou sobre a possibilidade da prorrogação do congelamento de salários dos servidores, devido a possíveis novas decisões por parte do Governo Federal. Explicou que todas as reivindicações apresentadas pelos servidores públicos estão sendo analisadas e que dentro do possível, atendidas. Acrescentou que no último mandato, a prefeitura trabalhou para regularizar as pendências existentes no Centro de Convenções por conta da obra realizada. Informou que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, implantou um Centro Profissionalizante nas dependências do Centro de Convenções, oferecendo diversos cursos, em busca de qualificação dos cidadãos, que no futuro poderão estar aptos a desempenhar suas funções em possíveis empresas a serem instaladas na cidade; e que o Executivo trabalha em busca de empresas para se instalarem no município.   

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) ressaltou a importância de a Administração priorizar as áreas da Educação e Saúde e cobrou a geração de empregos no município como meta para 2021.

         Luiz Henrique enfatizou que a prefeitura trabalha para a geração de empregos, mas lembrou da crise que assola o País. Lembrou das dificuldades que as empresas estão passando para cumprimento dos seus compromissos para com seus colaboradores e que ninguém sabe qual será o rumo do País. Lamentou a grande dificuldade para a aquisição e distribuição das vacinas contra o COVID e enfatizou que a Secretaria de Saúde obedece, rigorosamente, a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) felicitou a Administração pelo trabalho realizado desde o início da pandemia, ressaltando que foram mantidos em dia todos os pagamentos aos fornecedores e servidores e funcionando normalmente todos os Departamentos.

          O vice-prefeito Luiz Henrique explicou que a prefeitura é a maior geradora de emprego e receita da cidade; que além dos pagamentos aos fornecedores, injeta na economia do município cerca de R$ 1 milhão e 500 mil a cada mês. Completou que em dezembro todas as contas da prefeitura estavam pagas.  

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, elogiou o número extraordinário com o índice de gastos com pessoal em 41,30% conquistado pela Administração, destacando a importância da aprovação da reestruturação administrativa, do novo Estatuto dos Servidores Públicos e do Plano de Cargos e Salários. Referindo-se à geração de empregos, lembrou que o primeiro passo foi dado no último mandato com a aprovação do Projeto de Lei quanto aos incentivos fiscais, que possibilitará o município a colaborar com a instalação de empresas. Lembrou do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) que credencia os produtores rurais para a regularização dos seus produtos e garantiu que esta meta será alcançada pela Administração. Indagou a respeito dos repasses dos royalties do petróleo que seriam encaminhados aos municípios e também quanto à dívida do Estado de Minas Gerais com Caxambu, referente ao repasse do FUNDEB que gira em torno de R$ 6 milhões.

         O vice-prefeito Luiz Henrique referindo-se ao recebimento dos royalties, comentou que as prefeituras não vislumbravam receber os valores, por conta dos problemas que o Governo Federal enfrenta com o pré-sal e que o município recebeu apenas um repasse.  Informou que o município estava recebendo desde janeiro um resíduo estabelecido pela Lei Kandir, em torno de R$ 4.000,00 por mês, e que não esperava outros recursos a serem recebidos; e que a dívida do Estado de Minas Gerais com o município foi parcelada em 33 parcelas.  

         – O vereador Gilson Rodrigues elogiou o empenho, o profissionalismo e a dedicação do vice-prefeito Luiz Henrique Diório e sua preocupação com a cidade.

         Luiz Henrique agradeceu as palavras.

         – O vereador João Francisco (Sapé) enalteceu a apresentação e os números apresentados pelo vice-prefeito Luiz Henrique Diório, e comentou que já presenciou em algumas reuniões o engajamento da Administração em atrair empresas para a geração de empregos, lamentando o prejuízo que a pandemia traz para o setor turístico.

         Luiz Henrique Diório reconheceu que a Administração preza pela seriedade no uso do dinheiro público.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro indagou se a prefeitura realiza algum estudo para disponibilização de espaços para a instalação de empresas.

         Luiz Henrique Diório ressaltou que não é uma questão simples de ser resolvida, mas que a prefeitura tem trabalhado e envidado esforços para a realização da demanda, contando com o apoio da Câmara.  

         – O vereador Vinicius Hemetério indagou o valor recebido pela prefeitura referente ao parcelamento da dívida do Estado com o nosso município; e como seria o cronograma de vacinação para os profissionais de educação física.

          Luiz Henrique informou que era aproximadamente R$ 25.000,00, divididos em 33 parcelas. Explicou que a parte da dívida referente ao repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) fora paga pelo Estado em três parcelas em 2020, totalizando o montante de cerca de R$ 600.000,00. Explicou que esse parcelamento realizado pelo Estado com os municípios não abrangeu a área da Saúde que se trata do montante maior. Informou que em 2019 e 2020 o município bancou todo o gasto da área da Saúde, não recebendo repasse do Governo do Estado; quanto ao parcelamento, o Estado tem cumprido rigorosamente.

         Informou que as doses de vacinas recebidas pelo município eram insuficientes para aplicação em todos os profissionais de saúde da área pública e privada. Explicou que a Policlínica vacina por ordem de chegada dos profissionais cadastrados. Acrescentou que quando receber novas doses, será respeitada a ordem estabelecida para os profissionais de saúde, e que o Ministério da Saúde divulgou apenas o cronograma por faixa etária. Informou que chegariam as doses para a segunda aplicação para os profissionais que receberam a primeira. Reafirmou que o município seguia rigorosamente as orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde. Ressaltou que apenas os profissionais de saúde registrados em seus respectivos Conselhos estariam aptos a receber a vacina, e completou que o Ministério da Saúde somente estabeleceu cronograma por faixa etária até os maiores de 60 anos.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a presença do vice-prefeito Luiz Henrique Diório e elogiou a excelente explanação e atenção dada aos vereadores, colocando a Câmara à disposição do Executivo.

         Projeto de Decreto Legislativo no 1/21, que aprova as contas do Município de Caxambu relativas ao exercício de 2017.

         Pronunciamento da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercício de 2017, quando ocupava o cargo de prefeito o senhor Diogo Curi Hauegen.

         “Inicialmente se faz oportuno esclarecer que a decisão desta Casa Legislativa, em relação à prestação de contas do município, exercício de 2017, se limita aos mesmos pontos de análise apreciados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. E por este (TCEMG) constatou-se o seguinte: regularidade na abertura e execução de créditos orçamentários e adicionais, bem como o atendimento aos índices de limites constitucionais e legais relativos ao repasse de recursos ao Legislativo, à aplicação mínima dos recursos na saúde e no ensino e às despesas com pessoal.

         A conclusão do parecer do TCEMG foi pela aprovação das contas.

         Não há registros nessa Casa de eventuais irregularidades que sustentem ou orientem posição diferente da concluída pelo TCEMG, cabendo ratificar o parecer prévio do TCEMG.

         Em assim sendo, acompanha o presente pronunciamento o projeto de Decreto Legislativo para ser discutido e votado pelo Plenário”, justificou a Comissão de Finanças, composta pelos vereadores Arnaldo Ribeiro (suplente do presidente da Comissão), Dennis Renato Carneiro (suplente do vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário).

         O projeto foi aprovado em única votação, no dia 22 de fevereiro, por unanimidade.

 De Congratulações

– Ao Agente Comercial da CEMIG, Eliezer Grassi Ramos, pela excelência de seu profissionalismo.

Autoria: secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores

De Pesar

– da senhora Eurídice Aparecida dos Santos Silva, ocorrido no dia 17 de fevereiro.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor Jorge da Silva Firmino, ocorrido no dia 17 de fevereiro.

Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores 

 

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         – A manutenção do alambrado e serviço de pintura da Quadra de Esportes do Alto Santa Rita;

         – A pintura da Quadra de Esportes do Santa Rita.

         Vereador João Francisco (Sapé – PSDB)

         – A construção de bueiro/boca de lobo para captação de águas pluviais na Rua Joaquim dos Santos, em frente do número 394, no Trançador;

         – A vistoria no muro de contenção localizado na Rua Vereador Luiz Gonzaga Menezes, próximo do número 34, no Santa Tereza;

         – A instalação de redutores de velocidade na Travessa São Domingos, próximo do acesso à Rodovia BR – 354, localizada no Caxambu Velho.

         Vereador Fábio Curi (PL)

         – A intercessão junto à CEMIG para que promova a troca de lâmpada queimada na Rua Joaquim dos Santos, especialmente na altura do número 176, no Trançador;

         – A poda de árvore na Rua João Pinheiro, na altura do número 519, no centro.

         Vereador Dennis Renato Carneiro (PSD)

         – A instalação de tabelas e aros para prática de basquetebol na Quadra de Esportes do Santa Rita;

         – A instalação de academia ao ar livre no Novo Horizonte;

         – A instalação de placa de trânsito proibindo o acesso de caminhões na Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita;

         – A implantação de faixa elevada de pedestre próximo do trevo de acesso a Rua Laudelino de Souza Azevedo, no Santa Rita.

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         – A recolocação do ponto de ônibus na Avenida Camilo Soares, em frente da Agência dos Correios;

         – A capina e limpeza das ruas do Santa Cruz;

         – A instalação de redutor de velocidade na Rua Florentino Aníbal, em frente do “Bar do Brigite”, no Santa Tereza;

         – O estudo da viabilidade de instalação de redutores de velocidade na Rua Guilherme Vilela Gouveia, no trecho compreendido entre a Borracharia Dois Irmãos até o Presídio, no Santa Rita;

         – A manutenção dos equipamentos de todas as academias ao ar livre existentes no município.

         Presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)

         – A instalação de academia ao ar livre, no Saré;

         – A instalação de academia ao ar livre, no Jardim Exposição.

         Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

         – A operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Joaquim dos Santos, no Trançador;

         – A recomposição de bloquetes existentes em trecho da Avenida Barão do Rio Branco, no Trançador;

         – A retirada de entulho existente na Rua Joaquim Amaro Tobias, em frente do número 172, no Alto Santa Rita.

         Vereador Vivaldo Azevedo (PL)

         – A limpeza, capina e calçamento da Rua Sebastião Augusto Bernardes, 16, no Alto Santa Rita.

         Reunião Ordinária

         15 de fevereiro

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) agradeceu à Polícia Rodoviária Estadual, ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e à prefeitura a poda dos eucaliptos existentes na margem da BR – 267, em Caxambu, bem como a limpeza do trevo de acesso à cidade, onde existe o Portal, e pediu a colocação de um radar ou a construção de um redutor de velocidade nas proximidades.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, informou que o programa REFIS já está vigorando. Agradeceu à Secretaria de Obras o trabalho desenvolvido em toda a cidade e pediu o envio de um ofício à COPASA relatando o péssimo serviço que está sendo feito nas ruas e passeios da cidade, quanto à recomposição do calçamento. Pediu que a COPASA cobrasse a qualidade do serviço pela empresa terceirizada ou substituísse por outra. Pediu paciência à população quanto ao Plano Nacional de Vacinação, pois a Secretaria Municipal de Saúde está mobilizada e respeitando às determinações do Ministério da Saúde; e propôs ao Executivo o cadastramento da população a ser vacinada via internet.

         – O vereador João Francisco (Sapé) agradeceu às Secretarias, em especial a de Obras, o esforço para atender às reivindicações da Câmara. Agradeceu a presença do agente Comercial da CEMIG, Eliezer Grassi Ramos, na Câmara, no dia 9 de fevereiro, prestando alguns esclarecimentos, a fim facilitar o atendimento aos munícipes e simplificar os serviços prestados. Reforçou a necessidade do envio de um ofício à COPASA enaltecendo o trabalho dos funcionários da empresa, porém, indagando se é paliativo ou definitivo o trabalho que está sendo feito nas ruas da cidade, pela empresa terceirizada.

         – O vereador Vivaldo Azevedo reforçou que seu compromisso com a população não mudou, que seu trabalho será construído continuamente, principalmente na área de Saúde. Agradeceu à secretária de Saúde Bernadete Bortone a confiança e reforçou seu compromisso como servidor público da área.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) expressou que todos sonham com a casa própria, recordando que em administrações passadas foram construídas as casas populares do Ferraz Caldas, Novo Horizonte, Vila Verde e dos Conjuntos Habitacionais Padre Léo e Cacilda Marques, e cobrou do Executivo um projeto neste sentido.

         – O vereador Vinicius Hemetério agradeceu a presença dos representantes das Secretarias de Obras e de Meio Ambiente e da ASCAMARC, na Câmara, recentemente, e os esclarecimentos prestados sobre a coleta seletiva e de resíduos sólidos. Pediu ao Executivo o envio à Câmara do cronograma de vacinação para os profissionais da Saúde. Solicitou também a formação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, pedido acatado pelo presidente, na ocasião. Compõem a Comissão os vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente), Fábio Curi (secretário) e os suplentes, do vice, Dennis Renato Carneiro e do secretário, João Francisco (Sapé).

         – O secretário Nilton Américo reforçou a necessidade de colocação de um abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Joaquim dos Santos, no Trançador, em frente da Igreja Batista. Agradeceu a poda dos eucaliptos na BR – 267, em Caxambu, pois colocava em risco a vida dos moradores e transeuntes das imediações. Agradeceu a presença do agente Comercial da CEMIG, Eliezer Grassi Ramos, na Câmara, no dia 9 de fevereiro.

         – O vereador Gilson Rodrigues reforçou a necessidade do conserto dos meios-fios que estão rebaixados na Avenida Barão do Rio Branco, em frente do número 599, no Trançador, pois as águas pluviais estão desaguando na Rua Joaquim dos Santos, o que poderá causar ainda mais transtornos. Reforçou a necessidade da troca de uma lâmpada e poda de uma árvore na Avenida Barão do Rio Branco. Convidou os colegas para recepcionarem o deputado estadual Dalmo Ribeiro, no dia 16 de fevereiro, pois estaria na cidade.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro pediu uma Moção de Congratulações ao agente Comercial da CEMIG, Eliezer Grassi Ramos, pela excelência de seu profissionalismo e esclarecimentos prestados aos vereadores durante a reunião interna, no dia 9. Comentou que a Comissão da Saúde e Promoção Social, composta por ele (presidente), Vivaldo Azevedo (vice-presidente), Nilton Américo (secretário), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – suplente do vice-presidente) e Vinicius Hemetério (suplente do secretário) tomou conhecimento de um ofício elaborado pelo vereador Júlio Nogueira, solicitando a apuração de algumas notícias junto ao Conselho Municipal de Saúde sobre possíveis irregularidades praticadas pela gestão do Hospital de Caxambu. Resumiu que as providências já foram tomadas.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro elogiou a explanação do agente Comercial da CEMIG, Eliezer Grassi Ramos, no dia 9. Demonstrou satisfação com os cursos oferecidos no Centro de Convenções, como o “Mãos na Massa”, de qualificação profissional, e que oferecerá através do IFET os cursos de Logística Subsequente e Qualidade Subsequente, cujas inscrições estão abertas. Informou que em parceria com o SENAC oferecerá cursos relacionados aos produtos alimentícios. Enfatizou a importância dos cursos técnicos, pois são rápidos, bem como o retorno, despertando o interesse pelas empresas quando a cidade dispõe de mão de obra qualificada.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho doa Som) reforçou a necessidade de um projeto do Executivo referente às casas populares, uma necessidade da população. Em relação à COPASA, cobrou mais investimentos no município. Comentou que os vereadores Osmar da Silva (Boé), Arnaldo Ribeiro (secretário), Vinicius Hemetério e ele estiveram no Hospital, recentemente, reunidos com a diretora Administrativa Amanda Vilela, oportunidade em que levaram as necessidades da população e ouviram a instituição. Elogiou também as reuniões ocorridas na Casa com o agente Comercial da CEMIG Eliezer Ramos e outra com os representantes das Secretarias de Obras e de Meio Ambiente e ASCAMARC, oportunidade em que pediram mais organização. Enfatizou o trabalho da Casa em favor do povo.          

        

 

          Projeto de Lei no 55/20

         Regulamenta a atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Caxambu e dá outras providências.

         O projeto de iniciativa do Executivo foi protocolizado na Secretaria da Câmara no dia 2 de julho de 2020 e redistribuído no dia 14 de janeiro.  A Câmara realizou várias Audiências Públicas com a participação dos taxistas, dos motoristas de aplicativos e condutores de transporte coletivo.

         Os vereadores, exceto Vinicius Hemetério, apresentaram a Emenda Modificativa no 1. Os veículos deverão ter idade máxima, contada a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), de oito anos e possuir, no mínimo, quatro portas.

         Os condutores não deverão utilizar, de qualquer modo, os pontos e as vagas destinadas aos serviços de táxi ou de parada do Sistema de Transporte Público Coletivo do município, bem como não poderá ser destinado local para servir de ponto.

         Somente será permitido atuar no município uma empresa de aplicativo, com, no máximo, 15 motoristas cadastrados, devendo estes ser domiciliados no município.  Os vereadores justificaram que a emenda equilibra a concorrência entre os taxistas e os motoristas de aplicativos.

         Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

         Voto do presidente da Comissão de Legislação, vereador Vinicius Hemetério: As Audiências Públicas e reuniões realizadas não foram suficientes para sanar as dúvidas e aflições dos taxistas, em especial no que se refere à forma de atuação e fiscalização por parte do município e da Polícia Militar. Por mais que me empenhei não tive sucesso em agendar uma reunião com a participação da fiscalização do município e da Policia Militar. Sabe-se que a fiscalização em geral é precária, muitas vezes nem mesmo há fiscal suficiente para todas as ações necessárias. Sem conhecer previamente como se dará, na prática, a fiscalização municipal e da Polícia Militar, não é recomendável a aprovação do projeto, o que deixa os taxistas em total desamparo. É com essas razões que, no momento, me posiciono contrário ao Projeto de Lei nº 55/20.

         Voto do vice-presidente Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e do secretário Fábio Curi, da Comissão de Legislação: É bom esclarecer e salientar que o município não está criando ou instituindo atividade, esta já foi criada por meio da Lei Federal nº 13.640/18. O que o município está fazendo é apenas a sua regulamentação, esta sim, que irá propiciar e assegurar a fiscalização, mantendo a concorrência controlada.

         A emenda apresentada atende algumas reivindicações dos taxistas, e merece aprovação. Acreditamos que a falta ou ausência de regulamentação é que deixa os taxistas vulneráveis e prejudicados.

         A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas manifesta de acordo com os votos vencedores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ressaltando, mais uma vez, que o município apenas está regulamentando a atividade.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em segunda votação, no dia 15 de fevereiro, por nove votos, com o voto contrário do vereador Vinicius Hemetério.

         Projeto de Lei no 6/21

         Altera a redação do Art. 10 de Lei no 2.728/21, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, e serviço de entrega de mercadorias denominado motofrete no Município de Caxambu e dá outras providências.

           O número de autorizações para o serviço de mototáxi de que trata esta Lei será de 30, asseguradas o mínimo de 10% desse total para mulheres. A alteração foi apresentada pelo secretário Arnaldo Ribeiro.

         Os vereadores apresentaram a Emenda Supressiva no l, que exclui o tempo de vida útil da moto, a padronização de cor e a exigência de uniforme, e também aumenta o prazo para a entrada em vigor da Lei 2.728/21.

         O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 15 de fevereiro, por unanimidade.

         De Pesar

         Pelos falecimentos

         – da senhora Magda Soares dos Santos, ocorrido no dia 10 de fevereiro.

         Autoria: vereador Dennis Renato Carneiro (PDD), subscrita pelos demais vereadores

         – da senhora Maria Cecília de Jesus Moreira, ocorrido no dia 11 de fevereiro.

         Autoria: vereador João Francisco (Sapé – PSDB), subscrita pelos demais vereadores  

         De Congratulações

         -À Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu (ASCAMARC), pelo belo trabalho realizado.

          Autoria: vereador Dennis Renato Carneiro (PSD), subscrita pelos demais vereadores

         – Ao senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco, eleito à Presidência do Senado Federal para o biênio 2021 – 2023.

           Autoria: vereador Osmar da Silva (Boé – MDB) e secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores

         – Ao senador e ex-governador de Minas Gerais, professor Antônio Anastasia, pela articulação da eleição à Presidência do Senado Federal para o biênio 2021 – 2023.

         Autoria: secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         – A colocação de um poste com iluminação solar ao redor da quadra de esportes e do Quartel da Polícia Militar, no Novo Horizonte;

         – A limpeza e manutenção da rua nova que interliga os bairros Santo Antônio e Talismã;

         – A poda de árvore existente na Avenida Barão do Rio Branco, em frente do número 1.026, no Trançador;

         – A poda das árvores existentes junto ao muro do Cemitério, nas margens da Rua Demétrio Jamal, no São Januário;

         – O reparo das irregularidades apresentadas na pavimentação (asfalto) próximo do ponto de ônibus da Praça Alfredo Pinto, em frente da Igreja Matriz Nossa Senhora dos Remédios;

         – A poda de bambuzal existente na Avenida Evaristo Sá Guedes, próximo do número 338, no Santa Tereza;

         – A poda das árvores existentes na Rua Laudelino de Souza Azevedo, em frente do número 211, no Santa Rita.

         Vereador João Francisco (Sapé – PSDB)

         – O calçamento da continuação da Rua Demétrio Jamal, entre os números 1.621 e 1.731, no Jardim Exposição;

         – A construção de uma nova ponte sobre o Córrego João Pedro, na Rua Demétrio Jamal, situado na altura do Jardim Exposição;

         – A limpeza e capina em toda a extensão da Rua Maria de Jesus Gonçalves, localizada atrás do Cemitério, que interliga os bairros Santa Cruz e Novo Horizonte.

         Vereador João Francisco (Sapé – PSDB) e presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)

         – A poda das árvores existentes na Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho.

         Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

         – A colocação de cobertura/abrigo no ponto de ônibus localizado na Rua Joaquim dos Santos, no Trançador;

         – A colocação de cobertura/abrigo no ponto de ônibus localizado nas proximidades da escadinha que dá acesso à Avenida Barão do Rio Branco, no Trançador.

         Vereador Dennis Renato Carneiro (PSD)

         – O calçamento das ruas do Monjolinho.

         Vereador Fábio Curi (PL)

         – A limpeza e capina na Rua Antônio Firmino Teixeira, no São Januário;

         – A substituição de placa existente na estrada de acesso ao Aeroporto de Caxambu, por outra com os dizeres proibindo a colocação de lixo e entulho no local;

         – A limpeza e instalação de poste com lâmpada LED, na rua Santa Bárbara, no Vila Verde;

         – O estudo da viabilidade de disponibilização no site da prefeitura de uma tela para cadastro de vacinação contra a COVID-19, pelos munícipes, de acordo com as etapas estipuladas pelo Plano Nacional de Vacinação promovido pelo Ministério da Saúde.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         – A poda da árvore existente na Praça Geraldo Junqueira Santos, no Santa Terezinha, que se encontra invadindo a Rua São Paulo;

         – O encaminhamento, através da Secretaria Municipal de Saúde, do cronograma de vacinação contra a COVID-19, contendo a respectiva ordem de prioridade entre os profissionais de saúde do município.

         Vereador Gilson Rodrigues (PSDB)

         – A instalação de tela/alambrado no entorno da quadra poliesportiva do Observatório;

         – A pavimentação do final da Rua Cônego José Silvério, no Observatório.

         Reunião Ordinária

         1o de fevereiro

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) comentou que as pessoas estão questionando os vereadores quanto à vacinação. Explicou que, por enquanto, não haverá vacina suficiente para todos, mas que é necessário seguir os protocolos de saúde, ou seja, lavar as mãos, evitar aglomerações e usar máscaras. Elogiou as medidas tomadas no início da pandemia, com o fechamento do comércio, que prejudicou a muitos, mas salvou vidas.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro falou da necessidade de se alinhar a fiscalização, a fim de evitar as aglomerações, e de reforçar os protocolos de saúde devido à gravidade da doença. Felicitou a Secretaria de Turismo pelo preparo para receber os turistas.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, reforçou a necessidade de seguirem as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e recordou a existência do canal da prefeitura que divulga as informações sobre o COVID-19. Comentou que estava sendo disponibilizado o curso para padeiro, “Colocando a mão na massa”, pela Secretaria de Desenvolvimento Social; e que a Secretaria de Obras está fazendo a  recomposição do calçamento no Santa Tereza. Citou a Sala Mineira do Empreendedor, que realizará diversos cursos de preparo e capacitação aos charreteiros.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu o enviou de dois ofícios, um ao DER-MG cobrando a poda de uma árvore na BR-267, entre os bairros Santa Rita e Alto Santa Rita, pois coloca em risco a vida dos munícipes e moradores que trafegam pelo local; e outro, para a CEMIG, pedindo a presença de um responsável na Casa para prestar esclarecimentos sobre a iluminação pública no município. Comentou que protocolizou diversas reivindicações no escritório local da CEMIG, não sendo atendido, e que enquanto existir a liminar a obrigação das substituições de lâmpadas será da CEMIG e não da prefeitura.

         – O vereador Vinicius Hemetério sugeriu que o Executivo e Legislativo, com o apoio dos deputados, tentassem suspender a liminar, a fim de facilitar e melhorar os problemas de iluminação pública.

         – O vereador Vivaldo Azevedo pediu à Secretaria de Saúde para incluir os cuidadores de idosos na primeira fase de vacinação, bem como os funcionários do sistema funerário. Agradeceu à secretária Bernadete Bortone e à fiscalização da Saúde o trabalho desenvolvido ao combate do COVID-19.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro comentou que na conta de luz consta custeio de iluminação pública, e que não diz troca de lâmpadas e/ ou de postes de iluminação, mas que é preciso recorrer ao Ministério Público e à Associação Mineira de Municípios (AMM), para ter uma dimensão maior. Ressaltou que já solicitou à Presidência da República um espaço maior para abrigar a Agência da Caixa Econômica Federal, sem falar da falta de funcionários, e completou que a Agência do Bradesco atualmente só dispõe de auto-atendimento.

         – O vice-presidente Nilton Américo endossou as palavras do vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) sobre o eucalipto existente na BR-267. Agradeceu ao Executivo a mudança de um dos locais para o caminhão prensar o lixo, no Santo Antônio, pois o chorume causado prejudicava a saúde de uma determinada cidadã que tem problemas de saúde.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) expôs que não defendia a CEMIG, mas que a empresa sempre atendeu às suas reivindicações referentes ao Caxambu Velho, Vila Verde, Santa Cruz, Novo Horizonte e outros. Reforçou a necessidade da criação de uma clínica veterinária especializada municipal, com atendimento 24 horas, para o trato de animais, bem como a contratação de um médico veterinário para o atendimento nos bairros. Agradeceu ao Executivo a reforma do passeio da Escola Municipal Monsenhor João de Deus. Informou que conseguiu recentemente uma emenda parlamentar, no valor de R$ 50.000,00, para a Casa da Criança e do Adolescente, para a compra de equipamentos e móveis, bem como uma academia ao ar livre para o Santo Antônio. Comentou que, com o apoio de deputados, conseguiu cerca de 300 cirurgias para pacientes que aguardavam o atendimento pelo SUS.

 

         Reunião Ordinária

         1o de fevereiro

         Cidade Inteligente

         – O secretário de Desenvolvimento Econômico Amaro Gadbem explanou sobre o projeto “Cidade Inteligente”, que teve início em 2018 com o lançamento nacional do edital feito pelo BNDES sobre soluções IOT. Comentou que o resultado do edital saiu em 2019 e apenas três cidades do País foram contempladas: Santa Rita do Sapucaí, Caxambu e Piraí (RJ), cujos projetos foram elaborados pelo INATEL. Comentou que o Executivo colocou o Projeto de Cidade Inteligente no PPA, LDO e LOA, aprovados pela Câmara. Explicou que é um projeto de monitoramento, complexo, permitindo um maior desenvolvimento para a cidade, com a plataforma de IOT. Ressaltou que as câmeras são integradas as plataformas que geram dados que serão utilizados para a geração de um ambiente econômico propício para a atração de empresas. Complementou que o monitoramento permite a entrada e saída de veículos da cidade e o tempo de permanência; e que uma câmera de longo alcance será colocada no Morro para o monitoramento de incêndios e a ocupação irregular do solo.

         Engenheiro do INATEL explana sobre Cidade Inteligente

         – O engenheiro do INATEL Frederico Trindade da Silva apresentou o Projeto Cidade Inteligente. Prosseguindo, comentou que o INATEL a partir de 2016 resolveu se especializar no Projeto de Cidades Inteligentes. Destacou quatros pilares que ele considera fundamental: Pesquisa de desenvolvimento, Capacitação Técnica, Criação de Ecossistemas e Ambiente de Experimentação e Prototipagem.  Comentou que o INATEL fez a primeira transmissão 5G no Brasil em 2016; e que tem dois laboratórios, um de soluções e outro de arquiteturas, pois o Instituto dispõe de diversas ferramentas aplicadas para as telecomunicações, o seu principal objetivo.

         Ressaltou que o INATEL está criando um portal para a publicação de todas as experiências que estão sendo feitas nestes projetos. Explicou a importância da plataforma criada que gera informações e que as câmeras implantadas terão visão computacional, não sendo necessária a presença de uma pessoa para o monitoramento. Comentou que o projeto abrange iluminação, segurança e o monitoramento do desperdício com combustível e energia elétrica; e que o sistema possui leitura de placas para o reconhecimento facial.

         Frederico comentou que há um escopo adicional que será implantado em Santa Rita do Sapucaí e o fabricante se propôs fazer a instalação em Caxambu, o tagueamento da frota municipal e a implantação da medição de energia nos prédios públicos para a identificação de padrões de consumo. Comentou que o Cidade Inteligente é um projeto básico, que será incrementado com o tempo. Comentou que o projeto será apresentado ao BNDES e Ministério Público e que estas soluções estão sendo aplicadas a preço de custo, pois a ideia é a criação de um projeto de experimentação. Expressou que a cidade será muito bem aceita para o projeto e que tudo de bom a ser implantado em Santa Rita do Sapucaí, contemplará também Caxambu.  

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, comentou que o projeto trará melhorias para a segurança e o turismo e que controlará os desperdícios públicos. Perguntou se o projeto poderá incentivar a instalação de outras empresas no município e se poderá incidir na redução de tarifas públicas.

         Frederico colocou o INATEL à disposição da prefeitura para trabalhar a capacitação das pessoas e fornecer soluções. Comentou que as concessionárias trabalham com estimativa e que a redução dos gastos com a iluminação pública poderá ocorrer futuramente.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro perguntou se além de capacitar pessoas, se o INATEL poderá oferecer cursos e a instalação de um Polo em Caxambu.

         Frederico respondeu que o INATEL poderá disponibilizar cursos no formato EAD e/ou presenciais em Caxambu, pois há uma procura muito grande por alunos da cidade para os cursos no Instituto. Recordou que o Cidade Inteligente é um projeto piloto, pois estão implementando uma infraestrutura núcleo, e a partir deste movimento poderão gerar inovação na própria sociedade.  

         – O secretário Arnaldo Ribeiro perguntou qual seria a demanda de pessoas para operar o Projeto depois de implantado; o custo normal para implantação de um projeto como este; o custo operacional depois de implantado e a abrangência; onde seriam colocadas as câmeras; e o prazo para a instalação.

         Frederico respondeu que mais ou menos cinco pessoas. O valor seria em torno de R$ 2 milhões a R$ 2.5 milhões para operar por dois 2 anos e que 50% da contra partida financeira estaria sendo custeada pelo BNDES, e que existia a contrapartida econômica das soluções da Ericsson e da TIM, de plataformas de IOT, visão computacional e as redes de comunicação. Explicou que as plataformas teriam uma taxa de licença anual em torno de R$ 20 mil. Operação dos serviços de soluções de redes móveis, citando como exemplo tagueamento dos veículos que será a troca de dados entre a rede móvel e a central. Acrescentou que haverá em torno de 60 sensores e cinco ou seis Câmeras, mas que ainda haveria tempo de implantação em um bairro, desde que tivesse disponibilidade para instalação de câmeras e rede óptica. Falou que ainda não saberia dizer exatamente onde seriam colocadas estas câmeras.  O prazo para instalação seria de três a quatro meses.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que a cidade possui 12 entradas e que o projeto trata de apenas seis câmeras, e qual seria o custo de cada equipamento adicional e se haveria garantia em caso de defeitos; e o prazo que Caxambu tem para adesão ao projeto.

         Frederico informou que cada câmera custa mais ou menos R$ 12.000,00 e que a garantia é de dois anos dada pela empresa que instalar o equipamento. O custo adicional somente depois de anos. A implantação seria por pessoas contratadas pelo INATEL. Informou que Caxambu já sinalizou sobre o projeto, pois foi aprovado no Orçamento.

         – O vereador João Francisco (Sapé) perguntou como funciona o monitoramento em Santa Rita do Sapucaí, pois, com certeza, o projeto era de grande interesse para as Polícias Civil e Militar.

         Frederico explicou que em Santa Rita já existe um sistema de monitoramento feito pela guarda municipal e que o projeto implementou o monitoramento de uma forma inteligente e que a Polícia Militar antes era acionada via rádio pela guarda municipal, agora via sistema.

         Prefeito Diogo Curi manifesta interesse em parceria com o INATEL  

         O prefeito Diogo Curi comentou que desde o princípio do mandato busca destacar Caxambu no cenário nacional e que o Cidade Inteligente é um projeto de ponta, um trabalho feito pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico com o Plano de Desenvolvimento Econômico, que contempla agricultura, educação, tecnologia e inovação. Sendo assim, a prefeitura procurou o INATEL para o citado projeto, pois o Instituto é reconhecido nacionalmente.

         Comentou sobre o projeto, explicando que as câmeras seriam colocadas nas principais entradas e saídas do município e que o mais caro deste projeto não eram as câmeras no custo de R$ 12.000,00, mas a plataforma onde serão instalados e conectados os sensores, iluminação e câmeras para a coleta de dados com alta definição. Demonstrou o desejo de aprovação do projeto pela Câmara, que deverá acompanhar a execução do projeto.

         Acrescentou que já conversou com o engenheiro Frederico a respeito dos cursos de pós-graduação em Caxambu, que seria possível, bem como outra parceria, o ensino de robótica nas escolas municipais para despertar o interesse das crianças pela tecnologia. Comentou que a prefeitura, em parceria com o SEBRAE, reduziu o tempo para a abertura de empresas no município. Falou que estava à disposição da Casa para debater a geração de empregos e ressaltou a intenção da implantação de um polo avançado do INATEL em Caxambu, no Centro de Convenções. Acrescentou que o consórcio poderia envolver o Instituto, Universidades Federais, SENAE e SENAC transformando o local em espaço do conhecimento.

         Manifestações dos vereadores

         – O secretário Arnaldo Ribeiro felicitou o prefeito Diogo Curi e sua equipe pelo empreendimento tecnológico, um custo em torno de R$ 2 milhões, a ser adquirido por R$ 480 mil, ressaltando que o projeto dará um salto vertiginoso na cidade.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro manifestou que o projeto não poderia ser visto como um gasto de R$ 500 mil, mas, sim, um investimento, que trará inúmeros benefícios para Caxambu, pois o INATEL tem um grande prestígio. Recordou que estes recursos estão previstos, pois foram aprovados na legislatura passada.

         – O vereador João Francisco (Sapé) demonstrou alegria com a participação do prefeito Diogo Curi, na Tribuna Livre, esclarecendo sobre o projeto Cidade Inteligente. Recordou a credibilidade que o chefe do Executivo tem na Casa e que os investimentos para o Cidade Inteligente foram aprovados na legislatura passada, reforçando o seu apoio para o avanço do desenvolvimento da cidade.

         Transporte Individual de Passageiros

          – O taxista Eduvaldo Ferreira, 18 anos de profissão, comentou que tramitava na Casa um Projeto de Lei referente aos aplicativos, considerando o assunto de suma importância para os taxistas. Lembrou que os taxistas investiam em seus veículos, que possuíam em média dois ou três anos de uso, que são experientes. Explicou que eles não eram totalmente contra, mas que a grande preocupação era as condições que os motoristas de aplicativo trabalhariam em Caxambu. Defendeu a continuidade da discussão do projeto com os taxistas e motoristas dos aplicativos, para que ninguém fosse prejudicado.  Pediu o estudo do número de veículos de aplicativos e a forma como seria feita a fiscalização. Solicitou ainda uma atenção especial para o término da reforma do Terminal Rodoviário, pois atualmente não há taxistas no local inclusive para transportar passageiros que chegam à noite ou de madrugada.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, cumprimentou o senhor Eduvaldo e pediu que a classe de taxistas apresentasse as reivindicações a serem incluídas ou não no Projeto de Lei, para que houvesse uma equiparação nas duas atividades econômicas, para a concorrência ser justa e leal. Explicou que o momento era oportuno para a aprovação do Projeto de Lei, já ouvidas às reivindicações das duas classes.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro sugeriu ao presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) que o número de concessão de taxistas fosse revisto, bem como o Projeto de Lei que regulamentará os aplicativos.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu a participação da fiscalização da prefeitura, da Polícia Militar e dos representantes de aplicativos para que juntos chegassem a um consenso.

         – O vereador João Francisco (Sapé) expôs que a Casa estava dando a devida atenção e prioridade para o citado Projeto de Lei e que as duas classes seriam ouvidas. Ressaltou o excelente serviço prestado pelos taxistas e completou que no caso de aprovação do Projeto, será adequado ao serviço prestado por eles.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro lembrou que em 2010 houve a regulamentação para concessão do número de placas para os taxistas, e que ele, na época, sugeriu o aumento de 10%. Reforçou que agora discutiam a regulamentação dos aplicativos, um Projeto de Lei muito delicado.  Ressaltou a importância da regulamentação, pois regulamentando ou não, os motoristas já estão trabalhando e, caso não ocorra, a clandestinidade aumentará ainda mais.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) enfatizou a importância das discussões das reivindicações das duas classes, colocando que a possível aprovação do Projeto de Lei poderá desagradar uma parte. Reforçou que a situação é delicada e precisa de atenção redobrada.

         – O vereador Vinicius Hemetério reforçou a importância da participação do setor de fiscalização da prefeitura e Polícia Militar para a efetividade da lei.

         – O vereador Vivaldo Azevedo endossou as palavras do secretário Arnaldo Ribeiro, pois também entendia a necessidade da aprovação do Projeto.

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