Audiência Pública

Audiência Pública

          Na Audiência Pública realizada pela Câmara, no dia 28 de outubro, foi lido o requerimento no 102/20, que pede alguns esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021. A proposição foi apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Jenny Aragão (Gica – presidente), Vinicius Hemetério (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário).

         Na oportunidade, o vereador Fábio Curi destacou a importância da participação popular no debate da Lei Orgânica Municipal (LOA), mas que estava prejudicada em virtude da pandemia, sugerindo que os interessados se manifestassem através do site Câmara.

         O Projeto de Lei no 79/20 estima a Receita, fixa a Despesa do Município de Caxambu para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, e foi protocolado na Câmara, no dia 31 de agosto.

         O Orçamento Anual é o instrumento de planejamento público por meio do qual são previstas as receitas e fixadas às despesas, em conformidade com as regras previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.

         O orçamento foi estimado em R$ 87.414.300,00, sendo que R$ 2.000.000,00 refere-se à previsão de operações de crédito, e R$ 5.387.000,00 refere-se a transferências de capital que o Executivo espera obter.

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           A Câmara de Vereadores realizou uma Audiência Pública com o tema regulamentação da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros no município, no dia 23 de setembro. Na oportunidade, o secretário de Administração Amaro Gadben expôs que o Projeto de Lei no 55/20, que dispõe sobre o assunto, visa o debate, a discussão e a regulamentação de uma atividade que já ocorre no município, assunto de interesse de todos. Lembrou que não existem regras para a prestação de tal serviço no município, ou seja, que é necessário definir parâmetros para a efetivação da atividade.

         Recordou que o Projeto de Lei prevê desde a impossibilidade de invasão no serviço de táxi até a forma com que os aplicativos e motoristas seriam cadastrados e, ainda, a incidência de tributação específica na forma da legislação vigente e das sanções em caso de descumprimento dos dispositivos constantes neste Projeto de Lei. Completou que tal regulamentação possibilitará tanto ao município quanto à Polícia Militar a fiscalização dos serviços prestados, inclusive quanto a possíveis abusos na prestação do serviço e o exercício ilegal da profissão, o que não se pode permitir.

         Completou que o Executivo busca sempre um ambiente propício de negócios de geração de emprego, que esta atividade de transporte privado já existe e que procura com este Projeto de Lei a sua regulamentação. Lembrou que outras atividades enfrentam esta atualização de modernidade, citou como exemplo os restaurantes que a princípio eram contra o “iFood”, o que não ocorre mais. No setor de hospedagem, o “Airbnb” que concorre diretamente com os hotéis alugando casas e apartamentos. Completou que estes tipos de modernidades devem ser regulamentados, colocando-os dentro da legalidade para a convivência pacífica.

         Na oportunidade, foi lido um ofício enviado pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Caxambu (CDL), informando que o primeiro aplicativo a chegar ao Brasil em 2014 foi o UBER e os últimos dados da empresa constam mais de 500.000 motoristas com mais de 20 milhões de usuários no país. Completou que a própria empresa, apesar do pioneirismo, declara que é preciso aprimorar a mobilidade nas cidades ancoradas. Completou que o senhor Claudinei Luiz dos Santos traz à cidade o Aplicativo Caxambu Mobilidade Urbana amparado em lei federal, que regulamenta os transportes privados individuais no Brasil e determina ao município regulamentar e fiscalizar este setor e que a CDL acredita e apóia a livre concorrência.

         – O sócio do aplicativo “Caxambu Mobilidade Urbana”, Claudinei Luiz dos Santos, ressaltou que é uma questão de tempo a regulamentação do aplicativo no município, como já ocorre em Varginha. Reforçou que não atrapalharia o trabalho de ninguém, nem seria concorrente, pois tinha o intuito de agregar. Comentou sobre as denúncias recebidas referentes ao aplicativo, mas que já estava tomando as providências cabíveis para solucionar o problema. Falou que já dispunha deste aplicativo em seu celular, porém não podia cadastrar ninguém, e que já havia outros aplicativos em uso na cidade, inclusive com adesivo nas portas dos carros.

         – O taxista Eduvaldo Ferreira esclareceu sobre as exigências para a prestação do serviço de táxi: carro com quatro portas e ar condicionado. Comentou que praticamente todos os carros são novos e que na carteira de habilitação do profissional consta que exerce função remunerada e que isso tem um custo para eles. Explicou que muitas vezes esperam horas e horas pelos passageiros, que nem sempre aparecem, inclusive de madrugada. Citou que tempos atrás os taxistas sugeriram a Câmara a regulamentação de uma tabela de preços, inclusive para conhecimento dos turistas. Lembrou que é exigência legal que a cada 1.000 habitantes tenha um táxi, e que a cidade deveria ter 22, mas tem 34, pois tem uma população flutuante, a que mais usa este serviço.

         Comentou que não era contra os aplicativos e que os colegas sabiam da possibilidade da regulamentação deste transporte no município. Expôs a necessidade da concorrência leal entre os dois serviços, o que não está ocorrendo. Considerou superficial a fala do representante do Executivo, pois não abordou as exigências dos carros de aplicativo para a função, pois os dos taxistas não podem ter mais de oito anos de uso, têm que ter quatro portas e ar condicionado.

         – O representante da Empresa de Ônibus Coutinho, Rodrigo Pereira de Souza, comentou que o aplicativo está atrapalhando e prejudicando os ônibus circulares da empresa e ressaltou que a Coutinho emprega muitas pessoas na cidade, que correm o risco de ser demitidas por causa da inclusão deste aplicativo. Acrescentou que os ônibus estão circulando com menos horários por causa da pandemia.

         – O taxista Juliano Menezes afirmou que os colegas não são contra o aplicativo na cidade, mas consideram necessária a regulamentação. Recordou que exerce a profissão desde 2008 e que naquela época cobrava-se R$ 10,00 a corrida, o mesmo valor cobrado atualmente, pois com a pandemia tiveram de reduzir o preço, apesar de a gasolina estar custando o dobro do valor cobrado naquela época. Comentou que alguns colegas foram multados em R$ 1.000,00 pela prefeitura e Polícia Militar, que exigem um segundo alvará para o motorista auxiliar. Questionou o motivo da fiscalização dos taxistas, o que não ocorre com os motoristas dos aplicativos. Considerou que a concorrência é desleal e pediu que a Câmara tomasse uma decisão justa e imparcial, argumentando que a cidade não comporta este serviço, pois já existiam 34 táxis.

         – O taxista Élcio Nogueira posicionou-se contrário aos aplicativos, apesar de saber da existência de uma lei federal que regulamenta este tipo de transporte, que também deverá ser regulamentado na cidade. Expôs que as leis existem para serem cumpridas, mas que há necessidade de fiscalização para o funcionamento destes aplicativos em Caxambu. Recordou que os aplicativos já estão funcionando e que isso ele não poderia aceitar, pois os taxistas têm alvará. Criticou a atitude de alguns cidadãos fazerem panfletagem divulgando o transporte alternativo nos pontos de táxis. Comentou a inexistência de um sindicato na cidade, mas completou que cada ponto tem um representante e pediu que a Casa analisasse o Projeto de Lei e aprovasse ou não, mas que houvesse fiscalização e legalidade.

         – O senhor José Maria Vieira colocou a necessidade de respeito ao direito adquirido pelos taxistas, porém que a lei federal dos aplicativos suplanta qualquer direito adquirido.

         – O senhor Rone Morais comentou que trabalha com aplicativo, mas que não quer prejudicar os taxistas e nem a empresa Coutinho; que quer agregar e somar à cidade ressaltando que o aplicativo gerará mais empregos e um atendimento principalmente às pessoas mais carentes que não podem pagar um táxi. Comentou que os motoristas de aplicativos acionaram a prefeitura justamente para regulamentar a situação, para trabalharem de forma igualitária como os taxistas. Completou que os aplicativos estão funcionando através do MEI – Micro Empreendedor Individual, mas que o objetivo deles é trabalhar e recolher os impostos através da regulamentação de uma lei municipal.

         – A senhora Tatiane Marques de Souza, esposa do senhor Claudinei, acrescentou que o casal tem firma aberta e registro em carteira, e que tem como objetivo contratar outras pessoas para trabalharem na empresa, inclusive em parceria com os taxistas, pois pensa que existe espaço para todos eles. Reforçou que o intuito deles é trabalhar dentro da legalidade e recolher os impostos e por isso abriram uma firma. Expôs que não são clandestinos e que inclusive alguns taxistas sem a placa de táxi fazem corridas através do aplicativo. Reforçou que não queriam prejudicar ninguém, pois todos estão trabalhando.

         – O senhor Reginaldo Cozine Bertonha expressou que motoristas de aplicativo estão transitando antes dos ônibus passarem e pegando os passageiros nos pontos. Comentou que a Coutinho é uma grande geradora de empregos em Caxambu e Cruzília e que a pandemia prejudicou muito a empresa, cujo patrimônio são os passageiros. Acrescentou que ele, após 26 anos de trabalho na empresa, foi dispensado porque o número de passageiros está escasso e a empresa não tinha com mantê-lo empregado. Expôs que não há espaço para aplicativos na cidade e acrescentou que a Coutinho assegura os passageiros em caso de acidentes, o que provavelmente não ocorre com os passageiros dos aplicativos. (Reginaldo retornou ao trabalho tempo depois).

         – O taxista Diego Fernandes recordou que trabalha desde 2009, que o serviço de táxi no município existe há mais de 50 anos e que a empresa de transporte coletivo emprega motoristas com mais de 30 anos de serviço e que entendia que com a regulamentação dos aplicativos no município, muitos motoristas e auxiliares de táxi seriam demitidos. Relembrou que lançou a tarifa popular do táxi a R$ 10,00 e os chamados “Ubers” teriam que cobrar R$ 5,00, porque esta era a diferença entre o táxi e os aplicativos, mas cobravam a mesma tarifa de R$ 10,00 e circulavam com um carro particular, então entendia que isso é “Uber pirata”. Pediu que a Casa analisasse os contra e os prós com a regulamentação dos aplicativos.

         – O taxista Celso Luiz de Freitas, “Federal”, comentou que completará em janeiro 22 anos de profissão, e que como ele, que um dia teve a chance de iniciar, os profissionais do aplicativo também buscam uma oportunidade. Ressaltou que todos precisavam levar o sustento para a sua família, mas que é importante a lei ser cumprida para não prejudicar ninguém e todos recolherem os impostos na prefeitura.

        – O taxista Paulo Freitas, ex-funcionário da empresa Cometa, destacou a necessidade de analisar a situação, pois o lucro seria dividido ainda mais. Ressaltou que os táxis estão cobrando R$ 10,00 uma corrida e os “Ubers”, RS 6,00, pagando R$ 5,00 o litro de gasolina.

         – A representante da Coutinho, Daniely Vieira dos Santos,          falou que está na empresa há 22 anos e que o número de passageiros está diminuindo gradativamente, e que infelizmente está ocorrendo uma concorrência desleal, pois existem “Ubers” e taxistas passando nos pontos de ônibus e oferecendo a corrida mais barata, o que é desleal. Colocou que se houver a regulamentação do transporte remunerado privado individual que haja uma maior fiscalização, respeitando o espaço dos outros, pois o taxista tem um ponto de táxi e o “Uber”, o aplicativo.

         – O taxista Francis Manfrin falou da obrigatoriedade do pagamento do alvará para o exercício de auxiliar daquela profissão, para evitar as multas. Garantiu a inexistência de táxi clandestino na cidade, pois todos estão documentados e legalizados, exceto quando acontece a troca do veículo e tem que aguardar um período de 8 a 10 dias para o emplacamento e o veículo transita com placa branca. Comentou a existência de táxi de outros municípios trabalhando em Caxambu, que ao retornarem às cidades de origem passam nos pontos de ônibus e oferecem o serviço para não voltarem vazios.

Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei no 42/20, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, desde o dia 15 de abril. O projeto trata das metas e prioridades do Poder Executivo, Poder Legislativo e Instituto de Previdência Municipal de Caxambu (IPMCA).

As diretrizes compreendem as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas à dívida e ao endividamento público municipal; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre a receita e as alterações na legislação tributária do Município; e as disposições gerais.

Devido à pandemia do coronavírus, como medida de prevenção, a Câmara Municipal de Caxambu não realizará uma Audiências Pública para a apresentação e recebimento das propostas a serem apresentadas pela população. Os interessados deverão apresentar por escrito as propostas, na Câmara, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas, ou enviar por e-mail: sec.camaracaxambu@camaracaxambu.mg..gov.br até o dia 30 de maio.

Câmara realiza Audiência Pública para tratar de Ambiência Urbana

         A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública com o tema Ambiência Urbana – análise e regulamentação dos engenhos publicitários e elementos de cobertura instalados juntos ou próximos às fachadas dos empreendimentos na zona de interesse histórico e turístico, no dia 11 de março. Na oportunidade, a chefe do Departamento de Cultura, Mariana Gravina Prates Junqueira, destacou a importância do tema e informou que o Ministério Público lançou uma Ação Civil Pública, demonstrando a preocupação do órgão quanto à regulamentação da questão na cidade.

         Explicou que Ambiência Urbana é um tema que se relaciona com a qualidade de vida das pessoas, funcionamento do comércio da cidade e demais atividades econômicas; que versa sobre o uso do espaço público e que precisa ser regulamentada, razão pela qual fora agendada aquela Audiência Pública. Cobrou a participação popular na elaboração e regulamentação do projeto.

         Informou que a prefeitura contratou uma empresa especializada em Ambiência Urbana, cujo projeto seria apresentado na sequência, e que a Diretoria de Cultura consideraria as sugestões e ideias apresentadas e que aquela Audiência Pública era mais um espaço destinado ao estudo da questão. Informou que é um tema extremamente relevante para outras áreas, como meio ambiente, arborização, bem estar e outras relacionadas ao cotidiano das pessoas.

         Informou que após a realização daquela Audiência Pública e também com os elementos adquiridos na consulta pública, o assunto seria matéria de Projeto de Lei a ser encaminhado para deliberação da Câmara. Falou que após todos aqueles procedimentos, atenderiam as demandas do comércio, do meio ambiente, da população, do bem estar e desenvolvimento social com a formulação de um plano robusto de Ambiência Urbana. Destacou que o projeto é lento e ao longo prazo.

         Mariana comentou que o projeto causou discórdia entre os cidadãos, reforçando que aquela Audiência serviria para minimizar os conflitos e possibilitar a regulamentação pelo Poder Público, valorizando assim o patrimônio histórico e turístico, o que contribuirá para o engrandecimento do turismo. Destacou os pontos turísticos, a diversidade das águas minerais, relembrando a existência de uma coletânea de prédios históricos e emendou que a valorização daqueles imóveis é de suma importância para o recebimento de turistas e visitantes. Ressaltou a importância de um projeto de ambiência urbana ser bem elaborado e regulamentado. Destacou o trabalho desempenhado pela Diretoria de Cultura, que visa valorizar a qualidade de vida dos cidadãos e se colocou à disposição para o recebimento de novas sugestões e ideias para elaboração daquele projeto.

         Comentou que o projeto estava disponibilizado desde fevereiro para consulta e que receberam várias sugestões em estudo. Ressaltou que a proposta é defender o bem público e que estavam trabalhando para valorizar o patrimônio e através disso alcançaria uma cidade boa para todos, melhorando assim também a situação do comércio local. Lembrou que as cidades históricas também passaram por aquele procedimento e foram beneficiadas com as regulamentações, com aumento de turistas. Defendeu que os futuros comerciantes já se adequassem às novas regras e que os mais antigos tivessem um tempo dilatado para resolver a sua situação.  Concluiu que todos gostariam de ter uma cidade melhor, com patrimônio preservado, mais atrativo para turistas e visitantes.

         Arquiteta e Urbanista Ana Carolina Diório

         A arquiteta e urbanista Ana Carolina Diório, especializada em Patrimônio Histórico e Ambiência Urbana, contratada pelo município para elaboração do estudo, explicou os pontos que causaram dúvidas sobre o relatório. Informou que o citado relatório técnico tem como objetivo esclarecer a Promotoria Pública Estadual quanto ao Inquérito Civil número MPMG 0155.18.000070-7, que trata da situação dos toldos e fachadas dos empreendimentos comerciais e de serviços situados na Zona de Interesse Histórico (ZIH), delimitada através do Plano Diretor de Caxambu, visando apresentar subsídios para a regulamentação da situação e consequente melhoria da ambiência urbana da cidade.

         Citou que o relatório organizava-se em quatro partes e que o objetivo é a análise e regulamentação dos engenhos publicitários, toldos e de outros elementos instalados nas fachadas de estabelecimentos comerciais e de serviços, localizados no Polígono de Interesse Turístico (PIT), delimitado dentro da Zona de Interesse Histórico (ZIH) do município.

         Ela explicou que a ambiência se divide em duas partes: em “urbano”, que se refere ao espaço das cidades ou àquilo relativo ou que pertencesse a elas, território das práticas sociais, políticas, econômicas e culturais e em “ambiência”, que é o espaço de convivência, ou seja, o espaço organizado, em termos físicos, estéticos e psicológicos, preparado para o exercício de atividades humanas.

         Reforçou que o município tem interesse em regulamentar à questão da ambiência, mas que depende também da iniciativa privada, da união dos comerciantes em prol daquela situação. Destacou novamente o que é ambiência urbana e suas relações com o meio ambiente, bem estar e qualidade de vida do cidadão comum, sendo aquele espaço construído a partir de valores, sendo eles objetivos e subjetivos, que variam culturalmente, sendo os locais onde acontecem as atividades, relações e vivências. Explicou que tais regulamentações oferecem uma maior valorização do município.

         Ana Carolina abordou a poluição visual causada por diversos tipos de letreiros e fachadas espalhadas pelo município. Explicou que atualmente, o meio ambiente urbano vem sendo degradado pela abundância de imagens, cores, placas, setas, outdoors, faixas, marcas de produtos e mídias eletrônicas, dispostos de formas aleatórias, sem critérios ou padrões, descaracterizando as paisagens e deteriorando o espaço das cidades, impactando assim na saúde humana, produzindo sensação de insegurança e confusão e criando situações adversas às atividades sociais, econômicas e turísticas.

         Ela exibiu fotografias aleatórias retiradas pelo Calçadão, mostrando a poluição visual, tratada no referido relatório como engenhos publicitários, que escondem as fachadas de prédios antigos existentes no local. Apresentou também a disposição de mobiliários e demais acessórios espalhados em espaços públicos pelos comerciantes e prefeitura, como vasos, jardineiras, mesas, cadeiras, dentre outros. Comentou ainda sobre a falta de padronização dos toldos, faixas e demais letreiros publicitários existentes no Calçadão, não oferecendo assim uma visão harmônica, citando ainda estabelecimentos comerciais pela cidade que ocupam praticamente toda a sua fachada com propagandas.

         A urbanista ressaltou que as calçadas são espaços públicos e não deveriam ser ocupadas por particulares, razão pela qual se via a necessidade da regulamentação da ambiência. Citou os casos de toldos que ocupam a calçada toda e prejudicam a arborização urbana. Comentou a necessidade de regulamentação de tamanhos, padrões e medidas corretas para os engenhos publicitários, valorizando o espaço público. Comentou, ainda, sobre a má conservação de vários engenhos publicitários localizados no município.

         Ela ressaltou que cabe ao município a legislação acerca da questão da ambiência, regulamentando-a e fixando padrões – técnicos e legais – em prol da paisagem. Citou, ainda, que o controle da poluição visual urbana e regulamentação dos engenhos publicitários são complexos devido a diversas variantes subjetivas como a definição, qualificação e mensuração, tangendo questões culturais e estéticas, como, por exemplo, a maneira com que a população vê, sente e apropria do ambiente urbano.

         Recordou que vários municípios passaram pelo processo de melhoria da ambiência urbana, através de legislações específicas, como São Paulo, através do projeto “Cidade Limpa”; de São João Del Rei, Tiradentes, Porto Alegre, Gramado e Canela. Comentou que acompanhou o processo de transição que ocorreu em São João Del Rei e Tiradentes, em 2013, onde as padronizações foram elaboradas nos seus centros históricos, instalando placas e demais engenhos publicitários, de acordo com a legislação.

         Explanou que a proposta de Caxambu é de criar ambiências harmônicas, agradáveis e convidativas, equilibrando os interesses dos diversos agentes atuantes no espaço urbano, mantendo-se a cidade econômica, social e ambientalmente sustentável. Comentou sobre o mapa elaborado demonstrando onde seria implementada a ambiência urbana, constante no relatório técnico apresentado, citando o entorno do Parque das Águas e Praça 16 de Setembro. Ressaltou o que não seria mais permitido após a regulamentação, a despadronização de modelos e tamanhos de placas, letreiros e toldos, dimensões exageradas, anúncios na fachada, dentre outros. Enfatizou a necessidade de organização dos engenhos publicitários, demonstrando o que seria permitido após a regulamentação da ambiência urbana, citando as dimensões, quantidades, modelos e local de instalação apropriado e padronizado.

         De acordo com as propostas anteriores, a arquiteta comentou que foram traçadas diretrizes técnicas de como seriam implantadas aquelas modificações, comentando as propostas e modelos de placas, faixas e dentre outros, para serem fixadas em fachadas e respeitando a ambiência urbana. Falou que existiriam modificações também em pontos relacionados ao Poder Público, como pontos de ônibus, placas de trânsito de identificação de pontos turísticos, fachada de prédios públicos, dentre outros. Concluindo, elogiou a iniciativa do Poder Público e ressaltou a necessidade do envolvimento da população no processo, para que a mudança fosse feita de modo efetiva.

         Representante do Convention & Visitors Bureau de Caxambu e Região, Antônio Marcos Alcântara Spinelli

         O representante do Convention & Visitors Bureau de Caxambu e Região, Antônio Marcos Alcântara Spinelli, comentou que recebeu o Relatório Técnico naquela data e que não teve tempo suficiente para conhecer a regulamentação proposta. Defendeu o processo de padronização na cidade e comentou sobre as fotografias apresentadas no documento sobre os toldos, placas e outros, emendando que haveria uma reunião entre os associados de sua entidade, buscando o comum acordo entre todos, ficando assim bom para ambos os lados da situação.

         Indagou como seria regulamentada a disponibilização de um toldo em área de declive e de uma propaganda do tamanho de um metro numa edificação alta com dez metros. Em relação às placas, relembrou da ação de vândalos, que poderiam danificá-las se estiverem instaladas baixas. Considerou que todo o conteúdo do Relatório Técnico deveria ser analisado por uma equipe técnica composta não apenas por um arquiteto, mas também por publicitários, com a participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC e defendeu que aquelas informações fossem levadas ao conhecimento de todos os comerciantes. Falou que informaria aos associados os pontos negativos contidos no Relatório Técnico, para a opinião de todos eles. Indagou também se haveria cobrança de taxas extras avalizando a nova placa a ser instalada e enfatizou que não adiantava alterar e padronizar a paisagem urbana, mas que as empresas e especialistas do ramo publicitário e de comunicação visual deveriam ser ouvidos.

         – O presidente Jean Carlos concordou com o senhor Antônio Marcos e ressaltou que ocorreriam diversas Audiências Públicas, oportunidades dos comerciantes opinarem e se expressarem. Defendeu uma ampla discussão e lembrou que todos os comerciantes encontrariam dificuldades financeiras para respeitarem àquelas novas recomendações. Ressaltou a grande dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes e a importância de uma ampla discussão.

         – O senhor José Maria Vieira informou que possui três projetos com maquetes e plantas. Elogiou o Calçadão, mas ponderou que necessita de algumas modificações e da limpeza diária do piso, pelos próprios comerciantes do espaço. Lamentou a ausência de acervos no Museu de Caxambu e falou que ele poderia apresentar um projeto de aquisição para compor o local. Comentou sobre um processo de arborização da cidade e também lamentou que Caxambu não tivesse um local para recebimento de ônibus de turismo, sugerindo a utilização da área existente no Centro de Convenções. Cobrou maior participação de voluntários para o bem comum da cidade, sendo ouvidos pelo poder público.

         – A senhora Raquel Mello colocou que Caxambu precisa passar por um processo de regulamentação e que existe muita poluição visual na cidade, relembrando a grande dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes. Defendeu uma ampla discussão e que o projeto fosse bom para os dois lados. Elogiou a apresentação feita pela arquiteta Ana Carolina e indagou com relação aos fios de energia elétrica que poluem a paisagem urbana, principalmente o Calçadão. Pediu que os comerciantes e demais autoridades tivessem bastante delicadeza ao tratarem do assunto, pois é um projeto necessário, mas o poder aquisitivo dos comerciantes é muito baixo.

         – A senhora Nádia Gonçalves falou que tomou conhecimento superficial da proposta apresentada naquela Audiência Pública e que não tinha nada contra as novas regulamentações, mas que gostaria de ter um tempo hábil para os comerciantes se adequarem e que não fosse criado um novo imposto, lembrando os vários encargos já existentes. Comentou que o relatório técnico não especifica o prazo para adequação e que seriam multados os empreendimentos que não cumprissem com as novas regulamentações. Lembrou também que até os novos empreendimentos que tinham instalados toldos ou outro tipo de propaganda, também sofreriam com as novas medidas e seriam obrigados a cumprirem com a legislação.

         Sugeriu o estudo da possibilidade de obrigar a substituição de toldos na medida em que os já existentes fossem sendo degradados com o tempo, desta forma, seriam substituídos pelos modelos predispostos e em respeito às novas regulamentações. Expôs que as legislações não poderiam ser criadas para punir os cidadãos, mas sim para regulamentar uma situação a partir daquele momento. Ressaltou a grande dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes e comentou ainda sobre a proposta de uma ambiência harmônica com relação aos toldos e fachadas, entendendo que o que é agradável para ela, não pode ser para o estabelecimento vizinho. Disse que a Audiência Pública era apenas o primeiro passo para resolver aquela situação e que o assunto deveria ser muito bem estudado. Endossou as palavras da senhora Raquel Mello sobre a péssima aparência que a fiação de energia elétrica traz para o Calçadão.

         Prefeito Diogo Curi

         O prefeito Diogo Curi ressaltou que desde a campanha eleitoral já estudava a ambiência urbana e que agora é o momento dos comerciantes não construírem seus estabelecimentos sem antes consultar a prefeitura. Reconheceu a dificuldade financeira enfrentada pelos comerciantes e colocou que algumas peças publicitárias foram degradadas com o tempo, sem manutenção.  Disse que a ideia é realmente dar um prazo para adequação, e que, na medida do possível, as propagandas, toldos e faixas degradadas sejam substituídos obedecendo aos novos padrões estabelecidos no projeto técnico de ambiência. Comentou que outras reuniões aconteceriam e que o projeto seria realizado com a participação de todos. Defendeu a regulamentação de um projeto de ambiência urbana organizada em prol de um futuro melhor para a cidade.

         Falou que todos deveriam respeitar as legislações e que ninguém poderia tomar as suas decisões, sem antes consultar os órgãos competentes. Defendeu, ainda, a organização para disponibilização de mesas e cadeiras em espaços públicos. Falou que existiam toldos na cidade com chances de queda e que causariam prejuízos aos cidadãos e visitantes. Falou ainda da necessidade de organização e padronização de toldos e fachadas comerciais, e que seria elaborado um projeto bom para atender a todos sem privilégios. Falou que a crise financeira é verdadeira, mas que todo dia um toldo diferente é instalado na cidade; e que através do projeto seria regulamentado.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Vinicius Hemetério lembrou que o Plano de Mobilidade Urbana ainda não foi deliberado e que seria amplo o diálogo para regulamentar a ambiência urbana. Considerou necessária e essencial a fiscalização para a ambiência urbana, de forma correta, organizada e sem privilégios. Chamou a atenção para anúncios colocados em postes de energia elétrica, inclusive na Avenida Ápio Cardoso, divulgando certo empreendimento.

         – O vereador Fábio Curi considerou desgastante a proposta para implementação de novas regulamentações, entretanto, enalteceu a oportunidade de todos apresentarem suas opiniões sobre o assunto. Defendeu e valorizou a participação popular para formulação de uma legislação boa para todos os interessados. Defendeu um tempo hábil para adequar a nova legislação e defendeu a necessidade de uma legislação regulamentando, padronizando e evitando a poluição visual na cidade. Lembrou outros planos elaborados pela Administração, como de Saneamento Básico, de Desenvolvimento Econômico, o Plano de Cultura e o de Mobilidade Urbana, e que ambiência urbana é uma exigência do Ministério Público.

         – O vereador Mário Alves defendeu que o projeto fosse elaborado de forma a atender a todos os comerciantes, lembrando a crise financeira que assola o município e que nada seria feito para prejudicar os comerciantes. Reconheceu a importância do projeto e elogiou a cidade, destacando que todos deveriam se adaptar para colocar Caxambu no nível merecido.

         – O vereador Renato Brandão considerou oportuno o momento para se realizar uma reforma completa padronizada. Reconheceu as dificuldades financeiras enfrentadas pelos comerciantes. Comentou que ele, como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e outros colegas, apresentariam uma minuta de lei, que dispõe sobre benefícios para os comerciantes que respeitarem as novas legislações. Defendeu uma cidade mais organizada e planejada para receber os turistas e visitantes.

         – O vereador Paulo Rodrigues sugeriu que o Relatório Técnico fosse apresentado a todos os comerciantes, para darem suas opiniões.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) comentou que era um projeto de interesse de todos e que o prazo para adequação fosse estendido o máximo possível. Endossou e elogiou a ideia do vereador Renato Brandão quanto ao incentivo fiscal para aqueles empreendimentos que atendessem às novas regulamentações. Defendeu uma cidade bonita e organizada para receber turistas e visitantes e lamentou a poluição visual existente e observada pelos que vinham de fora. Ponderou que todos os comerciantes fossem ouvidos por conta da dificuldade financeira que assolava o município. Defendeu que todos os comerciantes se manifestassem, reforçando a palavra do vereador Paulo Rodrigues. Cobrou maior participação popular para que fosse elaborado um projeto benéfico para todos os envolvidos.

A Câmara Municipal convida toda a população para a Audiência Pública com o tema “Ambiência Urbana”, dirigida pela Secretaria de Turismo e Cultura de Caxambu.

           A Câmara Municipal realizou uma Audiência Pública para tratar do Plano Municipal de Cultura, objeto do Projeto de Lei nº. 107/19, que tramita na Casa, no dia 12 de fevereiro. Na oportunidade, o secretário municipal de Turismo e Cultura, Filipe Condé, explicou que a Secretaria desencadeia várias ações estruturadoras com políticas públicas de longo prazo, para o município desenvolver o lado humano e turístico da cidade. Explicou que o Plano está alinhavado com as diretrizes estaduais e federais, estando assim adequado ao Sistema Nacional de Cultura, o que facilitaria a obtenção de repasses do Governo Federal, para valorização dos pequenos artistas.  

         Explicou que o Sistema Nacional foi desenvolvido pelo Governo Federal, justamente para beneficiar os pequenos artistas das pequenas e grandes cidades. Recordou do primeiro marco legal iniciado em 2015, através da Lei Municipal nº. 2.238/15, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Caxambu. Explicou que quando a legislação foi estudada, após sanção observaram que vários elementos culturais da história local foram excluídos.  

         Acrescentou que com o estudo foi apresentado um novo Projeto de Lei à Câmara, que originou a Lei Municipal nº. 2.514/18, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, com a inserção da Cultura Popular e as Águas Minerais. Comentou que aquelas legislações serviram de base para a elaboração de um plano de trabalho, citando ainda a realização de uma Conferência Municipal de Cultura. Disse que a partir daquela Conferência fora criado um Conselho Municipal de Cultura para a eleição do Conselho Municipal de Política Cultural e a elaboração de um diagnóstico cultural da cidade.

         Felipe recordou que a 1ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em 26 de junho de 2018, foi um sucesso, com grande participação dos atores culturais locais; e que foram definidas cinco propostas para o Plano Municipal de Cultura: 1) Modos de Expressão e Fabricação da Música; 2) Patrimônio Material e Imaterial e Museus; 3) Cultura Popular, teatro, dança, circo e artesanato; 4) Cinema, Literatura, audiovisuais e novas mídias; e 5) Águas Minerais, conhecimento e modo de vida tradicional local.

         O secretário Filipe Condé abordou a Estrutura do Plano Municipal de Cultura, citando as diversas reuniões das Câmaras Setoriais, com apresentação de diagnóstico e elaboração de propostas para o Plano Municipal de Cultura, junto aos atores culturais do município. Informou a realização de uma pesquisa histórica sobre o município, como os aspectos físicos e geográficos, dados demográficos, estrutura etária, condições de vida dos cidadãos, longevidade, mortalidade e fecundidade; aspectos sobre a Educação, de crianças e jovens, população adulta e estabelecimentos escolares; informações sobre trabalho e renda; tipo de trabalho, raça e renda por bairro, características do meio ambiente, vulnerabilidade social e participação de Caxambu por tipo de atividade econômica. Citou que todos esses elementos constituíam a história da cidade.

         Prosseguindo, explicou a importância da cultura na sociedade, podendo ser definida como os hábitos e costumes que representam e identificam o modo de ser de um povo, impregnando as singularidades e especificidades. Complementou que os costumes e atitudes são elementos importantes da cultura, ou seja, determinam como as pessoas se comportam, pensam, expressam-se e posicionam-se na sociedade.

         O secretário citou os desafios para implementação do Plano Municipal de Cultura; as diretrizes gerais para a sua elaboração; e os objetivos e metas gerais do Plano. Comentou que os indicadores de monitoramento e avaliação se alinharam aos aspectos gerais: gestão e infraestrutura, políticas culturais, legislação municipal, instâncias participativas – Fundo Municipal de Cultura (FUNCAX) e equipamentos culturais.

         Relembrou do trabalho realizado desde 2018 nas câmaras setoriais; citou o patrimônio material e imaterial e museus, lembrando a exposição sobre o Egito que ocorreu no Museu de Caxambu, graças a uma parceria e confiança do Museu Egípcio Rosa Cruz, de Curitiba (PR). Reforçou e valorizou a estrutura atual do Museu de Caxambu, graças a um trabalho desenvolvido pela atual gestão, que colocou novamente o prédio em funcionamento. Citou ainda os trabalhos realizados na área de cinema, literatura, audiovisuais, novas mídias, lembrando os eventos realizados na cidade; citou também os eventos realizados com a música, desencadeada pela Escola Municipal de Música. Comentou sobre as ações voltadas para o teatro, circo e dança, artesanatos, artes plásticas, desenvolvidas em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social.

         Comentou que a explanação externava toda a história da equipe da Secretaria de Turismo e Cultura desde 2018, desencadeando o projeto que tramita na Casa, que trata do Plano Municipal de Cultura. Ele convidou a população para conhecer o Parque Natural Municipal Laranjeiras (PANAM Laranjeiras).   

         Condé informou que a Secretaria está atenta aos editais quanto às leis de incentivo. Justificou que encontra dificuldades com obtenção de recursos financeiros para fins culturais, explicando a existência de projetos aprovados na pasta, mas sem apoio para financiamento das ações. Falou que poucas empresas no município têm condições de financiar os projetos e acrescentou as ações de entidades no município que contribuem para captações de recursos. Acrescentou que uma das iniciativas da Secretaria é ter mais pessoas trabalhando junto a Cultura, para que possam colocar em prática os projetos, auxiliando na obtenção de recursos. Reforçou que todo o Plano Municipal de Cultura foi realizado com a sociedade e interessados, explicando cada passo dado pela equipe de trabalho.

         Manifestações dos cidadãos

         O psiquiatra Maurício Junqueira, que está morando na cidade há um ano, felicitou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, percebendo um crescimento e desenvolvimento cultural no período. Comentou sobre o aumento de casos de depressão e pensamentos suicidas em jovens na cidade, enfatizando a importância da valorização da cultura. Congratulou-se com o Projeto e desejou crescimento, integração, melhor divulgação na cidade e participação popular.

         – O vereador Mário Alves lembrou que apresentou um Projeto de Lei que autoriza a implantação de um programa municipal de prevenção ao suicídio, e indagou ao médico se a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura terá condições de colocar a legislação em prática.

         Doutor Maurício disse que desconhecia aquela legislação, mas que a prevenção de suicídio passa por ações de inclusão, pertencimento, troca, reconhecimento das diferenças e o reconhecimento dos jovens como pessoas. Destacou que a música, o esporte e a dança são ações importantes para a cidade ganhar um corpo cultural. Enfatizou que é um problema não só de Caxambu, mas do Brasil, defendendo que o pensamento cultural fosse iniciado na escola.

         O senhor José Maria Vieira falou que tem um estudo sobre os casarões existentes na cidade, como, por exemplo, o “Guedes”. Relembrou que Diamantina e Curitiba organizam eventos naqueles casarões e cobrou apoio para também serem realizados em Caxambu, como a Vesperata de Diamantina. Valorizou o trabalho desenvolvido pela Escola Municipal de Música.  

         A diretora da Escola de Dança Karina Nogueira, Érica Palmieri, comentou que possui um projeto, mas que precisa de apoio para colocá-lo em prática em definitivo, pois leva a dança às crianças carentes, e que muito contribuirá para melhoria da qualidade de vida de cada uma delas. Explicou que as aulas para os carentes não são cobradas pela Escola e que a dança como evento cultural consegue amenizar o problema da depressão. Relembrou ações realizadas pela Escola com os pais das crianças e as secretarias municipais de Esportes e de Turismo. Colocou-se à disposição para projetos que incluem crianças, teatro e música.

         O presidente da Academia Caxambuense de Letras, Leandro Campos Alves, agradeceu o apoio recebido da Câmara e Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Falou que a Academia pensa em crescer e possui dois projetos: o Troféu “Antônio Maurício e Silva”, para o mês de julho/2020; e o Concurso Internacional de Poesia, que levará o nome de Caxambu para o mundo, através da Língua Portuguesa, ambos através de parcerias.  

         O senhor Marcelo Alfaro informou que sempre trabalhou com cultura, através de uma banda musical que sempre se apresenta em Caxambu. Falou da importância das leis de incentivo do Governo Federal, relatando a sua experiência com as mesmas, enfatizando que cada real investido em cultura, seria revertido em dobro para o município. Ressaltou que Caxambu, cidade turística, deve pensar em como movimentar a economia culturalmente. Valorizou a importância da cultura para a economia e felicitou o trabalho do secretário Condé. Indagou qual é a perspectiva do município quanto às leis de incentivo, como a Lei Rouanet e o Fundo Estadual de Cultura, e a existência de algum plano de ação da prefeitura.

         O ator cultural e um dos organizadores da Feira Literária de Caxambu (FLACX) e de outras feiras, Marcus André de Araújo Reis, recordou que a “Feira Saudavelmente” realizada na Praça 16 de setembro, aos sábados, começou como uma feira ecológica e se transformou em grande evento gastronômico e cultural, citando inclusive músicos que se oferecem para se apresentar no local gratuitamente. Elogiou o trabalho realizado pelos seus participantes, evento referência no Sul de Minas, elogiando a qualidade dos produtos orgânicos ofertados. Considerou que a feira é um marco cultural e pediu uma maior participação dos caxambuenses, para valorização dos produtos comercializados no espaço, sem agrotóxicos e cultivados na região. Destacou que é um evento realizado sem investimento e que a confecção dos cartazes para a sua divulgação teve o apoio do Caxambu e Região Convention & Visitors Bureau. Solicitou ao secretário Filipe que a feira fosse mais valorizada e os organizadores, mais ouvidos.

         Manifestações dos vereadores

         – O vereador Fábio Curi destacou a importância do Plano Municipal de Cultura para a cidade. Relembrou da sua participação em grandes Planos, como o de Desenvolvimento Econômico e agora os de Saneamento Básico e de Cultura, ressaltando que aquilo demonstrava ações estratégicas de planejamento. Ressaltou a importância da participação popular e agradeceu a contribuição de todos na Audiência Pública, cobrando uma maior participação nas políticas públicas.

         – A vereadora Jenny Aragão (Gica) elogiou o Plano Municipal de Cultura e a iniciativa para dinamizar as atividades culturais. Destacou a importância da realização da Audiência Pública, elogiando a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura pelo trabalho desenvolvido, abrangendo todas as áreas e necessidades culturais. Elogiou a participação dos atores culturais e das pesquisas realizadas pela cidade, conforme apresentado pelo secretário. Explicou que a motivação para o pedido de uma Audiência Pública por parte da Comissão de Legislação, Justiça e Redação era conhecer se houve participação da sociedade, entidades e pessoas interessadas na elaboração do Plano. Após a explanação pelo secretário de Turismo, considerou o projeto perfeito, e solicitou ampla divulgação, conforme solicitado pelo médico Maurício Junqueira.

         – O vereador Mário Alves reconheceu que a implantação de políticas públicas culturais na cidade é necessária e de grande importância. Elogiou o empenho do prefeito, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e de todos os autores culturais que se engajaram na elaboração do citado Plano. Felicitou a elaboração do projeto e os envolvidos, enfatizando que será importante para o desenvolvimento.

         – O vereador Paulo Rodrigues perguntou ao secretário sobre a utilização do Parque Natural Municipal Laranjeiras (PANAM Laranjeiras), Cascatinha e Chácara Rosalan, exemplificando que, se bem estruturados, poderiam ser transformados em pontos turísticos. Felicitou o empenho do prefeito frente à administração.

         – O vereador Renato Brandão relembrou de outros Planos apresentados pela prefeitura, citados pelo vereador Fábio Curi, enfatizando que a administração tem um norte e planejamento para a cidade. Elogiou o calendário de eventos encaminhado à Câmara, ressaltando que grande parte é composta de eventos culturais. Solicitou ao secretário uma maior atenção à feira realizada na Praça 16 de Setembro, aos sábados, mais do que uma feira de alimentos, um evento cultural, cujos organizadores merecem ser escutados pela prefeitura para execução desse Plano. Como presidente da Comissão das Águas Minerais, destacou a importância da valorização da história das águas minerais para as crianças nas escolas; e como membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, colocou que o terceiro setor poderia ter participação ativa no desenvolvimento econômico e cultural da cidade.

         – O vereador Vinicius Hemetério indagou a destinação do imóvel que abrigou a Estação Ferroviária.

         O secretário explicou que a Estação Ferroviária é um imóvel do município e que já está trabalhando para oferecer um Centro Cultural Profissional no espaço. Complementou que no Caxambu Velho, a Secretaria ainda estuda um local para implantação de projetos culturais e que a Chácara Marques poderá ser utilizada. Recordou que a princípio seriam utilizados os prédios onde funcionam o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para uma célula inicial. Disse que aguarda possíveis recursos para implantação destes Centros Culturais em um espaço maior.

         – O vereador Vinicius Hemetério disse que não vislumbrava outro espaço no Caxambu Velho além da Chácara Marques. Solicitou ao secretário que trabalhasse a possibilidade de utilização do citado imóvel; e indagou se o Município de Caxambu se inscreveu no Programa Federal “Mais Cidadão”.

         O secretário informou que o citado programa é ligado também a área de Assistência Social e que na pasta da Cultura não houve cadastramento, mas que desconhecia se foi tratado por outras áreas, mas que, provavelmente, o município se inscreveu.

         – O vereador Vinicius Hemetério disse que sua intenção era apenas de contribuir e comentou a respeito do funcionamento do programa “Mais Cidadão”. Complementou que este contemplaria tudo aquilo que foi discutido na Audiência Pública. Disse que independentemente da pasta, o Programa é de extrema importância para Caxambu. Reforçou a necessidade da instituição, elaboração e aplicação de um Plano de Mobilidade Urbana.

         – O secretário Francisco Martins (Kiko) relembrou que um de seus primeiros projetos apresentados na Casa, institui o Dia da Cultura Popular Mineira, a ser comemorado anualmente no último domingo de julho, com a intenção de apresentar a cultura local para os turistas e visitantes. Recordou a existência da Festa de Reis, ocorrida no Caxambu Velho, há 49 anos.  Ilustrou que as tradições culturais devem ser valorizadas pela população, como as quadrilhas das festas juninas, folias de reis, congadas, dentre outras. Colocou que a população deve conscientizar-se da existência da cultura local e comentou que as Audiências Públicas com o tema cultura deveriam ser estendidas para as crianças e os professores, no ambiente escolar.

A Câmara Municipal de Caxambu informa que devido à forte chuva seguida da queda de energia na rede elétrica ocorridas nesta tarde, a Audiência Pública agendada para hoje, 20/11/19, foi CANCELADA e será remarcada para uma futura oportunidade. Contamos com a compreensão de todos.

A Presidência