Caxambu

Câmara Municipal de Caxambu
Inauguração da sede própria do
Poder Legislativo
“Francisco de Assis Castilho Moreira”

Mesa Diretora:
Presidente: Denílson Martins de Souza
Vice-presidente: Joaquim Fernandes
Secretário: Nilton Américo dos Santos

Vereadores:
Alessandro Bento Fortes
Clóvis Renato Soares de Almeida
Eliane de Freitas
Fábio Curi Hauegen
Francisco Pereira Fernandes
Hercílio Nogueira da Silva Filho
Jean Carlos da Silva
Marcos Antônio Leite Halfeld

Caxambu, 7 de agosto de 2015

Os vereadores apresentaram o requerimento nº 47/15 requerendo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades de gastos com os recursos da Saúde, em 2015, durante a Reunião Ordinária, no dia 1ºde junho. O requerimento foi subscrito pelos vereadores Jean Carlos, Denílson Martins (presidente), Joaquim Fernandes (vice-presidente), Nilton Américo (secretário), Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Clóvis Almeida, Eliane de Freitas (Lili), Fábio Curi, Hercílio Nogueira Filho e Marcos Halfeld, exceto o vereador Francisco Pereira, que por motivos de saúde não compareceu à reunião.

Durante a discussão do requerimento, no dia 1º de junho, o vereador Fábio Curi ressaltou a importância da instalação desta CPI para a apuração dos fatos, porque e repercussão era grande e grave por se tratar de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O vereador Clóvis Almeida pediu que a população tivesse paciência na apuração dos fatos, ressaltando que a Casa tomaria as providências necessárias. Enfatizou que era um fiscalizador e gostaria de participar desta Comissão, por discordar do SUS ser gasto num churrasco. Afirmou que a CPI era um grande passo dado pela Câmara, mas esperava que nenhum colega usasse a Comissão para o crescimento político individual e que não fosse omisso e irresponsável nos seus atos.

A Comissão ficou composta pelos vereadores Clóvis Almeida (PSDB-presidente), Hercílio Nogueira Filho (PMDB-relator), Fábio Curi (PR-secretário) e membros Jean Carlos (PDT) e Joaquim Fernandes (PP). Terá 90 dias para concluir os seus trabalhos, a partir do dia 2 de junho, podendo ser prorrogado com autorização do Plenário.

A apresentação do requerimento foi motivada devido a uma publicação no jornal O Tempo, no dia 30 de maio, com o título: “Caxambu usa R$7.400,00 da saúde para fazer um churrasco”. O jornal noticiou que a Administração, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizou recursos oriundos do SUS para custear despesas com a promoção de uma festa para 200 pessoas.

“A nós vereadores, além da função de legislar, também temos a de fiscalizar os atos administrativos, inclusive aqueles relativos aos gastos públicos e o correto e legal emprego dos recursos públicos. Tão logo a publicação da matéria no mencionado jornal chegou ao conhecimento de nossa população, foi grande a cobrança sobre as providências que seriam tomadas, portanto, não podemos e nem devemos nos calar diante dos fatos que se tornaram públicos”, justificaram os vereadores ao apresentarem o requerimento.

O presidente da Câmara Denílson Martins e os vereadores Jean Carlos, Fábio Curi e Marcos Halfeld estiveram reunidos com o presidente da COPASA Águas Minerais de Minas S/A. Pompilio Canavez, e com a assessora da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), Luciana de Souza Cruz, no Hotel Lopes, em Caxambu, no dia 16 de junho.

Na oportunidade, foram tratados diversos assuntos: as novas metas para o engarrafamento, a busca de parceria com a comunidade, a implantação de estratégia para recolocação da água mineral Caxambu no mercado nacional, a realização de Audiências Públicas em Caxambu e Belo Horizonte, a busca de parceiros para a logísticas, a fomentação do turismo local e o envolvimento da sociedade.

O presidente da Câmara, Denílson Martins, acredita que a reunião dará bons frutos, e garantiu que a Câmara se empenhará para o retorno do envasamento da água mineral de Caxambu, o mais rápido possível.

O senhor Ibsen Lima de Arruda Filho apresentou uma denúncia em desfavor da vereadora Eliane de Freitas (Lili – PP), pela prática de conduta vedada à vereadora pela legislação em vigor, no dia 4 de maio. A denúncia foi acatada por todos os vereadores, na Reunião Ordinária, naquela data. Sendo assim, foi formada uma Comissão Processante composta por três vereadores, sendo um de cada partido, para apurar os fatos: Fábio Curi (PR – presidente), Nilton Américo (PP – vice-presidente) e
Jean Carlos (PDT – relator).

A vereadora Eliane (Lili) apresentou a sua defesa no dia 15 de maio, que foi lida durante a Reunião Ordinária, no dia 25. Na oportunidade, o presidente Denílson Martins informou que todos os trâmites legais do processo estavam sendo observados.

No dia 1º de junho, houve Audiência de Instrução Processual com oitiva das testemunhas arroladas na defesa da denunciada. Foram ouvidos o senhor Marcos Antônio da Silva Andrade, o secretário municipal de Saúde, Helder Vilela Siqueira e o assessor Administrativo da Saúde, Tomé Pereira Peixoto, bem como a vereadora Eliane (Lili).

No dia 22 de junho, foi protocolado na Câmara o parecer final da Comissão Processante, que concluiu pela perda do mandato da vereadora. O vereador Nilton Américo opinou pela sua absolvição. Na Reunião Ordinária, no dia 22 de junho, o presidente Denílson Martins informou que os trabalhos da Comissão Processante estavam dentro
do prazo legal e que o próximo passo seria a consulta à Justiça Eleitoral com relação ao suplente da vereadora Eliane de Freitas. Disse que, posteriormente,
seria marcada a data da reunião para o Plenário deliberar sobre a perda do mandato ou não.

Na oportunidade, o presidente da Comissão Processante, vereador Fábio Curi, comentou que neste período de investigação o trabalho está sendo árduo para todos os integrantes da Comissão. Ressaltou que era um caso difícil de ser decido e pediu aos colegas que estudassem bem o processo, com maior franqueza e honestidade, pedindo o auxilio da diretoria Jurídica para tomarem uma decisão mais justa possível e legal.

Iniciativa tem total apoio do Poder Legislativo

O Campus da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor)em Caxambu foi reaberto. A instituição passou por inúmeras dificuldades: administrativas, financeiras e pedagógicas, o que acabou afetando e comprometendo o desenvolvimento de suas atividades. Porém, o Conselho Deliberativo da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação aprovou por unanimidade a transferência de mantença da UninCor, no dia 12 de dezembro de 2013, para um novo Grupo Educacional.

O diretor Geral Leandro Rodrigues de Souza, o diretor Executivo Tulio Marcos Romano e o empresário Alexandre Menducci estiveram na Câmara para noticiarem a reabertura do Campus local, no dia 2 de junho. Na oportunidade, eles foram recebidos pelo presidente Denílson Martins e pelo chefe de Gabinete, Carlos Galve. O Campus funcionará inicialmente nas dependências do Centro Educacional Genny Gomes e oferecerá já no segundo semestre o curso de Bacharelado em Direito.

Na Câmara, os representantes da Universidade explicaram que revitalizaram suas atividades, sem perder o espírito comunitário, com fundamentos de uma estrutura verdadeiramente universitária, compromissada na busca de uma educação de qualidade e formação humanística.

Eles garantiram que a missão da UninCor vem ao encontro dos interesses que a instituição tem em relação a Caxambu, assegurando uma formação acadêmica profissional sólida, comprometida com a sustentabilidade social, educacional e ambiental. Destacaram inclusive que gerará mais empregos através da contratação de funcionários e professores.

O presidente da Câmara Denílson Martins recebeu a notícia da reabertura do Campus com muita alegria e garantiu que o Poder Legislativo será um grande parceiro da UninCor. Para ele, é uma enorme satisfação presidir a Casa num momento tão importante como esse, que reergue o ensino superior em Caxambu.

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