Audiência Pública

No picadeiro da alegria brota a fonte da folia

O secretário de Turismo, Felipe Condé, comentou que toda a tematização do Carnaval será voltada para a circense, remetendo toda a alegria que esta atividade traz não somente para os espetáculos, bem como para os carnavais; que haverá espaços para a família, as crianças, que será um Carnaval de marchinhas, da saudade; que contará com Rua de Lazer; praça de alimentação gourmet e praça de alimentação popular e apoio aos blocos; que o palco principal para os shows estará alocado na parte de cima do Calçadão; e que na Praça 16 de Setembro será realizado o Carnaval da saudade dedicado à família, às crianças, um espaço bem estruturado, melhor do que foi o ano passado.

Relembrou que o Carnaval/2018 contou com um público de 80 mil pessoas circulando todos os dias e neste ano a expectativa será ainda maior. Explicou que a prefeitura, através de Editais Públicos, Chamamento Público, fará a comercialização para a exploração dos espaços, seguindo as regras da livre concorrência e da publicidade. Pediu às pessoas que tiverem dúvidas sobre o edital, que procurassem a Secretaria de Turismo, bem como o setor de Compras para esclarecimentos.

Adiantou que haverá camisetas com a logomarca para divulgação do Carnaval, que será disponibilizada a quem quiser comercializar, bem como os leques para que as empresas possam divulgar suas marcas e estampas para a produção de canecas e outros elementos que poderão ser adaptados. Comentou que os posts serão divulgados nas redes sociais e pediu o apoio dos vereadores e empresários para a divulgação do evento. Informou que haverá apresentações do Quarteto do Samba, Satsfação e Caroço de Banana, que inclusive participam de eventos em outras cidades; e que as apresentações começarão às 15 horas e encerrarão às 4 horas.

Noticiou também que serão utilizados backdrop para as pessoas tirarem fotos e divulgarem nas redes sociais e que este mecanismo deu um bom resultado em 2018, trazendo a partir das postagens outras pessoas da circunvizinhança à cidade. Comentou que a ASCAMARC apoiará o evento na reciclagem do lixo, cuja produção diária nos dias de folia chega a 30 toneladas.

Explicou que haverá um trabalho conjunto das Secretarias de Promoção e Assistência Social e de Saúde na divulgação das doenças transmissíveis e na preparação das equipes médicas para o atendimento no local do evento, bem como a preparação do Hospital para receber alguma emergência. Haverá também um trabalho conjunto da Secretaria de Obras e do Departamento de Trânsito para a criação de um planejamento na sinalização. Sendo assim, pediu aos moradores para evitarem a utilização dos carros, privilegiando os visitantes, principalmente na área central. Noticiou que também haverá um planejamento com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil e o vídeo monitoramento e ação conjunta com o Conselho Tutelar para a proteção dos menores.

Felipe informou que a média bruta diária em hospedagem gira em torno de R$ 1.625.000,00 em 1.300 leitos formais, não considerando as casas alugadas. E conforme estudo doe SEBRAE, o gasto médio do visitante gira em trono de R$ 106,00 nos dias da folia. Considerou que a previsão para este ano será de 25 mil pessoas/dia e que o lucro médio bruto poderá ser de R$ 5 a R$ 8 milhões; que serão gerados em torno de 200 postos de trabalhos, através da prefeitura, hotelaria e comércio; e que o investimento estimado será em torno de R$ 250 mil para o custeio de toda a infraestrutura.

Respondendo à indagação do presidente Vinicius Hemetério com relação aos comerciantes que têm estabelecimentos na região central ou em suas mediações, que querem prolongar a extensão dos comércios, Felipe informou que haverá critério pela prefeitura regulamentando e que todo o espaço autorizado terá um padrão preestabelecido, privilegiando tanto o comércio como a pessoa que circularem no local; e que será cobrada a utilização do espaço público conforme prevê o Código Tributário. Reforçou que tudo será feito com cuidado especial para não onerar os comerciantes, ajudando no custeio das despesas, e que os comércios serão visitados para explicação da regulamentação e que tudo será feito através de Decreto.

Manifestações dos vereadores

– O vice-presidente Mário Alves falou do apreço que tem pelo secretário Condé, reconhecendo o belo trabalho desenvolvido na Secretaria de Turismo, bem como toda a sua equipe.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio Nogueira) felicitou o excelente trabalho da Secretaria de Turismo, ressaltando que a cidade também prestigiará os músicos da cidade, no Carnaval.

– O secretário Fábio Curi felicitou a todos da Secretaria pela organização do evento.

– O vereador Paulo Rodrigues cumprimentou a Secretaria pelo apoio aos eventos no  Santa Tereza, desejando sucesso na realização do Carnaval/2019.

Polícia Militar

O capitão Leandro Moreira recordou que a Polícia Militar já alguns anos trabalha de forma antecipada na preparação do Carnaval, para que seja seguro aos foliões. Comentou que o trabalho começou em novembro, e desde então foram realizadas diversas reuniões com o Conselho Tutelar e prefeitura para o planejamento da infraestrutura: organizado, arquitetado, atraindo um público seleto. Explicou que um evento desorganizado traz um público que não é bom e que ele espera que com todo este trabalho feito, Caxambu tenha um excelente Carnaval.

Comentou que o trabalho da Polícia é coadjuvante, ou seja, atua sempre nos bastidores, e que nas reuniões sempre foi trabalhado primordialmente a segurança das pessoas, algo que não fica barato, não é fácil, mas importantíssimo, e que a prefeitura está bastante envolvida. Citou algumas medidas importantes para a segurança dos foliões: a proibição em locais restritos de vasilhames de vidro; a proibição de som automotivo concorrente ao evento principal; e a iluminação e podas de árvores.

O capitão Leandro reforçou que a preocupação da PM não é somente em Caxambu e por isso deseja que o Carnaval seja um sucesso nos 853 municípios. Agradeceu a parceria da prefeitura, de todas as secretarias municipais, bem como do Corpo de Bombeiros com o cadastramento dos blocos de forma virtual, ressaltando que será um trabalho conjunto para a cidade organizar uma excelente festa.

Respondendo à indagação do presidente Vinicius Hemetério, se haverá um aumento no efetivo durante o Carnaval, informou que sim, mas que não será muito exponencial, pois em todas as cidades a festa acontecerá. Enfatizou que por isso a PM prima pelo planejamento e que o efetivo será menor do que o de 2018, em decorrência de aposentadoria, transferência, cursos etc., mas que mesmo com menos efetivo, conseguirão fazer mais.

Manifestações dos vereadores

– O vice-presidente Mário Alves felicitou o capitão Leandro pelo excelente trabalho que desenvolve a frente do destacamento, cumprimentando também o tenente Luiz Carlos e os demais da Corporação, pois entende que o grande sucesso do Carnaval conta com a participação da Polícia Militar.

– O presidente Vinicius Hemetério agradeceu a explanação do capitão, desejando um Carnaval tranquilo, sem precisar usar as forças policiais.

Vice-prefeito

O vice-prefeito Luiz Henrique Diório agradeceu a Secretaria de Turismo, pois espera com esta organização e planejamento que a cidade tenha um Carnaval com muita alegria, muita desconcentração, com resultados positivos para a cidade, reforçando que tudo está sendo feito com muita responsabilidade, dentro dos custos orçamentários.

Respondendo à indagação do vice-presidente Mário Alves se o Santander comunicou que durante o Carnaval estaria fechado, como ocorreu no ano passado, a fim de evitar problemas, falou que a prefeitura ainda não tem esta informação, mas que com o anteparo instalado na agência, provavelmente não usará da estratégia adotada em 2018, mas que a prefeitura verificará se haverá  alguma ocorrência deste tipo.

Senhor José Maria

O senhor José Maria Vieira elogiou a explanação feita pelo secretário, mas pediu que no planejamento fosse incluído os limites em decibéis do som, pois o som altíssimo até as 4 horas precisa ser controlado. Sugeriu a distribuição de caixas de som no Calçadão para que todos participassem sem a necessidade da gritaria no palco.

O secretário Condé explicou que a festa terminará às 4 horas, mas que o som das bandas será abaixado gradativamente e que as caixas de som são modernas e voltadas mais para o público presente, sendo os decibéis controlados.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Francisco Martins (Kiko) demonstrou confiança no trabalho da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Turismo no planejamento, desejando sucesso a todos no Carnaval.

– O secretário Fábio Curi pediu à população para vestir a melhor fantasia e aproveitar o melhor do Carnaval com respeito ao próximo, e aos jovens, diversão sem brigas.

– O presidente Vinicius Hemetério agradeceu a presença do capitão Leandro Moreira, do tenente Luis Carlos, do vice-prefeito, dos secretários de Governo, Amaro Gadben e de Turismo, Felipe Condé, do Conselho Tutelar e público presente.

Audiência Pública trata de propostas para a LOA

A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para apresentação de propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, no dia 31 de outubro. Na oportunidade, foi lida a Mensagem nº. 91/18 que originou o Projeto de Lei nº. 104/18, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Durante a reunião, a representante da Associação Multidisciplinar de Arte e Cultura (AMAC), Maria Cristina Mallet Porto destacou que a Associação foi fundada em 30 de maio e pediu que fosse incluída no orçamento de 2019 uma verba específica para execução da segunda Feira Literária Anual de Caxambu (FLACX). Lembrou que a primeira edição aconteceria no Calçadão, de 8 a 11 de novembro, a primeira experiência realizada na cidade. Agradeceu o apoio para a viabilização da feira, reforçando a importância da segunda edição no próximo ano.

Maria Cristina falou também do projeto “Vale Livros”, que estava sendo disponibilizado às pessoas com valores acessíveis, que fomentaria o evento. Desejou para 2019 um orçamento positivo, muito sucesso e prosperidade para todos.

– O presidente Mário Alves adiantou que apresentaria um Projeto de Lei para tornar de utilidade pública a AMAC, para que a Associação pudesse receber subvenções do Executivo.

O vice-prefeito Luiz Henrique Diório agradeceu a colaboração dos secretários e funcionários que ajudaram na elaboração do orçamento. Destacou as dificuldades encontradas na estimativa de receitas e detalhamentos de despesas, da melhor maneira possível, que transpassasse maior transparência aos cidadãos e demais interessados. Ressaltou que mais uma vez o Executivo estava diante da população, na Câmara, para debater e apresentar sugestões em prol do aprimoramento dos gastos da Administração para 2019.

O prefeito Diogo Curi agradeceu a colaboração de todos os funcionários que se empenharam na elaboração da peça técnica orçamentária. Explanou sobre as oportunidades que o Conselho Municipal de Saúde teve ao longo da elaboração da LOA e comentou sobre a crise que assola os municípios mineiros nesses últimos anos de governo. Explicou que a falta dos repasses diretos por parte do Governo do Estado dos 50% do IPVA para os municípios fez um rombo no orçamento das administrações. Destacou que a inadimplência do Governo Estadual foi se agravando com a ausência de repasse do ICMS, onde 25% eram constitucionalmente direito para os Municípios.

Discorreu que os recursos que eram repassados estavam diminuindo e ainda com muitos atrasos. Disse que a crise culminou com o atraso no repasse do FUNDEB, que era destinado para o pagamento dos funcionários da Educação. Avaliou que o débito do Governo do Estado para com o município somava cerca de R$ 4 milhões e 200 mil em termos de valores, e destacou que a crise chegou numa situação insustentável, onde as prefeituras estavam declarando estado de calamidade financeira por falta desses repasses.

Diogo Curi fez uma menção muito honrosa de agradecimento ao vice-prefeito Luiz Henrique Diório, que é secretário de Administração, pois Caxambu está entre os melhores municípios financeiramente equilibrados diante desta crise. Enfatizou que infelizmente a maioria dos municípios da região já deixou de honrar com compromissos aos fornecedores, que outros já começaram a parcelar salários dos servidores e mais de 90% encerrariam o ano no vermelho.

Enalteceu o apoio da Câmara em união com a Administração batalhando para atuar de forma transparente e correta, cumprindo seus deveres para com a população e junto aos servidores municipais, pagando seus salários em dia. Destacou que outras ações de contenção de gastos iriam ser iniciadas, de forma a manter uma estratégia de economia total, a fim de minimizar os problemas oriundos da falta de recursos financeiros.

Cumprimentou a senhora Maria Cristina Mallet pelo empenho e colaboração na realização de novos projetos para a cidade, e que somando forças estava transformando a realidade de muitos deles. Relembrou as entidades que somavam esforços em prol da população e que auxiliavam na divisão das responsabilidades tão pesadas do município. Disse que era o momento de realizar adequações em todas as áreas, e pediu a compreensão de todos para continuar no caminho do desenvolvimento local.

Pediu que todas as entidades elaborassem um plano de trabalho bem feito visando receber incentivos do município. Destacou que as entidades precisam estar preparadas para receber dinheiro público, através de convênio com o município, assim como prestar contas do uso desse dinheiro. Informou que a prefeitura disponibilizaria um caminhão de lixo três vezes por semana para coletar os recicláveis, a fim de auxiliar o serviço prestado pela ASCAMARC. Discorreu sobre novas parcerias em prol da destinação correta e sustentável do lixo em curto e longo prazo.

O senhor José Maria Vieira falou pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Caxambu, lembrando que a ASCAMARC foi reconhecida como de utilidade pública em 2010; sendo assim, solicitou um incentivo financeiro, apontando que em função deste apoio, o município geraria uma grande economia no recolhimento dos resíduos de lixo.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) lembrou das dificuldades de elaborar um orçamento municipal, nos termos da legislação, e principalmente sobre a complexidade do instrumento ao passar por enorme inadimplemento do Governo do Estado. Destacou a crise de muitas prefeituras que estaria com os salários dos funcionários comprometidos. Reforçou que a folha de pagamento é uma questão de honra, e não tem como os funcionários ficarem sem seus salários. Cumprimentou o prefeito pelas medidas de contenção de gastos, em prol de uma garantia de sustento de várias famílias. Endossou as palavras do prefeito e do vice-prefeito para pedir compreensão dos munícipes e cidadãos que sofreriam com as supressões nos serviços públicos, e disse que esperava por dias melhores através da mudança no comando do Governo do Estado.

– O vereador Paulo Rodrigues agradeceu ao prefeito o reconhecimento do trabalho realizado pela Casa, e afirmou que a união das instituições ampliaria os esforços em favor de uma cidade melhor, lembrando que sem a colaboração dos vereadores o trabalho do Executivo não seria possível.

– O vereador Renato Brandão congratulou-se com o Executivo e relembrou da situação precária que encontraram ao iniciar o mandato. Destacou que atualmente Caxambu está entre os municípios do Estado com as condições financeiras mais razoáveis e discorreu que tinha confiança nesta gestão pela capacidade de gerenciar os momentos de crise. Criticou a ausências de entidades importantes que não estavam presentes nas Audiências Públicas. Felicitou o colega Mário Alves pela sua competente gestão à frente da Presidência da Câmara.

O prefeito Diogo Curi expressou seriedade na realização do concurso público da prefeitura, promovido através do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), considerado o Instituto mais conceituado do país. Destacou que o edital foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para análise e aprovação, e que o candidato poderia ter total confiança, transparência e credibilidade para quem quiser ingressar no serviço público. Garantiu que o concurso está sendo conduzido de uma forma muito criteriosa e conclamou a população para fazê-lo sem medo, pois a Administração está zelando pelo cumprimento da legislação.

– O secretário Francisco Martins (Kiko) lamentou a veiculação de matérias chamadas “fake news”, e comentou que a veiculada na rede social que tratava sobre uma eventual venda de gabaritos do concurso público, colocava em xeque a credibilidade de todos os vereadores, e que a prática de lançar notícias falsas na internet virou moda após as eleições. Pediu que denunciassem junto à Polícia Federal qualquer assunto que não tivesse fundamento, e pediu que não deixassem pessoas irresponsáveis denegrirem a imagem dos vereadores, que são imparciais quanto ao concurso.

– O presidente Mário Alves ressaltou que o atual Governador deixou Minas Gerais em péssima situação, e que é dever da Câmara zelar pelo povo caxambuense e pela cidade. Disse que esperava melhoras a partir de janeiro e que o novo Governador cuidasse melhor do povo. Comentou a denúncia oriunda de um post sobre o concurso público distribuído nas redes sociais, se tratando de uma mentira. Informou que os vereadores redigiram uma nota de repúdio sobre a postagem e comunicou que vão entrar com uma ação na Justiça sobre a referida publicação.

 

A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para apresentação do Relatório de Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2018, no dia 10 de outubro. Na oportunidade, o secretário municipal de Finanças, Ailton Oliveira de Almeida, discorreu sobre as metas e os resultados no período de 1o de maio a 31 de agosto. Destacou que os valores foram positivos em condições favoráveis em virtude da arrecadação se apresentar superior às despesas. Disse que as receitas cobriram as despesas e que houve um sobra.

O secretário destacou que as despesas com pessoal, um fator importante para a administração financeira, ficaram abaixo do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 51,30%; e que o município atingiu o índice de 50,17%. Destacou que não foram desrespeitados os limites de gastos conforme exigidos na legislação e que muitos deles ficaram até abaixo do estabelecido em lei. As únicas exceções foram os gastos mínimos com a manutenção da educação, que ultrapassaram o índice de 60% e a saúde, o índice de 15%. Concluiu que o município teve uma arrecadação de receitas um pouco abaixo das expectativas previstas, e que houve um superávit orçamentário.

Na oportunidade, o vice-prefeito Luiz Henrique Diório de Souza recordou da falta de repasses por parte do Governo Estadual no segundo quadrimestre, em especial a maior parte equivalente aos recursos do FUNDEB. Comentou que mesmo com tantas dificuldades financeiras, a Administração está conseguindo equilibrar as contas públicas. Disse que infelizmente nem todos os serviços estão sendo executados conforme gostaria, mas que todos os compromissos básicos assumidos em atendimento à saúde e à educação estão sendo realizados, e que a Administração preza por honrar seus compromissos com os fornecedores. Destacou que nos meses seguintes, os recursos se tornariam mais escassos e que obviamente os esforços seriam ainda maiores para honrar a folha de pagamento e o pagamento do 13º salário dos servidores, em dezembro, assim como os demais compromissos assumidos.

Manifestações dos vereadores

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) perguntou sobre o aumento significativo da previsão de bens. Sendo explicado pelo secretário que os leilões realizados pela Administração contribuíram muito para a arrecadação bastante positiva.

– O vereador Renato Brandão demonstrou-se preocupado com a arrecadação que depende de repasses do Governo Estadual, mas expressou satisfação com o bom trabalho executado até o momento e que a previsão foi elaborada de forma bem favorável. Destacou que a forma correta como o dinheiro público está sendo aplicado, acarretou os bons resultados mostrados nos gráficos exibidos na Audiência Pública.

– O presidente Mário Alves resumiu os principais pontos debatidos na sessão, ressaltando que as metas foram atingidas. Cumprimentou a atual gestão, em nome da Câmara Municipal, pelo excelente trabalho que está sendo feito. Expressou satisfação em atuar junto a uma legislatura que contribui para o sucesso do desempenho da Administração, contribuindo mutuamente com os esforços em prol do desenvolvimento da cidade.

A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública com o objetivo de apresentar o Plano de Desenvolvimento Econômico para a cidade, no dia 26 de setembro. Na ocasião, o prefeito Diogo Curi destacou as iniciativas de modernização do arcabouço jurídico municipal e demais benesses que o Plano traria. Felicitou e agradeceu a todos os envolvidos na elaboração desse projeto, em especial as pessoas que estavam participando ativamente das ações, muitas delas de forma voluntária. Ressaltou a importância da elaboração desse plano, que enriqueceu o conhecimento sobre a identidade do município, através de um estudo minucioso, com presença in loco nos bairros, a fim de identificar as reais necessidades da população. Considerou necessário suprimir os discursos e ampliar as ações práticas.

O secretário municipal de Governo, Amaro Gadben, destacou as dificuldades encontradas na gerência da máquina pública, desencadeando a necessidade de elaborar um plano participativo, que pudesse nortear as ações em longo prazo, transformando-se num programa de governo em prol do desenvolvimento da cidade. Detalhou o trabalho que iniciou em abril, até os dias de hoje, envolvendo diversos setores, de forma voluntária, que resultaram no projeto em comento. Destacou as etapas realizadas, onde maciçamente teve a participação popular, dando muita transparência aos atos, para que o projeto tivesse credibilidade. Ressaltou que o plano não se encerrava ao ser apresentado na Câmara, naquela ocasião, mas que poderia ser modificado conforme novas ideias e opiniões apresentadas.

A diretora de Políticas Públicas de Canela de Ema, empresa contratada responsável pela elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico de Caxambu, Dorotea Naddeo, comentou com satisfação a participação popular no diagnóstico e elaboração do citado plano. Sintetizou a apresentação do documento, que futuramente se tornaria um Projeto de Lei, e abordou os principais tópicos constantes no plano estratégico. Explanou as principais deficiências existentes no município, em suas diversas áreas, e apresentou as propostas para soluções socioeconômicas e administrativas da cidade para os próximos anos. Esclareceu que o documento estava disponível na íntegra no sítio oficial da prefeitura, podendo ser acessado pelos cidadãos. Destacou que nos próximos 10 dias o plano estaria aberto para eventuais sugestões e que após esse prazo seria concluído para ser, de fato, implementado.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Reynaldo Guedes Neto, destacou que era importante considerar o meio físico para ordenar o desenvolvimento da cidade. Abordou a transformação da cidade ao longo do tempo, e como se organizou em torno das nascentes de água mineral, naquela época, sem nenhum conhecimento técnico. Destacou que a diretriz a ser utilizada para correção do ordenamento jurídico urbanístico deveria ser pautada no desenvolvimento sustentável. Comentou que os estudos relacionados ao patrimônio natural estavam sendo atualizados, podendo subsidiar novos investimentos no setor, e principalmente viabilizar o crescimento ordenado da cidade. Explanou sobre a situação atual das fontes naturais de água mineral e sobre a vasão das mesmas, considerando-a preocupante em determinadas áreas, o que poderia ocasionar no desaparecimento de algumas fontes. Destacou as formas de ocupações desordenadas na cidade, que apresentavam problemas de infraestrutura, e que o novo plano ofereceria propostas para soluções para a resolução dos problemas condizentes com o modelo de crescimento desejado para o futuro.

O secretário municipal de Turismo, Felipe Condé, comentou que o desenvolvimento econômico era mal visto por ser atrelado à desconstrução da história e das memórias do passado da cidade. Destacou a importância da valorização do patrimônio histórico-cultural e natural, e tratou sobre as ações constantes no plano de desenvolvimento econômico de forma sustentável e com economia criativa, que ligava a simplicidade de boas ideias. Abordou os novos desafios a ser encontrados no decorrer da implementação do plano, em especial aqueles ligados ao turismo e à cultura. Destacou as novas ações impostas pela Gestão Municipal que promoviam incentivos aos pequenos produtores e empresários. Comentou que era necessário mudar a forma de observar o ambiente atual e aceitar as mudanças, com o objetivo de fomentar a diversidade econômica e cultural, para colher benefícios com a implementação do plano no futuro. Destacou que era preciso diversificar as formas de produzir rendas, através do turismo, que iria além do Parque das Águas, e buscando novos rumos para o setor. Convidou a população para participar dos eventos em prol do desenvolvimento cultural e turístico e agradeceu o apoio do Legislativo na aprovação de matérias voltadas para as melhorias nesse setor.

O senhor José Maria Vieira destacou a explanação do secretário Reynaldo Guedes no que tange a impermeabilização do topo do Morro Caxambu, prejudicando o reabastecimento das fontes de águas minerais que se localizam nos pés do morro. Destacou que se tratava de uma situação preocupante, devido à falta de chuvas e mudanças no clima que poderiam causar consequências drásticas no futuro. Expressou que era preciso firmar parcerias entre o Poder Público e o Setor Privado em prol do desenvolvimento local.

Manifestações dos vereadores

– O vereador Renato Brandão falou da satisfação que sentia ao saber que se tratava de um projeto democrático, oriundo da participação popular em todas as fases, que propiciaria a união dos esforços entre o poder público e o poder privado em prol do desenvolvimento econômico. Destacou a atual situação dos municípios e que era preciso ter consciência da necessidade de busca de uma mudança pro ativa e com responsabilidade. Enalteceu todos os envolvidos na elaboração do plano, e que tinha plena certeza que as ações propostas, implementadas, destacariam o município nacionalmente.

– O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, destacou que o plano de desenvolvimento econômico já estava influenciando positivamente na geração de empregos na cidade, de acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho. Enalteceu os representantes da gestão municipal que buscavam a transparência nos seus atos e principalmente a participação popular. Expressou satisfação em participar da elaboração do plano, assim como outras ações públicas. Cobrou maior participação efetiva dos cidadãos junto à administração, em especial dando uma atenção ao plano que foi elaborado, e que era preciso ter mais interesse nas propostas voltadas ao benefício coletivo, em prol de uma mudança proativa na vida das pessoas.

– O Presidente Mário Alves destacou que a atual conjuntura política do país está causando um desapontamento dos cidadãos para com seus representantes, fato que reflete diretamente nos vereadores que estão mais próximos de suas bases. Elencou diversos trabalhos realizados à frente do Legislativo, bem como ações voltadas para o bem comum da sociedade. Reclamou da ausência de grande parte da população, assim como dos representantes dos hotéis e demais setores da cidade, pois muitos deles dirigem críticas constantes ao Legislativo, mas que nessas oportunidades de exporem suas falas, se mantém omissos. Cumprimentou os envolvidos no projeto de elaboração do plano de desenvolvimento econômico de Caxambu, e anunciou que as providências iniciais para revisão e modernização das leis municipais estavam sendo tomadas, na medida do possível.

Manifestações do prefeito

– O prefeito Diogo Curi destacou que os dados coletados apontam uma melhora desde o ano passado, e esperava que essa prática de aumento no número de empregos crescesse ainda mais nos anos seguintes, pois a população necessita de emprego. Agradeceu por estar exercendo uma função tão importante em sua vida e por estar propiciando um momento diferenciado no cotidiano da cidade. Expressou que em sua gestão as portas da prefeitura estão abertas às pessoas bem intencionadas, que têm vontade de ver Caxambu crescer. Reafirmou que seu governo é transparente e tem o objetivo de unir esforços em prol do interesse comum. Agradeceu a colaboração de entidades, das ONGs, do Legislativo, das Secretarias e dos servidores e demais cidadãos, na busca de dias melhores para a população.

Parque das Águas

Reunião ocorreu no dia 24 de agosto

O presidente Mário Alves manifestou a sua indignação contra o diretor-presidente da CODEMIG, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, recordando que aquela era a quinta Audiência Pública que a Câmara realizava para tratar de assuntos do Parque das Águas, e que ele nunca compareceu e, algumas vezes, enviou a assessora Denise Brum e o vice-presidente Artur Maia, entre outros funcionários. Pediu aos representantes presentes que levassem a sua indignação como presidente da Casa, bem como o seu repúdio pela entrevista concedida ao repórter Fernando Gabeira, da Globo News. Comentou que o povo caxambuense é pacífico e que todos os cidadãos são bem recebidos na Câmara. Recordou que as Audiências Públicas foram realizadas devido a denúncias e manifestações dos munícipes na Tribuna Livre, no Legislativo, a respeito da má gestão da CODEMIG desde quando assumira a direção do Parque das Águas.

– O senhor José Maria Vieira recordou que desde 2010 acompanha o pseudo desassoreamento do lago do Parque das Águas, enfatizando que por causa de uma liminar não era permitido o serviço proposto, mas que ele fez um projeto detalhado e levou ao promotor de Justiça que após analisá-lo, suspendeu a liminar. Comentou que através de alguns contatos conseguiu o orçamento de uma firma que faria o desassoreamento do lago, por R$ 1 milhão menor que o orçamento levantando pela CODEMIG. Lembrou que em 2012 organizou o plantio de 95 mudas nativas, frutíferas e decorativas ao lado da portaria de serviços do Parque das Águas e pediu ao Executivo, Legislativo e Judiciário e à CODEMIG um acordo para a cidade não ser prejudicada.

– A presidente da AMPARA, Sociedade Amigos do Parque das águas,  Maria Antônia Muniz Barreto ressaltou que a preocupação da ONG é o Parque das Águas e as águas minerais. Falou que entendia os problemas ocorridos no Parque devido à falta de cuidados e restauração, devido à perícia judicial, mas lamentava o fechamento do Balneário nas férias, bem como o problema ocorrido no gêiser. Sendo assim, indagou a CODEMIG se já havia um levantamento a respeito do gêiser e enfatizou a importância do diálogo para não prejudicar o Parque das Águas e o turismo local.

– A caxambuense Maria das Graças Pereira Silveira, residente em São José dos Campos, representante da AMPARA, comentou que visita a cidade regularmente e que sempre busca recursos e pessoas para ajudarem Caxambu, como os dois convidados da Associação, que ocupariam a tribuna posteriormente (Antonio Jayo e Carlos Fernando); que propuseram fazer um levantamento das necessidades e melhorias para o Parque. Comentou que também lutava pela cidade e pelo patrimônio, e que inclusive postou em sua página o problema do gêiser, para que outras pessoas tomassem conhecimento e ajudassem a resolver o problema.

– A advogada da CODEMGE, Ana Paula Rabello, estava acompanhada dos funcionários Felipe Lopes Chaves (Geólogo), Sandra M. B. Palla (Imprensa), Lucas Lacerda Tanure (Advogado), Dimas Alvarez (Engenheiro) e Andrea Vaz de Melo Francis (Geóloga). Ela explicou que a CODEMGE surgiu de uma cisão da CODEMIG, e que eles como técnicos representavam a CODEMGE, mas também atuavam em ativos que pertenciam a CODEMIG. Justificou que o diretor-presidente Marco Antônio estava de férias e a assessora Denise Brum não pode comparecer e por isso estavam presentes para representar a Companhia.

Ana Paula lembrou que o Parque foi administrado pelo município de maio de 1989 a setembro de 2017, e neste período a CODEMIG/CODEMGE investiu a quantia de R$ 7,5 milhões em obras: reformas, restauração e aquisição de utensílios móveis para o Balneário, obra ocorrida entre 2007 e 2009. Foram gastos R$ 400 mil em 2014 com pinturas; R$ 70 mil em 2017, com levantamento e diagnósticos cadastrais dos fontanários e do coreto. E outros quase R$ 8 mil para a drenagem das Fontes Venâncio e Mayrink, e mesmo com todo este investimento a CODEMGE observou que não houve a devida manutenção pelo Poder Público Municipal, ressaltando que a CODEMGE quando assumiu em outubro de 2017 verificou diversas avarias em equipamentos: a caldeira que não funcionava com confiabilidade, bombas de drenagem queimadas, toboáguas interditados, vestiários e banheiros em péssimo estado de conservação. Em 2012, houve interesse da CODEMIG em fazer o desassoreamento do lago, mas devido a uma ação publica ajuizada pelo Ministério Público à época, e que ainda perdura, não foi possível à realização do desassoreamento enfatizando que o assoreamento do lago não era causado internamente, e sim um problema externo que vinha das áreas montantes do Morro, bem como das Áreas de Preservação Permanente (APP), enfatizando que a posição da CODEMGE era que enquanto não cessassem estas causas externas do assoreamento do lago, não poderia ser realizada.

Comentou que a perícia relacionada ao Parque das Águas estava quase concluída e que possivelmente até o final do mês sairia o laudo; e as obras de restauração do Parque retomadas pela CODEMGE. Comentou que as despesas do ativo era quase o dobro da receita, ou seja, no período a receita foi de R$ 58 mil e a despesa R$ 110 mil. Comentou que a interdição do gêiser foi uma medida de segurança realizada com o apoio dos órgãos competentes, as obras de recuperação e restauração já iniciaram e no prazo de 60 dias teria seu término. Falou do vandalismo ocorrido no Parque: roubo, estupro e depredação do patrimônio. Informou que a CODEMGE fez um convênio com a Polícia Militar e que há um projeto para cercamento do entorno do Parque, bem como a instalação de um circuito fechado de vigilância eletrônica, mas pediu que a população ajudasse coibir este tipo de vandalismo. Reafirmou que a perícia não tinha sido concluída e que estava sendo aguardada para ser anexada aos autos. Afirmou que assim que a empresa tiver esta conclusão, as obras serão licitadas para o Parque das Águas. Lembrou que a CODEMGE resgatou com a Polícia Militar através de convênio o patrulhamento dentro do Parque, para a segurança dos munícipes, algo que já fora realizado em gestões passadas, o que não ocorria atualmente. Comentou que não tinha conhecimento quanto ao cercamento do Parque com muros. Reforçou que qualquer alteração no Parque teria que ser submetida ao IEPHA e que era inadmissível o vandalismo no local. Destacou que o patrimônio é de todos, e que a população precisa denunciar os atos.

– O advogado Lucas Lacerda Tanure enfatizou que o prefeito estava induzindo a população ao erro, pois a perícia estará concluída somente quando for anexada nos autos do processo.

– O doutor em Arquitetura e Urbanismo e consultor da UNESCO e IPHAN, Antonio Jayo, se prontificou em colaborar com o Parque das Águas. Falou que estava desenvolvendo alguns projetos para os citados órgãos, enfatizando que o IPHAN está preocupado com o patrimônio nacional. Afirmou que ambos estão trabalhando com políticas públicas mais sustentáveis, e citou que isso já ocorre no Rio de Janeiro (capital) e o IEPHA estava trabalhando no tombamento do Rio Carioca, e que em Belo Horizonte foi feito um plano diretor para o Parque Municipal.

– O arquiteto e aposentado pelo IPHAN Carlos Fernando Delfim, que trabalha com restauração de jardins históricos em todo o país e exterior e conselheiro decano do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e conselheiro decano do Conselho Nacional de Recursos Hídricos recordou que em 2011 esteve em Caxambu estudando a possibilidade de um tombamento federal do Parque das Águas e do túnel da Mantiqueira. Comentou que as pessoas não tinham noção da falta de água no planeta.

E quanto ao vandalismo no Parque das Águas, chamou de sacrilégio, pois considera o local um sacrário, ou melhor, um santuário. Comentou que participou das equipes que criaram os dois primeiros Geoparques no Brasil: Geoparque Cariri, no Ceará, e o outro da Serra Bodoquena Pantanal, no Mato Grosso do Sul.  Explicou que após eles deixarem os trabalhos “tudo fora por água baixo”, pois os parques foram passados aos Estados, que não deram os devidos cuidados. Recordou que declarado pela UNESCO, houve um aumento do turismo em 10% no primeiro ano. Lamentou que as discussões foram voltadas para obras civis, e que o mais importante era o conteúdo, ou seja, a água, o bem mais precioso que não foi tratado. Prontificou-se em ajudar naquilo que fosse possível.

– O senhor Evanderson Xavier esclareceu que a CODEMIG não reformou o Parque das Águas de Cambuquira e que ele, como prefeito naquela época, fez um contrato com a CODEMIG por 20 anos, de 2009 a 2029, e buscou recursos na União para as reformas do Parque. Comentou que ainda tem contatos com o Governo do Estado e se propôs ajudar naquilo que fosse preciso para que este impasse entre CODEMIG e o Executivo fosse resolvido. Sugeriu a elaboração de um documento oficial após a Audiência Pública, solicitando uma reunião com o governador e pediu que as divergências políticas partidárias fossem deixadas de lado, porque os mandatos do prefeito e do governador passarão, mas o Parque e a CODEMIG permanecerão. Enfatizou a importância deste documento, para que ainda este ano pudessem buscar algumas providências perante o Estado.

– O aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e ex-professor da Fundação Getúlio Vargas, Fuad Zamot, endossou as palavras do ex-prefeito Evanderson, quanto à necessidade de um diálogo com o governador do Estado, pois entende que isso não é somente um direito, mas um dever do governador recebê-los. Comentou que apoiou o Governo do Estado e que com a posse do ofício elaborado pela Câmara agendariam uma reunião com o governador.

– A senhora Therezinha Arnaut ressaltou a importância do diálogo com o governador, mas sugeriu que fosse acionado o Ministério do Turismo. Recordou que o pai dela adquiriu o Hotel Bragança em 1925, fora da época de temporada, e que naquela época recebeu um grupo de turistas do Uruguai e que nunca mais receberam este público. Citou que a tão esperada revitalização do Aeroporto não ocorreu e que também não era possível o Balneário permanecer fechado, pois os turistas deixam a cidade ao saberem desta situação.

– A professora Liana Bahia comentou que entre os diversos problemas mencionados a respeito do Parque, era inadmissível limitar a entrada de alunos das escolas municipais e estaduais, uma burocracia muito grande. Lembrou que problemas como este a diretoria do Parque não tem autonomia para resolver, tendo que comunicar a CODEMIG em Belo Horizonte. Recordou que como conselheira do CODEMA e do COMPAC, questionou em certa ocasião o ex-diretor Wagner Silveira a respeito da reforma que estava sendo feita no local onde são envasadas as garrafas de água mineral pet, sendo que após o processo licitatório poderia ser entregue a uma empresa de iniciativa privada, e que o dinheiro gasto naquela reforma poderia ser empregado nas melhorias de reformas e manutenção do Parque.

Manifestações dos vereadores

         – O vereador Renato Brandão informou que o Parque das Águas já estava fazendo parte das políticas públicas do município, pois diversas associações e entidades estavam se mobilizando em prol do local para que se modernizasse e prosperasse, mas o que se vê é uma política voltada para o patrimônio e de interesses e picuinhas. Elogiou a CODEMIG, enfatizando que é uma boa empresa, respeitada e com uma visão de desenvolvimento para o município; mas do outro lado, uma excelente Administração Municipal e associações e entidades muito interessadas. Comentou que a CODEMGE demonstrou que o Parque estava tendo um prejuízo mensal de R$ 58 mil, então se fosse contabilizado o prejuízo que o município teve no período de 28 anos, enquanto gestor, este seria superior ao valor mesmo que somando os R$ 11 milhões que a CODEMIG cobrava da prefeitura, bem como os R$ 7,5 milhões investidos no Balneário. Finalizando, pediu que todos se unissem e levantassem a bandeira em prol do Parque.

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica) elogiou a fala do arquiteto Carlos Fernando. Referindo-se ao Parque das Águas, em termos de propriedade, falou que de fato é de Caxambu, mas de direito, da CODEMIG. Lamentou a situação do local e recordou que nas diversas discussões ocorridas em Belo Horizonte não houve um acordo e que enquanto isso o Parque está se deteriorando. Indagou aos representantes da CODEMIG presentes, se a empresa tem interesse em reverter o Parque para a Administração Municipal. Pediu que a CODEMGE se pronunciasse, pois a atual situação não pode continuar, pois a cidade é turística e o Parque das Águas, o cartão postal, e que é difícil explicar para o turista que o Balneário está fechado e o gêiser não funcionando. Comentou a ausência de divulgação do Parque, a deficiência e os problemas, sendo assim colocou que antes da busca de emendas parlamentares ou diálogo com o governador, é preciso conhecer o posicionamento da CODEMIG. Enfatizou que o Parque nunca esteve em tão péssimas condições como atualmente e que estas discussões e demonstrações de dados não levariam a nada. Afirmou que de maneira nenhuma gostaria que a CODEMIG deixasse o Parque, mas sim que fosse parceira e permitisse uma parceria público/privada. Colocou que ninguém sozinho conseguirá administrar o Parque das Águas, por ser uma área muita extensa envolvendo muitos gastos. Citou que a CODEMIG tem os recursos, mas que a distância dificulta a administração.

         – O vereador Fábio Curi criticou o governo estadual e a forma da CODEMIG administrar o Parque das Águas, pois entende que ao invés de parceiro da cidade, investidor e garantidor das políticas públicas e ambientais de sustentabilidade, busca culpados. Reforçou que infelizmente há falta de interesse da CODEMIG em investir no Parque das Águas e que a CODEMIG não mediu esforços para a licitação do envasamento das águas minerais, mas não demonstrou interesse na manutenção e investimentos no Parque das Águas. Comentou que o governador poderá até recebê-los em seu gabinete, mas que não acreditará em investimentos no corrente ano e registrou o seu descontentamento com a situação do Parque.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) questionou o motivo de a cidade estar sendo retaliada politicamente pelo governo do Estado. Se fosse partidário, pediu que fosse deixado de lado, e que se pensasse na água mineral e no Parque das Águas; se fosse político, ressaltou que na cidade não há politicagem, pois todos estão trabalhando pelo bem comum.  Ressaltou a necessidade de valorização do Parque das Águas, pois em nenhum outro lugar no mundo encontrarão água mineral com gás nascendo no solo em 13 fontes diferentes.

         – O vereador Paulo Rodrigues cumprimentou a representante da AMPARA, Maria das Graças, por ter convidado os senhores Carlos Fernando Delfim e Antonio Jayo para a Audiência Pública. Demonstrou indignação com a CODEMIG/CODEMGE pela má administração do Parque das Águas e questionou até quando a situação permanecerá. Comentou que muitos munícipes culpam o prefeito por desconhecimento da situação, mas que ele pessoalmente reconhece o esforço do Executivo para resolver os problemas ocorridos no Parque.

         – O vice-presidente Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) falou que respeitava os funcionários da CODEMGE presentes, que defendiam a empresa; mas que ele estava em defesa da cidade e de passagem no Legislativo. Sendo assim, pediu união da empresa com o município, ressaltando que esta tem os recursos financeiros para o Parque, e que a cidade sem este não é nada.

         – O presidente Mário Alves enfatizou que ele e o prefeito Diogo Curi já tentaram um diálogo com o governador, mas não conseguiram, mas que solicitaria outra reunião. Destacou que a CODEMGE poderia investir no aeroporto local e reativá-lo, já que não poderia gastar no Parque das Águas por causa da perícia. Recordou que gastaram R$ 7,5 milhões com o trenzinho, em São Lourenço; R$ 4,5 milhões, com a construção de um cinema no norte de Minas, e que, sendo assim, poderiam gastar R$ 400 mil na pintura do Parque das Águas. Relembrou que foram realizadas cinco Audiências Públicas e uma reunião com o presidente da CODEMIG, não obtendo bons resultados.

         Manifestação do prefeito  

– O prefeito Diogo Curi afirmou que a perícia já foi realizada e considerou que a falta de manutenção no Parque das Águas é um descaso político do governo estadual; que houve investimentos no Parque das Águas de Cambuquira, Contendas e Lambari e os problemas eram semelhantes ao Parque de Caxambu. Reforçou que a falta de manutenção e obras no Parque não era por causa da perícia judicial, pois ele entendia que após a perícia feita não havia mais impedimento para a realização de obras. Reafirmou que a perícia foi realizada e a CODEMIG cobra R$ 11 milhões, e que é um absurdo a maior empresa do Estado cobrar do município este valor de um ativo de sua responsabilidade e que precisa de investimentos. Recordou que o Estado devia ao município R$ 3,5 milhões, naquela data, sendo R$ 2 milhões para a saúde.

Citou a existência de um projeto da CODEMIG para murar todo o Parque das Águas, sendo aprovado pelo IEPHA apenas na área montante do Morro, e que devido à falta de fiscalização, por muitos anos, houve a construção de muitas casas no local. Lembrou que o Parque é tombado pelo Estado e Município e que ele já pensou na possibilidade de fazer o tombamento do direito do caxambuense pegar água mineral nas fontes, para que essa prática não seja usurpada pela CODEMIG.

Explicou que a perícia não impede a CODEMIG de propor um plano para o Parque das Águas, ressaltando que este é o desejo de inúmeras associações locais. Enfatizou que o plano diretor estabelece as parcerias público/privadas. Comentou que foi sugerida a CODEMIG a integração do ativo do Centro de Convenções e da antiga FUNABEM ao Parque das Águas, e que assim pudessem buscar convênios entre a União, o Estado e o Município. Colocou que se lhe perguntasse se a Administração Municipal quer o Parque das Águas, diria que sim, desde que estivesse em condições favoráveis para o desenvolvimento do município; que não descarta a importância da CODEMIG e os empregos gerados no Parque das Águas. Recordou que quando a prefeitura entregou o Parque das Águas à CODEMIG, o Balneário estava funcionando, e que infelizmente agora se encontra fechado. Concluindo, falou que esperava mais da CODEMIG naquela Audiência Pública, e não a descrição técnica de que a perícia estaria concluída com a entrega documental no processo; e que esperava o que poderia ser acertado e resolvido, o que não ocorreu.

A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para debater a extinção da 9ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal, em Caxambu.  Participaram da reunião, o prefeito Diogo Curi, o vice-prefeito Luiz Henrique Diório, o chefe substituto da 5ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal – PRF/Juiz de Fora, Leonardo Vilas Boas, os diretores Alexandre Verona, Wanderson Meireles e o advogado Jarbas Arêdes Júnior, do SINPRF-MG, bem como o inspetor da ativa da Polícia Rodoviária Federal, Mauro Mancilha, e da reserva, Hamilton Amâncio e Antônio José da Silva Bernardes e diversos policiais rodoviários federais.

Na oportunidade, o Policial Rodoviário Federal da 9ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal, Thiago Costa Santana, fez um breve histórico da PRF no País e nos Estados, lembrando que Minas Gerais conta com 18 delegacias, sendo que três foram fechadas em Frutal, Poços de Caldas e Caxambu, que abrangia a região de mais de 20 cidades. Disse que com a estadualização da rodovia federal BR-267 até Monsenhor Paulo, a sede da 9ª delegacia localizada às margens daquela rodovia, perto do trevo de acesso a São Lourenço, ficou em uma posição desprivilegiada, sendo que a responsabilidade por esta circunscrição foi transferida para a delegacia de Juiz de Fora e os policiais foram remanejados para atuar no posto de Capivari.

Explicou que a diminuição de policiamento ocorre de forma geral, em todas as polícias, com o desligamento destes servidores por aposentadoria e por outros motivos e sem haver reposição do quadro, sendo que na cidade a PRF sempre desempenhou um bom trabalho e contava com policiais engajados e agora, com a estadualização da rodovia, aquela incumbência passou a sobrecarregar a Polícia Militar. Disse que já se contabiliza o fechamento de cinco delegacias regionais da PRF e que este número tende a aumentar, até com o possível fechamento do posto em Capivari e com a perda de qualidade do serviço na segurança pública regional, como o atendimento a acidentes de trânsito que a partir de então dependerá do deslocamento de policiais de locais mais longes. Conclamou o entendimento em relação às decisões administrativas, caso sejam reversíveis, que todos lutassem contra a extinção da Delegacia local.

O representante do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado de Minas Gerais, Wanderson Meireles, disse que não houve conversa antecipada com a categoria profissional e questionou a maneira sorrateira e surpreendente com que foram editadas as portarias que extinguiram as delegacias outrora citadas. Lembrou que em tentativa anterior de extinção da Delegacia de Frutal, o sindicato soube de antemão e conseguiu mobilizar a comunidade para em conjunto impedir que aquela extinção se ultimasse. Disse que os critérios utilizados pela superintendência da PRF para a extinção dessas delegacias seguiram sem nenhum estudo técnico plausível, e que a administração superior não consegue entender que com a extinção daqueles postos de trabalho afetará não só a administração das rodovias, mas as famílias dos cerca de 20 policiais que terão que ser remanejados e deslocados a cerca de 200 quilômetros de seu local de lotação original, sem sequer fazerem jus ao benefício concedido por aquele deslocamento. Desejou que a sociedade se empenhasse em manter a 9ª Delegacia.

O chefe substituto da 5ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal – PRF/Juiz de Fora, Leonardo Vilas Boas, questionou também sobre a portaria nº 86, de 04/06/18, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, que reduziu o número daquelas delegacias de 18 para 15 e que surpreendeu a todos os policiais tanto de Caxambu como de Juiz de Fora. Endossou as palavras do senhor Thiago Santana, ao dizer que há cerca de 2.000 policiais em viabilidade de aposentadoria, que a qualquer momento podem solicitar seu desligamento da corporação. Disse que com aquela extinção a Delegacia de Juiz de Fora agora terá que adaptar seus quadros para receber a nova administração que pertencia a Caxambu, e que há planejamento de utilizar aquele efetivo policial para manter o policiamento tático no trecho da BR-267 até Bom Jardim de Minas e BR-354 até a divisa de Minas Gerais com Rio de Janeiro, contribuindo para se tentar minimizar os prejuízos para o serviço público de fiscalização e para os policiais. Ao ser questionado por um cidadão nas redes sociais, como ficará o patrulhamento das rodovias com a extinção da 9ª Delegacia da PRF, disse que solicitará que não seja modificada a fiscalização no trecho das rodovias em Caxambu, desejando por fim que se reverta à atual situação.

O empresário e ex-vereador Augusto Brandão lembrou que durante o seu mandato, na Legislatura 2005/2008, o tema também fora discutido e que naquela oportunidade através do ex-policial Antônio José da Silva Bernardes, contatou o ex-Ministro da Justiça, Oscar Dias Correia, e conseguiu a permanência da Delegacia no município, se colocando mais uma vez na brecha para a situação que se apresenta. Recordou que o assunto não é apenas administrativo, mas político, devendo contar com o apoio inclusive de deputado federal.

O advogado do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais, Jarbas Arêdes, comentou que aquela extinção do posto e a retirada da PRF no município, que funciona desde os anos de 1964, representam um entrave para a prestação dos serviços à comunidade, como o recebimento de requerimentos, protocolos sobre multas, entre outros, que terão que ser feitos agora em Juiz de Fora, bem como o planejamento estratégico dos melhores pontos para policiamentos e abordagens que agora terá de ser feito também pela PRF daquela cidade. Atualmente o serviço nos trechos citados é prestado por cerca de 20 policiais, realizado com a presença de apenas dois. Com isso, esclareceu que o sindicato ajuizou uma Ação Civil Pública com a intenção de obter-se a revogação do ato que extinguiu aquelas delegacias, abordando pontos como os prejuízos para os policiais, para as suas famílias e o serviço público, protocolando a Ação na Justiça Federal de Varginha. Comentou também que no despacho saneador, o juiz federal extinguiu a ação sem resolução de mérito, entendendo que o sindicato não teria legitimidade para atuar em prol da segurança pública na região.

O inspetor da reserva da Polícia Rodoviária Federal, Amilton Amâncio Pinto, manifestou-se em prol dos colegas, da comunidade e do poder público, recordando que a PRF se faz presente da cidade desde a inauguração da BR – 354 que ligou a Rodovia Presidente Dutra à cidade, em 1938, com Minas Gerais recebendo seu primeiro grupamento da Polícia Rodoviária Federal, sendo o policiamento feio numa sub-sede de Itamonte e pertencendo a Rezende. Recordou que quando entrou na corporação, em Pouso Alegre em 1982, pleiteou sua transferência para a PRF de Caxambu, recebendo a notícia que o posto seria extinto. Vindo o progresso para a região, a delegacia se manteve na cidade e com o advento da Constituição Federal de 1988, foi-se estabelecida a PRF no texto constitucional e então foi feita a criação daquelas 18 delegacias regionais.

Recordou que em 1995 um superintendente que não simpatizava com o município e região quis extinguir a 9ª Delegacia, não sendo possível, pois recebeu oposição de toda a sociedade organizada, dos poderes políticos, das entidades religiosas e associações através dos meios políticos. Disse que o contexto social da atuação da PRF em Caxambu não foi levado em conta para tomada dessas decisões, não se levando em conta o belo trabalho que a corporação contribuiu para a sociedade, atribuindo toda essa questão a interesses meramente político-administrativos, onde a administração superior quis criar cargos de administração de nível superior e não teve força suficiente para conseguir do Ministério do Planejamento e Gestão o aporte necessário para se manter todos os postos de trabalho sem haver necessidade de se extinguir alguns.

Citou também a ocorrência de dois assaltos de grande vulto que ocorreram em comércios às margens da rodovia e que poderiam ser evitados com a presença maior do policiamento ostensivo rodoviário. Disse que o posto da PRF no município foi inaugurado em março de 1998 e que as estadualizações das rodovias se dão por interesses políticos e permutas entre o governo federal e governos estaduais. Comentou que esteve reunido em Brasília com deputados e representantes das cidades envolvidas no fechamento dessas delegacias: Frutal, Juiz de Fora, Caxambu, Uberlândia, Uberlândia e Poços de Caldas e julgou necessária a federalização do trecho das rodovias estadualizadas até a BR-381 – Rodovia Fernão Dias.

         Manifestações dos vereadores

– O vereador Vinicius Hemetério comentou que recebeu com muita tristeza a notícia da extinção da 9ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal, temendo que a criminalidade possa utilizar da falta do policiamento nas rodovias de acesso a cidade e região. Desejou a mobilização de todos para reverter à situação.

– O vereador Manoel Pereira pediu reflexão neste período eleitoral para não re repetir a situação que se apresenta atualmente.

– O vereador Renato Brandão se colocou à disposição para lutar pela causa e agradeceu ao ex-vereador Augusto Brandão o desmedido apoio para a permanência da 9ª Delegacia Regional no município.

– A vereadora Jenny Aragão (Gica) solidarizou-se com os policiais que serão remanejados, que sofrem com a falta de consideração para com o comprometimento dos que se dedicaram à corporação com toda garra e profissionalismo. Ressaltou que é o momento de utilizar das forças político-partidárias e dos gestores das cidades vizinhas para reverter tal quadro.

– O vereador Fábio Curi se pôs entristecido pelo fato, julgando que o momento é de união de todos, sem barreiras ideológicas e políticas, ao dizer que o interesse público deve prevalecer sobre os interesses políticos, se colocando à disposição dos policiais na medida do que for possível.

– O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou sobre o histórico da PRF, não aceitando que esta fosse desmerecida e desmoralizada como tem sido pela atual gestão federal; se pôs a favor dos policiais que estão sendo transferidos e se indignou com a manutenção do policiamento apenas por dois policiais; questionou também sobre a arbitrariedade que é tratada a extinção dessas delegacias, se indignando pelos possíveis interesses escusos de se criar ‘currais eleitorais’ em cidades que possam dar mais votos a alguns com o argumento de se levar uma sede da PRF para lá; se questionou como um governo estadual que nem tem repassado recursos legais aos municípios terá a capacidade de gerir e manter mais uma rodovia estadual, desejando a união de todos em prol da 9ª Delegacia.

– O vice-presidente Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) demonstrou-se indignado com a política do país, com um governo que dá as costas para o povo e impõe o seu querer. Desejou união de todos para se conseguir que a Delegacia retome suas atividades em nosso município.

– O presidente Mário Alves informou que a Casa enviaria ofícios aos Ministérios da Segurança Nacional e da Justiça, em conjunto com a PRF e municípios circunvizinhos, pedindo a não extinção da 9ª Delegacia da PRF, em Caxambu. Indagou o que não está caótico no país, criticando o governador e o presidente da República, acreditando que as ações tomadas são resultado desses governos desastrosos. Reiterou que a PRF recorra aos municípios vizinhos para que estes lutem pelos direitos da instituição e da sociedade.

Manifestação do chefe do Executivo

– O prefeito Diogo Curi falou do trabalho que a corporação realiza pelo país, demonstrando indignação e surpresa com a publicação da Portaria que extinguiu a 9ª Delegacia Regional da Polícia Rodoviária Federal, em Caxambu. Enfatizou que não houve tempo hábil para lutar antecipadamente pela causa, e que cerca de 30 municípios circunvizinhos estão dispostos a apoiar e subscrever documentos em prol da PRF. Comentou também como é triste ver como a União subjuga os estados e municípios e se dispôs através da Procuradoria Jurídica do município a conjuminar esforços com a Câmara Municipal e os advogados do Sindicato da PRF para que sejam defendidos seus direitos na Justiça, bem como com a mobilização política com os representantes dos vereadores e da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (AMAG).

Reunião ocorreu na Câmara, no dia 4 de julho

         A representante da Secretaria Municipal de Saúde Lilian Pereira Ferreira Bernardes participou da Audiência Pública realizada pela Câmara, no dia 4 de julho. Na oportunidade, apresentou o Relatório de Gestão da Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2018, elaborado pelo chefe dos Serviços de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde, Daniel Keback Machado.

         Comentou que o relatório contém algumas alterações, ressaltando que o saldo financeiro era separado por blocos e agora, por fontes. Falou que o relatório da execução financeira do bloco de financiamento foi excluído desta versão, os restos a pagar foram dispostos por fontes e os indicadores financeiros não foram disponibilizados e por isso não estava na apresentação.

         Ela demonstrou o quadro das receitas previstas e realizadas, sendo o valor inicial de R$ 40 milhões e gastos mais de R$13 milhões, bem como o quadro de transferências do SUS previstas pela União, mais de R$ 3 milhões já foi repassado mais de 34%, do Estado era R$ 457 mil e não repassado nada e outras receitas do SUS já foram repassadas 49%, fazendo uma média destes valores foram repassados 30% ao município.

         Comentou que 59,2% das despesas empenhadas foram com assistência hospitalar e laboratorial. Comentou que o percentual de aplicações e ações com serviços públicos de saúde, o limite era de 15% e foram gastos com recursos próprios aproximadamente 16,45%, em valor monetário a diferença de gastos com recursos próprios foi de R$ 189.399,62.  

     O vice-prefeito Luiz Henrique Diório ressaltou que todos os setores da saúde estão dentro das médias preconizadas pelo Ministério da Saúde e que é gratificante saber que o trabalho está sendo bem realizado e dando certo. Embora soubesse que a demanda era maior do que a oferta este problema se esbarra na quantidade de atendimento, a mão de obra disponibilizada não era o suficiente na Policlínica, nas UBSs, no Hospital e isso não é um problema público e sim geral. Comentou que todas as demandas e problemas poderão ser levados para a Secretaria de Saúde para o atendimento.

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica) ressaltou a transparência e os pontos principais apontados no relatório, que se encontram dentro dos parâmetros legais. Felicitou a secretária pelo trabalho prestado. Comentou sobre os aumentos abusivos dos planos de saúde, que precisam ser controlados pelo governo. Caso contrário, chegará o tempo que ninguém mais terá os planos, que tanto ajudam o SUS.

          – O vereador Fábio Curi reconheceu a importância do relatório apresentado, demonstrando que atual administração cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

         – O vice-presidente Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) reconheceu o trabalho prestado pela Secretaria de Saúde, apesar do Governo do Estado não enviar os recursos, no valor de R$ 2 milhões.

         – O presidente Mário Alves cumprimentou a servidora Lílian Bernardes pela apresentação do relatório, bem como a Secretaria Municipal de Saúde pelo trabalho desenvolvido.

Audiência Pública aborda diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019

         Reunião ocorreu na Câmara, no dia 4 de julho

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica) comentou que o Projeto de Lei nº 56/18, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, deveria contemplar a APAC, bem como outras entidades que prestam relevantes serviços no município, como a Escola Municipal de Música.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) reforçou a necessidade de subvenção para o transporte universitário para os alunos que viajam diariamente.

         – O vice-presidente Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) comentou que solicitaria uma subvenção à Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus.

         – A professora Liana Bahia comentou sobre o “Projeto da Sala Verde Guardiões das Águas”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Informou que eles conseguiram uma parceria com a Universidade Federal de Lavras (UFLA) que arrumaria duas incubadoras. Explicou que o projeto trataria das águas minerais, da questão ambiental, das APAS, das unidades de conservação, sendo muito importante para Caxambu. Explicou que não estavam precisando de recursos financeiros, mas pediu uma subvenção para a Sala Verde, caso precisarem em 2019. Solicitou também uma subvenção para a ONG Caxambu Mais, para a retomada dos trabalhos como realizados anteriormente.  

         – O presidente Mário Alves comentou que os vereadores apresentariam emendas ao Projeto de Lei no 56/18, a fim de contemplar inclusive a ASCAMARC e a APAC, além das citadas anteriormente. Felicitou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme apresentação do relatório quadrimestral na 5ª Audiência Pública.

         – O prefeito Diogo Curi reiterou o apoio à APAC e cumprimentou o Projeto Sala Verde do governo Federal que contemplou o município. Adiantou que contrataria uma empresa para auxiliar na elaboração do Orçamento para que não tivessem mais tantas transposições, suplementações e créditos adicionais, mas que ainda viriam pedidos desta natureza e que contaria com o apoio da Casa para o desenvolvimento de um bom programa de governo para a cidade. Pediu aos universitários que não receberam o auxílio-transporte no 1º semestre, que procurassem a prefeitura para um novo cadastramento, pois poderão ser contemplados no 2º semestre. Comentou que a prefeitura está contribuindo com a Associação Caxambuense de Artes (ACA) e que a Corporação Musical Sagrado Coração de Jesus será tombada. Falou que o Festival de Inverno teria o apoio destas entidades, bem como dos artistas locais. Explicou que a ASCAMARC precisa assinar um convênio para ter direito a um caminhão, bem como combustível, e com o apoio da Sala Verde e UFLA treinariam para que esta associação fizesse a coleta seletiva no município. Falou da falta de capacitação e conhecimento que as entidades têm na prestação de contas ao município, mas que haverá um treinamento. Referindo-se à Saúde, garantiu que a “Plenagem” facilitará muito, mas é um conceito novo e precisa ser bem estudado, que já constatou a melhora ocorrida no Hospital e que em breve haverá um mutirão para as cirurgias de catarata.  

         – O vereador Renato Brandão elogiou o trabalho da prefeitura quanto à capacitação e profissionalização das entidades para captação de recursos; e felicitou a Secretaria Municipal de Saúde e a ACAPS pelo trabalho desenvolvido.

         – O secretário de Turismo Felipe Condé comentou que a Secretaria está se reestruturando internamente, buscando profissionais mais qualificados para exercer um trabalho organizado. Adiantou que no 2º semestre trabalhará com plataformas virtuais, mapas turísticos, fotografias competitivas e atrativas para a venda do produto turístico e roteiros turísticos estruturados, inclusive abrangendo a zona rural, como as represas do Jacaré e das Laranjeiras, entre outros. Mencionou a Conferência Municipal de Cultura, um marco para a cidade, avançando com o Fundo da Cultura, conforme projeto já votado, bem como a implantação de cervejarias artesanais no município.

         – O vice-prefeito Luiz Henrique ressaltou que o mais importante é a responsabilidade do Poder Público na elaboração do orçamento. Enfatizou que o Executivo está preocupado em reconhecer todas as associações, entidades e ONGs por aquilo que fazem no município e que é de responsabilidade do Executivo não deixar de contemplá-las. Comentou que o auxílio-transporte para os universitários que viajam diariamente, o auxílio-moradia, o auxílio-financeiro para a compra de material de construção e a bolsa atleta, dentro das possibilidades, serão incluídos no orçamento.

Audiência Pública aborda Gestão Plena da Saúde

A Câmara realizou uma Audiência Pública com o tema Gestão Plena da Saúde Municipal, no dia 23 de maio. Participaram da reunião o vice-prefeito Luiz Henrique Diório, a secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone e o chefe dos Serviços de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Keback Machado.  Na ocasião, Daniel tratou da gestão dos prestadores privados de média complexidade, ressaltando que a saúde é de responsabilidade do Município, do Estado e da União. Enfatizou um direito constitucional adquirido, mas que não havia mecanismos para assumirem a gestão, e que agora, através do apoio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-MG), a Secretaria assumiria a Gestão Plena da Saúde.

Comentou sobre dois princípios do SUS: direção única e a descentralização das ações e serviços públicos de saúde na organização do SUS, nas esferas municipal e estadual. Comentou sobre a Lei nº 8.080/90 que possibilita os prestadores privados com e sem fins lucrativos de participarem da prestação de serviço do SUS complementando aquilo que o gestor público não teria condições de prestar dando preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Ressaltou que de acordo com a lei, o município tem a competência de celebrar contratos, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, inclusive, caso necessário, a interdição do serviço.

A secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete, comentou que desde outubro de 2017 começaram a estudar a possibilidade da plenagem devido aos constantes problemas da falta de repasse do Governo do Estado, bem como a quantidade de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) de Caxambu que outros hospitais estavam usando. Por isso buscaram a plenagem, enfatizando que o dinheiro já estava creditado na conta do município, havendo alguma sobra de recursos financeiros que seria utilizada em programas de saúde para a realização de cirurgias, entre outros.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, pastor Ademir Rogério, falou da importância da plenagem para o município, o que aumentaria a responsabilidade da Secretaria Municipal, bem como do Conselho Municipal; e fez algumas indagações.

Daniel afirmou que qualquer relação com o SUS terá que ter o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) independente da mantenedora ou da razão social, ressaltando que os parâmetros não mudaram, e o que mudará será a filantropia, pois estava sob a gestão de Baependi. Ressaltou que embora a natureza da ACAPS fosse de filantropia, é uma Associação sem fins lucrativos e por si só possui o direito. E sobre os serviços de alta complexidade não pactuaria porque o município não realiza o serviço, podendo ser feito em outra cidade, desde que o prestador passasse pelo processo licitatório e fosse credenciado.

E quanto ao Fundo, o vice-prefeito Luiz Henrique Diório informou que por conta de ser um município pequeno e devido à expertise da contabilidade da prefeitura, optaram por fazê-la economizando recursos, que serão aplicados na própria saúde.

Daniel afirmou que a única coisa que mudaria era a assistência complementar de média e alta complexidade, uma atenção secundária e terciária, ou seja, a Farmácia Básica continuaria a mesma, bem como os medicamentos de alto custo fornecidos pelo Estado que ficariam inalterados, ou seja, sendo fornecidos pelo Estado.

O vice-prefeito Luiz Henrique noticiou que a Administração comprou para a Farmácia Básica R$ 75 mil em medicamentos de responsabilidade do Estado e mais R$ 35 mil em medicamentos de responsabilidade do município para estocar. Ele ressaltou que poucos medicamentos estão faltando na Farmácia Básica, inclusive devido à falta de fornecedores, entre outros.

A secretária Bernadete afirmou que na Farmácia Básica existe um programa em separado, ou seja, existe recurso federal, estadual e a contrapartida municipal. Como o Estado não estava fazendo o repasse, o município perde o recurso estadual e o recurso da contrapartida e isso fora resolvido perdendo apenas o recurso Estadual. Recordou que o Estado estava repassando bem menos do que deveria repassar.

Manifestações dos vereadores

A vereadora Jenny Aragão (Gica) questionou em relação à defasagem da tabela do SUS, se o prestador de serviço poderia recusar a prestação de serviços; quando entraria em vigor a tabela diferenciada e quando a última atualização foi feita; e se futuramente haveria a possibilidade da realização de exames de média e alta complexidade em Caxambu, como tomografia e ressonância.

Daniel afirmou que no Edital será lançada a tabela do SUS e no processo licitatório ficará automaticamente acertado que o prestador de serviços prestará ou não independente da tabela estar defasada. Quanto à tabela diferenciada, citou como exemplo um exame de hemograma pela tabela SUS (R$ 4,50) e na tabela diferenciada (R$ 1,50), ou seja, o prestador receberia R$ 6,00, só que o valor de R$ 1,50 sairia da Fonte 102, Recursos Municipais, e o município não teria condições de pagar esta diferença. Comentou que há muito tempo os laboratórios já prestam serviços para o SUS e que aceitam a tabela normalmente. Caso o prestador assine o contrato e não queira prestar o serviço, este poderá ser desfeito. Informou que a tabela do SUS foi atualizada em 2008 para exames baratos, mas para aqueles de alta complexidade, como oncologia e hemodiálise, que são exames caros, não receberam atualizações.

Daniel explicou que a realização dos exames de média e alta complexidade no município dependerá muito do trabalho a ser feito. Recordou que em 2008, por exemplo, estes exames não eram realizados em Baependi, e que atualmente o Hospital possui inclusive uma UTI. Recordou que são conquistas com trabalho e empenho, e que a Gestão Plena poderá facilitar a realização destes exames de média e alta complexidade em Caxambu.

O vereador Renato Brandão perguntou se a plenagem era para desburocratizar a parte financeira da saúde; se os munícipes sentiriam a mudança; se o município já tinha alguns convênios para a assistência de média e alta complexidade; e se haveria um aumento no repasse do Fundo Municipal.  

Daniel afirmou que sim com relação à assistência de média e alta complexidade e quanto aos munícipes, não perceberiam a mudança para a plenagem. Explicou que com relação à assistência de média e alta complexidade, o recurso não virá para a cidade, mas sim para a regional, em São Lourenço, que atende Caxambu e mais 23 municípios.

Com relação ao Fundo antes da plenagem, informou que este era do Estado e agora com a plenagem virá direto para o município, o valor mensal em torno de R$ 142 mil.

A secretária Bernadete garantiu que a população perceberá quando houver os mutirões de cirurgia de catarata, por exemplo.

Já a vereadora Jenny Aragão (Gica) perguntou se não havia como economizar os R$ 142 mil para o Fundo Municipal de Saúde.

Daniel explicou que o dinheiro gerido pelo Estado não era do município, o que ocorrerá com a plenagem.

 O vereador Paulo Rodrigues indagou a origem e o valor do recurso para a compra de medicamentos devido à falta de repasses do Estado. Agradeceu à secretária Bernadete a reforma da Policlínica, enfatizando que a obra fora uma de suas solicitações, e perguntou se está marcada a data para a inauguração da UBS do Vila Verde.

O vice-prefeito reafirmou que a atual Administração prioriza a Saúde, ressaltando a seriedade que o município trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pediu que a população abraçasse o Hospital, pois será através deste que o município poderá prestar assistência de média e alta complexidade.

A secretaria Bernadete afirmou que além da reforma da Policlínica, em execução, já estava sendo feito um levantamento em todas as UBSs para serem reformadas. Informou que o Executivo já estava estudando a data mais propícia para a inauguração da UBS do Vila Verde.

O vereador Renato Brandão perguntou se o município entrou com um processo contra o Estado devido à falta do repasse de medicamentos para ser ressarcido.

O vice-prefeito falou que por enquanto o Executivo ainda não entrou com uma ação contra o Estado; e que o Estado acertou os repasses que estavam em débito com o município com relação ao ICMS e IPVA, ficando uma pequena parcela do ICMS e do FUNDEB. Recordou que mesmo sem os repasses da Saúde, em torno de R$ 2 milhões, o município está honrando com as necessidades básicas.

 O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou a respeito do credenciamento e a verba de R$ 12 mil citada pelo Daniel. Recordou que havendo quatro laboratórios o valor será divido entre eles, sendo assim, indagou como a prefeitura estipularia os preços. Com relação aos serviços prestados pelo Hospital na emissão da nota fiscal, questionou como ocorre a verificação.  

Daniel informou que os valores seriam de acordo com a tabela do SUS e não haveria concorrência de valores e sim de qualificação técnica. Com relação à nota fiscal, será conferido e lançado no sistema, valendo o que for comprovado, ou seja, os exames assinados pelo médico e paciente. O Hospital, a cada quatro meses, é avaliado por uma equipe para ver se está prestando o serviço conforme a norma contratual.

O secretário Francisco Martins (Kiko) reafirmou que apoia e torce pelo crescimento do Hospital, para ser referência na região, mas entende que algumas situações ainda precisam ser concertadas.

A secretária comentou que é a primeira vez que o Hospital é gerido por caxambuenses, que estão em fase de aprendizado, e que fizeram treinamentos e estudos em hospitais da região. Enfatizou que a Vigilância Sanitária de Varginha vistoriou o local e ficou admirada com o andamento. Teceu vários elogios à diretora da ACAPS, Amanda Vilela, pela dedicação, amor e credibilidade junto ao Hospital e à sociedade, recordando do sucesso e da adesão das campanhas lançadas por ela. Reconheceu a existência de alguns problemas no Hospital, pedindo paciência e apoio aos cidadãos.

O vice-prefeito Luiz Henrique informou que todos os que forem beneficiados com a plenagem, quer seja o Hospital, laboratórios e etc, passaram por auditoria. E todos os laboratórios credenciados respeitaram a tabela SUS e os valores serão divididos igualmente entre eles. Quanto ao Hospital pela plenagem, terá um valor máximo para prestação de serviço. Se porventura prestar um serviço superior ao teto, receberá o valor máximo, o restante será por conta do Hospital.

O senhor Daniel pediu aos vereadores que pleiteassem junto aos deputados o aumento de repasse para a plenagem, conforme a quantidade de prestação de serviço feita pelo município.

A secretária pediu esclarecimentos em relação à série histórica, se há possibilidade de comprovação para ressarcimento ou aumento futuro do repasse de tudo aquilo que excedesse na prestação de serviço.

Daniel afirmou que tudo era lançado no sistema, independente de ultrapassar ou não o repasse, e enfatizou a importância de conseguirem com os parlamentares o repasse, citando que a APAE produzia R$ 19 mil /mês e recebia apenas R$ 12 mil.

O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que tem recebido reclamações em relação à demora no atendimento do Hospital e que ele não questiona a capacidade da direção.  

O vice-prefeito afirmou que a prefeitura se preocupa com estes questionamentos, mas está de portas abertas à população para esclarecimentos e reclamações quanto ao Hospital, para que sejam feitas as devidas apurações. Porém, pediu paciência aos munícipes, recordando que a ACAPS assumiu recentemente o Hospital e que erros provavelmente ocorrerão. Pediu ao Legislativo e à população parceria junto ao Executivo para o desenvolvimento da cidade.

A secretária Bernadete comentou que tem recebido reclamações e buscado solução para os problemas com consultas, exames laboratoriais, entre outros, e pediu à população para não utilizar a internet para críticas negativas, mas, sim, procurar por ela na Secretaria de Saúde, para os devidos esclarecimentos.

O vice-presidente Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) recordou que o direito à saúde é constitucional e indagou se com a Gestão Plena o município será o gestor pleno do orçamento.

Daniel afirmou que o município não era pleno em todas as ações, citando como exemplo os medicamentos de alto custo de responsabilidade do Estado, então a plenitude teria que ser complementada pelo Estado e pela União. Lamentou a falta de repasse estadual no valor de R$ 2 milhões para o município.

O presidente Mário Alves felicitou os representantes da Secretaria Municipal de Saúde pelas explanações. Questionou onde estavam os internautas que tanto criticam a Saúde e não comparecem à Câmara para se informarem. Cumprimentou o Executivo e Legislativo pela economia em prol do município.

A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para a apresentação do Relatório de Gestão da Saúde referente ao 3o quadrimestre de 2017, no dia 26 de abril. Participaram da reunião, o deputado estadual Antônio Jorge de Souza Marques, presidente da Comissão de prevenção ao crack e outras drogas e membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG); o vice-prefeito Luiz Henrique Diório, que reforçou que o Executivo tem priorizado a área da saúde, percebido pelos índices de aplicação de recursos em torno de 22,44%; a secretária municipal de Saúde, Maria Bernadete Bortone de Souza e a assessora de Administração Lílian Pereira Ferreira Bernardes.

Na oportunidade, Lílian Bernardes apresentou o relatório referente aos meses de setembro a dezembro, elaborado pelo chefe dos Serviços de Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, Daniel Keback Machado. Explicou que o relatório é mencionado na Lei Complementar nº 141/12, citando a referência legal às prestações de contas definidas naquela lei, como o artigo 36 que diz: “O gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará Relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior, o qual conterá, no mínimo, as seguintes informações: I – montante e fonte dos recursos aplicados no período; II – auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações; e III – oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.”

A ser questionada pela vereadora Jenny Aragão (Gica) se entre o número de atendimentos em geral engloba também atendimentos a visitantes, turistas ou só a população local; a secretária Bernadete Bortone informou que aquele atendimento é geral, abrangendo munícipes e visitantes; e se o município aderiu ao sistema de gestão plena de saúde municipal a partir de abril, a secretária informou que os recursos federais virão diretamente para o município, sem intermediação do Estado, com simplificação de burocracias e otimização do sistema de saúde.

O vereador Fábio Curi e o vice-presidente Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) elogiaram a atuação do Executivo quanto à saúde municipal.

O vereador Renato Brandão elogiou igualmente a gestão da área da saúde e questionou como se compõe o valor gasto com saúde per capita, recebendo a resposta que este é um valor estimado dentre os repasses legais dos recursos financeiros. Questionou também sobre a ausência de um médico na UBS Santa Tereza, recebendo a resposta que isto ocorreu devido ao afastamento de saúde, e que a partir de 1º de maio haveria outro profissional.

O vereador Vinicius Hemetério questionou sobre o aparecimento de animais peçonhentos e a disponibilidade do soro antiofídico nas unidades de saúde do município. A secretária informou que em razão de peculiaridades de logística, há um protocolo definido e eficaz para o atendimento de demandas como essa.

O secretário Francisco Martins (Kiko) indagou a secretária sobre o tempo médio de atendimento aos pedidos de exames de saúde, recebendo a resposta que estes são marcados em prazo médio de um mês desde a sua marcação; também questionou sobre os procedimentos em saúde que dependem de normatização do Estado, recebendo como resposta que há um trabalho com a Assistência Social para viabilizar a agilização de marcação de exames junto à população.

Na oportunidade, o deputado Antônio Jorge ressaltou a importância da Lei Complementar 141/12, que visa regular e regulamentar as prestações de contas de Saúde, ressaltando ainda que fora um acerto do município assumir a gestão plena de saúde, traduzindo-se num empoderamento da gestão municipal em saúde com controle sobre os contratos e convênios. Abordou também a dívida do Estado, não cumprindo seu papel e ferindo o direito à saúde, assegurado pelas Constituições Federal e Estadual, informando que estaria disponível para ser solidário em ações políticas e judiciais contra o Estado para cobrar o que de direito cabia ao Município de Caxambu.

Finalizando, o presidente Mário Alves endossou as palavras dos seus pares que o antecederam e deu os parabéns ao Executivo pela gestão, bem como aos presentes na respectiva Audiência Pública. Atendendo à sugestão da vereadora Jenny Aragão (Gica), a Câmara realizará uma Audiência Pública com o tema gestão plena da saúde, no dia 23 de maio, às 18 horas.