Alessandro Bento Fortes

         Reunião Ordinária

         26 de abril

        – O vereador Vinicius Hemetério informou o início da “Campanha do Agasalho”, naquele dia, cujas doações serão revertidas ao Asilo Santo Antônio e à Casa da Criança e do Adolescente. Defendeu a importância da campanha, por conta das baixas temperaturas, informando que terminará no dia 29 de maio. Comentou sobre o “Abril Azul”, mês destinado a conscientização do autismo. Recordou que ele apresentou o Projeto de Lei nº 91/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial de conscientização do autismo. Explicou que a Lei obriga os comerciantes a disponibilizarem a sinalização de atendimento prioritário aos autistas, mas que muitos ainda não aderiram à legislação e que por conta disso ele confeccionou diversos adesivos contendo o símbolo, para serem entregues aos comerciantes interessados. Falou também da doação do ônibus para a APAE de Caxambu, graças ao empenho e à emenda do deputado federal Newton Cardoso Júnior. Agradeceu a presença dos vereadores na cerimônia de doação, bem como o carinho e a preocupação do deputado com Caxambu. Destacou a alegria do público presente no momento da doação, enaltecendo os diversos benefícios que o ônibus oferecerá à APAE.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) recordou dos 55 anos de criação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e saudou o presidente e demais membros do Partido. Destacou a importância da doação do ônibus para a APAE, principalmente por dispõe de elevador para uso dos alunos. Enalteceu o trabalho e a dedicação do deputado federal Newton Cardoso Júnior, com o município.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro elogiou a renovação/prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB), pelo Congresso Nacional. Enalteceu a importância do Fundo aos municípios brasileiros. Chamou a atenção da população para a pandemia e a importância da prevenção e combate ao novo Coronavírus, evitando as aglomerações e mantendo o distanciamento social. Comentou que muitos mototaxistas e motofretistas estão abusando na condução de suas motocicletas oferecendo riscos aos pedestres e demais condutores de veículos, sendo assim, cobrou maior prudência. Destacou a emoção dos presentes durante a cerimônia de doação do ônibus para a APAE e agradeceu ao deputado o empenho.

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) demonstrou indignação com a queimada ocorrida no Conjunto Habitacional Padre Léo, naquela noite, o que gerou inúmeros malefícios aos moradores do local, bem como da cidade. Lembrou que colaborou com a Brigada de Incêndio nos últimos anos, enumerando as inúmeras dificuldades enfrentadas para controlar as queimadas. Agradeceu a todos os brigadistas o trabalho realizado e reforçou a necessidade de atendimento das indicações de sua autoria que tratam de medidas para melhorar a prática de combate a incêndios. Pediu que a população colaborasse na fiscalização e denunciasse os focos de queimadas. Cobrou o estudo da viabilidade de instalação de hidrantes no Morro. Solicitou a apresentação de uma Moção de Congratulações ao deputado federal Newton Cardoso Júnior agradecendo a doação do ônibus para a APAE, recentemente.

         – O vereador João Francisco (Sapê) comentou que participou de uma reunião na Câmara, naquela tarde, com a presença do secretário municipal de Turismo Filipe Condé e com a diretora de Cultura Mariana Prates Cunha. Cumprimentou ambos pelo belíssimo trabalho realizado e enalteceu as ações praticadas pela Secretaria para engrandecer ainda mais a cidade e elogiou a reforma das instalações do Museu. Agradeceu ao secretário municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos Edson Baldi da Silva e o servidor Carlos Henrique de Carvalho “Carlão”, a limpeza da Praça João Pedro da Cunha, no Caxambu Velho, graças ao trabalho desempenhado pelo servidor Jorge Mathias, que se dispôs a comparecer no local, pelo menos uma vez por semana, para fazer a limpeza. Elogiou a beleza da praça e reforçou a necessidade da disponibilização de uma academia ao ar livre no local. Recordou do aniversário do Lions Club, no dia 27 de abril, felicitando todos os membros da instituição pelos 104 anos de existência.

         – O vereador Vivaldo Azevedo indagou a respeito do andamento das obras da praça próxima da Policlínica e da previsão do retorno do ponto de ônibus circular para o local. Felicitou os envolvidos na organização para incentivo e prática de esportes no Vila Verde, e o colega Osmar da Silva (Boé) pelo mutirão realizado no Santa Tereza e colocou-se à disposição para outros trabalhos.

         – O vereador Gilson Rodrigues comentou sobre o Projeto de Lei nº 25/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Nadir de Siqueira – Pinguinho de Gente, para funcionamento do Polo de Apoio à Educação a Distância da Rede de Ensino FAVENI Ltda., aprovado em segunda votação. Agradeceu o empenho e os esforços envidados pela secretária de Educação Ariana Oliveira e a assessora Jurídica do Executivo doutora Camila Carvalho para a concretização da instalação.

         – O vereador Fábio Curi, Líder do Governo, enalteceu a conquista de um ônibus pela APAE, totalmente equipado para uso da Associação e ressaltou o trabalho desenvolvido no local, principalmente pelos seus diretores. Agradeceu ao MDB e ao deputado federal Newton Cardoso Júnior o apoio à cidade. Explicou que os recursos federais, como o do FUNDEB, não chegam integralmente aos municípios e ressaltou que diversas subvenções são custeadas por recursos próprios do Executivo. Elogiou o trabalho realizado pelos poderes públicos do município e cobrou mais atenção e cuidado na preservação do meio ambiente, principalmente nas áreas permanentes.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro comentou sobre a Moção de Congratulações apresentada pelo vereador João Francisco (Sapê), por conta das comemorações do aniversário do Lions Club de Caxambu. Comentou que na Moção constavam diversos nomes de integrantes que passaram pelo clube de serviços, mas que ele também enaltecia o trabalho realizado pelas domadoras. Elogiou os nomes citados na Moção, acrescentando o do senhor Osni Giangola, que realizou diversos eventos, com o apoio da esposa. Comentou sobre a Emenda Aditiva nº. 1 ao Projeto de Lei nº. 22/21, apresentada e aprovada na reunião, que possibilita a redução de 50% em taxas públicas referentes ao turismo, durante o prazo de dois anos, após o fim da pandemia. Lamentou a condução dos trabalhos de combate e prevenção da pandemia no País, principalmente por conta da precariedade da campanha de vacinação. Demonstrou apoio a CPI instaurada pelo Congresso Nacional, a fim de apurar possíveis irregularidades na condução do combate a pandemia do Coronavírus. Comentou a respeito da visita do deputado federal Newton Cardoso Júnior à cidade, no dia 25, quando entregou um ônibus à APAE.  Elogiou o trabalho realizado e reconheceu o carinho do ex-governador Newton Cardoso por Caxambu. Cobrou maior fiscalização do Executivo no combate às queimadas, principalmente por conta das causadas nos arredores das instalações da antiga Escola Wenceslau Braz e lamentou o abandono do prédio por parte do poder público. Elogiou o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive a apresentação do 3º Relatório Quadrimestral, na Audiência Pública realizada naquela noite.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou a necessidade do atendimento de suas indicações, principalmente a remoção da araucária existente ao redor do Posto Odontológico do Bosque, que ameaça cair sobre o imóvel antes mesmo de sua inauguração. Reforçou que o Posto conta com vários equipamentos novos adquiridos graças a emendas parlamentares conquistadas por ele. Alertou que o pinheiro poderá cair no local, com a presença de funcionários e pacientes, e que aguardava a vistoria dos órgãos responsáveis, com urgência, e não uma resposta negativa através de ofício. Agradeceu à Secretaria Municipal de Obras, o trabalho realizado no Bosque, e aos colegas, a limpeza nos bairros.

 

De Congratulações

– À professora Daniele Fernandes Ferreira, pelos serviços prestados à Secretaria Municipal de Educação.

Autoria: vereadores Osmar da Silva (Boé – MDB) e Vivaldo Azevedo (PL), subscrita pelos demais vereadores

– À senhora Maria Bernadete Bortone de Souza, pelos serviços prestados junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Autoria: vereadores Osmar da Silva (Boé – MDB) e Vivaldo Azevedo (PL), subscrita pelos demais vereadores

– À dupla “Antônio Marcos & Marcelinho e banda”, em razão do engajamento social em lives solidárias em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação de Proteção aos Animais (APAC), de Caxambu, bem como do bebê “Munay”, de Baependi.

Autoria: vereador Fábio Curi (PL), subscrita pelos demais vereadores

– Ao Lions Club de Caxambu pela comemoração do aniversário no dia 27 de abril.

Autoria: vereador João Francisco (Sapê – PSDB), subscrita pelos demais vereadores

De Pesar

Pelos falecimentos

– do doutor Evandro Costa, ocorrido no dia 16 de abril.

Autoria: secretário Arnaldo Ribeiro (Cidadania), subscrita pelos demais vereadores

– do senhor José Reinaldo da Silva, ocorrido no dia 2 de março.

Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores

– da senhora Matilde Aguiar, ocorrido no dia 16 de abril.

Autoria: vice-presidente Nilton Américo (PSD) e Fábio Curi (PL), subscrita pelos demais vereadores

 – da senhora Karina Ribeiro Matuck, ocorrido no dia 25 de abril.

Autoria: vereador Vinicius Hemetério (MDB), subscrita pelos demais vereadores 

        

          Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

          – O calçamento do prolongamento da Rua Felipe Antônio de Miranda, no Alto Santa Rita.

         Vereador Fábio Curi (PL)

         – A instalação de postes de LED no beco próximo da Rua Glória Tereza de Jesus, na altura do número 26, no Santa Tereza;

         – A instalação de pelo menos mais uma câmera para vigilância na Escola Municipal Presidente John Kennedy.

         Vereador João Francisco (Sapê – PSDB)

         – A capina e poda das árvores existentes na Rua 25 de Dezembro, no Caxambu Velho;

         – A instalação da tampa/grade de bueiro e colocação de placa indicativa na Rua Jundiaí, no Jardim Recreio;

         – A instalação de academia ao ar livre, no Caxambu Velho;

         – A limpeza geral da escadaria da Igreja Santa Isabel da Hungria, com a realização de capina nas suas laterais;

         – A instalação de uma lixeira na Praça João Pedro da Cunha, no Caxambu Velho.

         Vereador Vinicius Hemetério (MDB)

         – A cessão de rede de iluminação pública na Rua Virgínia Pereira da Silva, no Santa Rita (atrás da Churrascaria Gaúcha).

         Vereador Vivaldo Azevedo (PL)

         – A recomposição do calçamento da Rua Luiz Mancilha, altura do número 286, no Santa Terezinha.

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         – A extensão do projeto social desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes na quadra do Santa Tereza, aos demais bairros;

         – A limpeza de toda a extensão do Bengo, desde o Hotel Bragança até a Praça 16 de Setembro, incluindo a pintura das pontes, preservando a obra de Chico Cascateiro.

         Presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)

         – A extração da árvore morta (Araucária) existente nas proximidades do Posto Odontológico do Bairro do Bosque.

 

          De Congratulações

          – À Mestre Jussemara Nascimento Venture, pelos seus relevantes serviços prestados como chefe do Departamento de Oncologia do Hospital Bom Pastor, em Varginha. Atualmente atua como líder do Serviço de Quimioterapia.

         Autoria: vereadores Vivaldo Azevedo (PL) e Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores    

Reunião Ordinária

         12 de abril

         O secretário de Desenvolvimento Social, Patrick Gadben de Macedo Rocha, participou da Reunião Ordinária, no dia 12 de abril. Ele fez algumas considerações sobre o atendimento da Secretaria e agradeceu aos 14 colegas o trabalho presencial nesta época de pandemia; e ao prefeito Diogo Curi e vice-prefeito Luiz Henrique, o compromisso social desde o início do mandato anterior. Na oportunidade, o secretário respondeu às indagações dos vereadores.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro questionou o que de fato a Secretaria de Desenvolvimento Social está realizando com a de Esporte e Lazer. Comentou que as quadras estão ocupadas pelas crianças, principalmente os da rede pública de ensino. Sendo assim, indagou o que poderia ser feito em virtude da ociosidade com alguma atividade dirigida. Observou que segundo as entidades religiosas, está havendo uma procura muito grande por cestas básicas e indagou se o município tem algum programa especial e essencial à população carente neste tempo de pandemia. Reconheceu a importância de Secretaria e do CRAS num momento de tantos desencontros entre os governos do Estado e Federal. Ressaltou o atendimento humano prestado pelos servidores da Secretaria e pediu informações sobre os programas sociais oferecidos.

         Patrick explicou que no Plano de Governo da administração anterior já propunha uma sinergia entre todas as ações das Secretarias, para que o trabalho não fosse fragmentado. Explicou que já propunha um trabalho nas quadras, perto de se concretizar, uma aproximação maior com as crianças através do esporte voltado para o social. Completou que as atividades coletivas estão suspensas em virtude da pandemia e que também existia parceria nas atividades no Parque das Águas, que abrangia cerca de 150 a 170 idosos, suspensas pelo mesmo motivo.

         Sugeriu que a Casa convidasse também o secretário de Esporte e Lazer para abordar com mais precisão a programação durante a pandemia.

         Referindo-se às cestas básicas, explicou que a Secretaria não parou de trabalhar durante a pandemia, mas que restringiu a capacidade de ação e impôs novas formas de apoiar a população. Informou que em 2018 e 2019 a Secretaria liberava 35, 40 cestas por mês e que atualmente são liberadas pelo menos 35 diariamente. Explicou que o governo federal repassa muitas verbas para a manutenção dos serviços, mas não trabalha com os repasses para os chamados benefícios eventuais.

         Explicou que legalmente para o cidadão receber os benefícios eventuais exige-se ¼ per capta do salário mínimo para ser concedido o benefício em forma de auxílio alimentação, auxílio funeral, auxílio natalidade e concessão de passagens. Adiantou que o Executivo encaminharia à Câmara um pedido alterando a lei, passando para ½ salário, devido aos aumentos dos preços.

         Completou que muitos cidadãos que nunca procuraram o CRAS hoje estão procurando. Acrescentou que o Governo do Estado, com o Piso Social Mineiro, pode repassar para a aplicação de benefícios eventuais, e que o compromisso com o município é da ordem de R$ 5.200.00 por mês, compromisso que varia mês a mês. Completou que com a pandemia, com o aumento da demanda, o município terá de fazer uma complementação.

         Ilustrou que a cidade não tem agravos sociais mais sérios, pois não tem locais de prostituição, moradores de rua, trabalho infantil e tráfico de pessoas; e que o maior problema está na proteção social básica relativa à situação sócio-econômica do povo. Afirmou que o Executivo garantirá a segurança nutricional da população maciçamente. Acrescentou que em 2019, o município concedeu 400 cestas básicas; em 2020, 1.600, e em 2021, de janeiro a março, 609, uma previsão de 2.400 até o fim do ano. Recordou que a Secretaria está disponibilizando diversos cursos no Centro de Convenções.

         Destacou que os servidores da Secretaria atuam dentro da legalidade, oferecendo o melhor para os cidadãos. Informou que das 2.716 famílias atendidas, 1.235 são beneficiárias do Bolsa Família e incluídas na Tarifa Social da COPASA e CEMIG, cujos cadastros precisam ser atualizados; que existem 648 aposentados pelo BPC; 980 famílias abaixo da linha da extrema pobreza, o que não é o reflexo da pandemia. Considerou que o caminho para geração de emprego e renda são os cursos profissionalizantes, inclusive os disponibilizados no Centro de Convenções.

         – O vereador Vivaldo Rodrigues demonstrou tristeza com a realidade vivida por muitas famílias, que inclusive pagam aluguel, e reforçou a necessidade e a importância da casa própria. Enfatizou a importância da geração de emprego no município para a população não mendigar uma cesta básica. Destacou que o povo quer emprego e pediu principalmente aos jovens que não sobrecarregassem financeiramente os pais e avós. Pediu prosperidade para o município e reconheceu com tristeza a situação humilhante das pessoas que reivindicam uma cesta básica.

         O secretário Patrick colocou que o aumento da doação das cestas significa que o município está com grandes agravos sociais. Almejou um maior número de alunos nos cursos que estão sendo oferecidos no Centro de Convenções, o que poderá proporcionar a sobrevivência de muitas famílias.

         – O vereador Vinicius Hemetério demonstrou preocupação com o número elevado de cestas básicas disponibilizadas pelo município. Reconheceu a importância do trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social.

         O secretário Patrick estendeu o reconhecimento do trabalho aos demais colegas e colocou que o Executivo prioriza muito a atenção às entidades.

         – O vereador Osmar da Silva (Boé) recordou dos problemas enfrentados pelos venezuelanos em geral e pediu uma atenção especial aos que moram em Caxambu. Indagou a existência de projeto de programa habitacional no município. Considerou de extrema importância a doação de cestas básicas e agradeceu às igrejas em geral os mutirões para a aquisição das cestas, amenizando a situação dos carentes. Pediu à Secretaria uma atenção especial ao Mosteiro Maria Mãe de Cristo e indagou se existe algum recurso do Estado direcionado à Secretaria de Desenvolvimento Social. Reconheceu a importância do curso de padeiro, pois a demanda é grande em Caxambu e região.

         Patrick explicou que o perfil de renda que a COHAB está disposta a financiar hoje, não é o perfil que o município procura e que gostaria de priorizar.

         Informou que todos os venezuelanos residentes em Caxambu já estão inscritos no Cadastro Único e que a Secretaria atende o ser humano independente de nacionalidade, e que eles estão amparados inclusive pela Secretaria de Saúde, dentro do que as políticas sociais permitem.

         Em relação ao Mosteiro, colocou que cabe a Secretaria um trabalho técnico, e ao ser humano, a caridade, um grande bem. Agradeceu às entidades religiosas à doação de cestas básicas. Colocou que a maioria das monjas é aposentada, o que tranquilizou um pouco a Secretaria, mas que é preciso estudar com a Igreja Católica as necessidades das religiosas. Explicou que a Secretaria prioriza os cidadãos que se encontram em situação mais crítica, mas que está atenta às necessidades do Mosteiro. Reconheceu o apoio espiritual sempre muito presente na cidade, através das orações das monjas beneditinas, e observou que todos deveriam olhar pelas necessidades delas.

         – O vereador Dennis Renato Carneiro reconheceu e agradeceu a importância dos trabalhos realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e CRAS. Colocou que a preocupação primordial é estar vivo e bem alimentado e avaliou que a doação de cestas alegra, mas que demonstra a situação crítica. Pediu uma atenção especial aos conselheiros tutelares.

         O secretário Patrick explicou que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, mas que está atrelado à Administração Pública. Pediu que a população também valorizasse o Conselho Tutelar. Expressou preocupação e reconheceu a importância dos conselheiros tutelares.

         – O vice-presidente Nilton Américo reconheceu a importância da doação das cestas, por um lado doloroso, por outro, satisfatório, pois a Secretaria atende à demanda. Cumprimentou o secretário Patrick e demais servidores pela atuação da Secretaria.

         O secretário Patrick demonstrou satisfação ao participar da Reunião Ordinária, agradeceu a acolhida e reconheceu o trabalho dos colegas e de muitos outros servidores do Executivo. Colocou-se à disposição dos vereadores para o bem comum.

         – O vereador João Francisco (Sapê) reconheceu o empenho e a dedicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, principalmente nesta época de pandemia. Explicou que muitas vezes as pessoas desconhecem as reais necessidades das monjas beneditinas, pois fazem voto de pobreza. Completou que algumas são aposentadas, muito idosas, e que uma delas está muito doente. Falou que no Caxambu Velho existe uma ONG que dá atenção aos venezuelanos residentes no bairro. Indagou se a Secretaria de Desenvolvimento Social acompanha as doações de cestas básicas feitas pelas igrejas e demonstrou preocupação com o alinhamento, para atender a todos, não beneficiando duplamente uns e deixando de atender outros.

         O secretário Patrick explicou que no início da pandemia a Secretaria se reuniu diversas vezes com entidades, o “Caxambu Solidário”. Falou que o projeto continua e completou que a Secretaria faz as doações usando critérios técnicos amparados legalmente, já as igrejas, não, um trabalho baseado na caridade. Acrescentou que hoje a relação não é tão próxima, com conversas pontuais, respeitando os aspectos técnicos e a caridade.        

             – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) agradeceu a participação do secretário Patrick Gadben na Reunião Ordinária, e felicitou o desempenho de todos os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social.

         O secretário Patrick colocou a Secretaria à disposição dos vereadores. Avaliou que a cidade está hoje muito melhor do que quatro anos atrás e que daqui a quatro anos estará ainda melhor. Adiantou que haverá no Centro de Convenções cursos de soldador, marcenaria, pedreiro e outros.

         Projeto de Emenda a LOM no 1/21

         Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município, dispondo sobre o Processo Orçamentário Municipal.

         Acrescenta o artigo 166-A na Lei Orgânica do Município de Caxambu: Além das emendas modificativas, os vereadores poderão apresentar emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual, nos termos do art. 166 da Constituição Federal, observados os parâmetros deste artigo.

         Modificou o caput do artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Caxambu, passando a vigorar com a seguinte redação:

         Art. 172 – O orçamento será uno, incorporando-se, obrigatoriamente, na receita, todos os tributos, rendas e suprimentos de fundos, e incluindo-se discriminadamente, na despesa, as dotações necessárias ao custeio de todos os serviços municipais, e inclusive das emendas individuais dos vereadores, a que alude o artigo 166-A desta lei.

         “A emenda está plenamente adaptada à realidade das Constituições Federal e Estadual, trazendo mecanismo fundamental para maior independência e isonomia do vereador, além de proporcionar maior legitimidade ao Legislativo enquanto representante do povo”, justificaram os vereadores Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – presidente), Arnaldo Ribeiro (secretário), Gilson Rodrigues, João Francisco (Sapê), Nilton Américo (vice-presidente), Vinicius Hemetério e Osmar da Silva (Boé), ao apresentarem o projeto.

         No parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o presidente Vinicius Hemetério, voto vencido, justificou “que o orçamento impositivo, agora proposto para nosso Município, decorre de Emenda Constitucional no 86/15, e também instituída no âmbito Estadual por força de Emenda Constitucional no 100 de 2019. Essas emendas permitem ao parlamentar apresentar emendas ao orçamento municipal, dando destinação específica para os recursos orçamentários.

         Para que isso também passe a valer ou ter aplicação do âmbito municipal, indispensável e necessário sua instituição por meio de alteração na Lei Orgânica, finalidade da presente proposta.

         Também a matéria já foi levada ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que reconheceu a constitucionalidade de sua inserção na Lei Orgânica do Município”.

         Os vereadores Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente) e Fábio Curi (secretário), da Comissão de Legislação, argumentaram “que o orçamento impositivo ‘engessa’ a atuação do governo e compromete a eficiência da administração.

         As emendas parlamentares atendem apenas a interesses paroquiais, desorganizam o planejamento e o orçamento, prejudicam a gestão e comprometem as políticas públicas.

         A PEC do Orçamento Impositivo é um casuísmo.

         Há de se reconhecer que esta PEC, nas circunstâncias em que foi aprovada, e restrita à obrigatoriedade na execução das emendas parlamentares, evidencia uma ação oportunista do Congresso Nacional, que permite entrever o interesse em tão somente priorizar o atendimento das destinações de recursos orçamentários patrocinados pelos parlamentares.

         A questão foi exposta com muita propriedade por José Marcos Domingues recentemente, onde deixa evidente a inadequação em se privilegiar emendas individuais dos congressistas em detrimento das políticas públicas que devem ser planejadas, refletidas e discutidas em função do bem comum”.

         A Comissão de Legislação, por sua maioria, opinou pela rejeição da proposta de emenda à Lei Orgânica.

         No parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, o presidente Fábio Curi, voto vencido, reforçou a sua posição contrária ao projeto.

         Os vereadores Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário) justificaram “que tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais já instituíram o chamado orçamento impositivo, sendo necessário o município inserir em sua Lei Orgânica, para que possa ser efetivamente exigido e aplicado.

         O Legislativo não pode se furtar ou abrir mão de importante mecanismo para participar efetivamente da elaboração do orçamento. Nós vereadores também somos, no dia a dia, procurados para empenharmos na realização de determinadas ações e obras. Essa é uma oportunidade para satisfazermos as reivindicações populares.

         Sabemos que os recursos para esse fim não são expressivos, correspondente a 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior, porém, é um direito que devemos exercer”.

         A Comissão de Finanças, por sua maioria, opinou pela aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica no 1/21.

         O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 12 de abril, por oito votos dos vereadores: Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – presidente), Arnaldo Ribeiro (secretário), Gilson Rodrigues, João Francisco (Sapê), Nilton Américo (vice-presidente), Osmar da Silva (Boé), Vinicius Hemetério e Vivaldo Azevedo. Votaram contra os vereadores Dennis Renato Carneiro, Fábio Curi e Júlio Nogueira (Júlio da Corneta).

         Projeto de Lei no 10/21

         Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Caxambu, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.

         São considerados serviços essenciais no Município de Caxambu em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública as atividades educacionais de ensino nas unidades das redes pública e privada municipal, estadual e federal localizadas na cidade, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico e profissionalizante, cursos sequenciais, ensino superior, cursos pré-vestibulares e afins, cursos livres e de idiomas, em qualquer modalidade.

         “As leis são criadas para regular as relações humanas em dado momento histórico e pela inquietude trazida pela pandemia do COVID-19 fez-se necessário considerar as atividades educacionais de ensino no Município de Caxambu como serviços essenciais, a fim de se assegurar sua continuidade, observando-se todos os protocolos sanitários e de saúde pública”, justificou o autor do projeto, vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta).

         “Em razão da essencialidade das atividades educacionais e escolares, que influencia profundamente no cotidiano e no desenvolvimento da criança, do adolescente e do jovem, influenciando inclusive no ambiente familiar, é necessário e indispensável que essas atividades sejam reconhecidas e declaradas, por lei, como essenciais, em quaisquer circunstâncias que vivemos”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Arnaldo Ribeiro (suplente vice-presidente) e Fábio Curi (secretário); e de Educação, Cultura e Assuntos Escolares, Dennis Renato Carneiro (presidente), Gilson Rodrigues (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário), no parecer conjunto.

         Os vereadores Vivaldo Azevedo e Osmar da Silva (Boé) votaram contra o parecer.

         O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 5 de abril, por oito votos, com os votos contrários dos vereadores Vivaldo e Osmar.

         A Emenda Supressiva no 1 tem a finalidade de evitar e afastar interpretação equivocada em relação ao artigo 2o e foi apresentada e aprovada durante a Reunião Ordinária, no dia 12 de abril. Na oportunidade, foram também apresentadas e aprovadas duas emendas verbais, sendo uma apresentada pelo vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), que suprime o art. 4º do referido projeto, e a outra pelo vereador Fábio Curi, que inclui o art. 6º ao projeto. Art. 6o Será de competência exclusiva do Poder Executivo decidir o momento do retorno das aulas nas escolas municipais.

         O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 12 de abril, por seis votos favoráveis: Arnaldo Ribeiro (secretário), Dennis Renato Carneiro, Fábio Curi, Gilson Rodrigues, Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) e Vinicius Hemetério e quatro contrários: João Francisco (Sapê), Nilton Américo (vice-presidente), Osmar da Silva (Boé) e Vivaldo Azevedo.

         Projeto de Lei no 21/21

         Proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos em eventos promovidos pelo Município de Caxambu.

         Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios ruidosos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos promovidos pelo Município de Caxambu.

         “A proibição da queima de fogos de artifício ruidosos em eventos promovidos pelo Município de Caxambu vem atender aos anseios de diversos grupos, visto que o barulho produzido por este tipo de artefato pode ser prejudicial para animais, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), crianças, idosos e pessoas hospitalizadas, entre outros. Os estouros e estampidos provocados pelos fogos são comuns, sobretudo no Réveillon, mas também fazem parte da rotina da população em eventos com espetáculos pirotécnicos”, justificou o vereador Vinicius Hemetério ao apresentar o projeto.

         O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 5 de abril, por seis votos. Votaram contra os vereadores João Francisco (Sapê), Gilson Rodrigues, Vivaldo Azevedo, Fábio Curi e Osmar da Silva (Boé). Votaram a favor do projeto, os vereadores Arnaldo Ribeiro (secretário), Dennis Renato Carneiro, Nilton Américo (vice-presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), Vinicius Hemetério e o presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), que desempatou o resultado da votação.

         O projeto foi aprovado em segunda votação, no dia 12 de abril, por seis votos, repetindo o resultado obtido na primeira votação.

         Projeto de Lei no 23/21

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.

         O valor da transposição é de R$ 165.000,00, para a realização de despesa com outros serviços de terceiros – pessoa jurídica da Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

         O projeto foi aprovado em única votação, no dia 12 de abril, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 24/21

         Autoriza o Poder Executivo a realizar transposição entre dotações do Poder Executivo no Orçamento de 2021.

         O valor da transposição é de R$ 24.269,10, para a realização de despesas com aditivos em obra de construção de praça e reconstrução de calçadas na Rua Dr. Mário Milward e execução de terraplanagem e construção de muro de contenção em concreto armado, da Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.

         O projeto foi aprovado em única votação, no dia 12 de abril, por unanimidade.

De Pesar

          Pelos falecimentos

         – do senhor Ailton Augusto Lopes, no dia 6 de abril.

         Autoria: vereadores João Francisco (Sapé – PSDB) e Osmar da Silva (Boé – MDB), subscrita pelos demais vereadores 

         – do senhor Paulo Roberto dos Santos Carvalho, “Robertinho Carpinteiro”, ocorrido no dia 11 de abril.

         Autoria: presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL), subscrita pelos demais vereadores  

 

          Vereador Dennis Renato Carneiro (PSD)

         – A instalação de faixa elevada de pedestres na Rua Doutor Viotti, em frente da Casa Oriental.

         Vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – PSDB)

         – A instalação de um poste com sistema de iluminação com energia solar na Rua Major Penha, nas proximidades do número 402-A, no beco ao lado da Agência do INSS.

         Vice-presidente Nilton Américo (PSD)

         – O estudo da viabilidade de implantação de um playground/parque infantil ou pelo menos a instalação de um escorregador junto a Praça de Skate localizada na Avenida Ápio Cardoso;

         – A instalação de gradil sobre a canaleta às margens da Rua Demétrio Jamal, no São Januário (no entorno do Quartel da Polícia Militar).

         Presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som – PL)

         – A poda de árvore na Rua Santa Bárbara, no Vila Verde.

         Vereador Osmar da Silva (Boé – MDB)

         – A substituição das lâmpadas de mercúrio no sistema de iluminação pública atualmente existente, por lâmpadas de LED, em todo o território municipal, em especial nas Avenidas Camilo Soares, Ápio Cardoso e Gabriel Alves Fernandes;

         – A ligação por ponte ou outro meio que possibilite o trânsito, bem como a pavimentação da via que liga a Rua Clarice Francisca Maciel Bernardes, no Talismã, à Rua Hilda Andrade Pereira Machado, no Vale das Colinas;

         – A instalação de uma placa proibindo a colocação de lixo no fim da Rua José Juvêncio Sacramento, no Santa Tereza;

         – A recuperação do calçamento da Rua José Fernandes Filho, em frente do número 47, no Santa Tereza.

         Vereador João Francisco (Sapê – PSDB)

         – A instalação de faixa elevada para pedestres na Avenida Ápio Cardoso, sentido saída da cidade, próximo do Edifício Aparecida;

         – A instalação de um redutor de velocidade/faixa elevada de pedestres, na Avenida Ápio Cardoso, próximo do Fórum da Justiça do Trabalho;

         – A limpeza e capina em todas as ruas do Belvedere, incluindo a manutenção e reforma das escadarias existentes no local;

         – A implementação de ciclovia e ciclofaixa interligando os bairros da cidade.

         Vereador Vivaldo Azevedo (PL)

         – A capina e limpeza na Avenida do Contorno;

         – A limpeza com máquina patrol e instalação de uma placa proibindo a colocação de lixo e entulho na Rua Galdino Machado, no Belvedere, em frente dos números 415 e 403;

         – A retirada dos tambores de lixo em frente das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco Santander;

         – A passagem da máquina roçadeira no entorno da quadra de esportes do Santa Tereza;

         – A contratação de um médico psiquiatra para prestação de atendimento junto à Secretaria Municipal de Saúde.

         Vereador Fábio Curi (PL)

         – A recomposição da pavimentação da Rua Gentil Afonso Costa, no Trançador.

         Reunião Ordinária

         5 de abril

         – O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) pediu à Câmara o envio de um ofício à CEMIG e à COPASA indagando a respeito dos cortes das ligações dos clientes inadimplentes no período da pandemia.

         – O vereador João Francisco (Sapé) agradeceu às Secretarias Municipais o atendimento das solicitações da Casa. Pediu uma atenção especial do Executivo para a limpeza do terreno baldio localizado na Travessa São Domingos, bem como a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Evaristo Sá Guedes com a Rua 25 de Dezembro, ambas no Caxambu Velho. Pediu à Câmara o envio de um ofício à CEMIG questionando a situação das construções irregulares no Vila Verde III, em área de risco, e que o Executivo analisasse com carinho a situação dos moradores da localidade.

         – O vereador Vinicius Hemetério comentou que no Domingão do Faustão, no dia 4 de abril, foi divulgado o livro O Atleta Profeta, uma história de superação do ultramaratonista Kleber Felipe dos Santos, de autoria da professora Anne Maram. Desejou ao atleta Binho vida longa e recordou que ele é conhecido nacional e internacionalmente pela sua dedicação ao atletismo, e que faz grande divulgação de Caxambu. Recordou que abril azul é o mês de conscientização do autismo e agradeceu aos pares a aprovação do Projeto de Lei no 21/21, de sua autoria, que proíbe o uso de fogos de artifícios ruidosos em eventos promovidos pelo município, em primeira votação, na Reunião Ordinária.

         – O vice-presidente Nilton Américo reforçou a necessidade do atendimento das indicações pedindo a capina e limpeza, bem como a notificação aos proprietários dos terrenos vagos existentes na Rua Paraná, no Jardim Paulo Maia; e o nivelamento da pavimentação na esquina das Ruas Rosas de Saron com a Júlio Divino da Silva, no Trançador.

         – O secretário Arnaldo Ribeiro comentou que sugeriu a participação do secretário de Desenvolvimento Social, Patrick Gadben, em uma Reunião Ordinária, para informar algumas ações que estão sendo tomadas, e que na oportunidade poderia inclusive abordar a situação das moradias existentes em área de risco no Vila Verde III. Recordou das dificuldades enfrentadas pela população em relação à falta de recursos financeiros e de empregos que assolam o País, o que ocorre também no município, em virtude da pandemia. Demonstrou confiança na retomada do desenvolvimento com a procura intensa pela vacinação. Recordou da reunião ocorrida na Casa, recentemente, com a mestranda Clarissa de Castro Lima Tribst designada para compor o Comitê Executivo sobre o processo de elaboração da Política Municipal de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico. Cobrou a participação de um representante da ARSAE-MG, na Casa, conforme comentado naquela reunião com a presença da representante da UFMG, Clarissa Tribst. Explicou que a COPASA agora resolveu construir uma adutora, segundo ele, uma barreira para dificultar negociações futuras com o município, e enfatizou e garantiu que a responsabilidade social da empresa é só aumentar os seus lucros. Chamou a atenção para a distribuição do Projeto de Lei no 19/21, que dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural de Caxambu, recentemente. Explicou que requer atenção especial, com diversas novidades, através de tombamentos e desapropriações, sendo necessário o estudo destas consequências junto à população e pediu que a Casa estudasse profundamente a proposição. Exemplificou os estragos ocasionados pela COPASA, como na Rua João Pinheiro, esquina com a Cônego José Silvério, adiantando que apresentaria uma indicação ao Executivo neste sentido. Referindo-se à Semana Santa, desejou que as celebrações religiosas fossem retomadas em 2022, um movimento tão espiritual e saudável. Felicitou a Paróquia Nossa Senhora dos Remédios pelo esforço em celebrar as cerimônias com o número tão reduzido de fiéis.

         – O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reforçou a necessidade do atendimento da indicação de sua autoria pedindo a poda de árvore na Rua Santa Bárbara, no Vila Verde, bem como a passagem da máquina patrol na Rua Vilobardo de Oliveira Castro, no São Januário.

 

          Projeto de Lei no 10/21

         Considera serviços essenciais as atividades educacionais de ensino no Município de Caxambu, em situação de emergência ou estado de calamidade em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública.

         São considerados serviços essenciais no Município de Caxambu em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de crise sanitária ou de saúde pública as atividades educacionais de ensino nas unidades das redes pública e privada municipal, estadual e federal localizadas na cidade, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino técnico e profissionalizante, cursos sequenciais, ensino superior, cursos pré-vestibulares e afins, cursos livres e de idiomas, em qualquer modalidade.

         “As leis são criadas para regular as relações humanas em dado momento histórico e pela inquietude trazida pela pandemia do COVID-19 fez-se necessário considerar as atividades educacionais de ensino no Município de Caxambu como serviços essenciais, a fim de se assegurar sua continuidade, observando-se todos os protocolos sanitários e de saúde pública”, justificou o autor do projeto, vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta).

         “Em razão da essencialidade das atividades educacionais e escolares, que influencia profundamente no cotidiano e no desenvolvimento da criança, do adolescente e do jovem, influenciando inclusive no ambiente familiar, é necessário e indispensável que essas atividades sejam reconhecidas e declaradas, por lei, como essenciais, em quaisquer circunstâncias que vivemos”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Arnaldo Ribeiro (suplente vice-presidente) e Fábio Curi (secretário); e de Educação, Cultura e Assuntos Escolares, Dennis Renato Carneiro (presidente), Gilson Rodrigues (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário), no parecer conjunto.

         Os vereadores Vivaldo Azevedo e Osmar da Silva (Boé) votaram contra o parecer.

         O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 5 de abril, por oito votos, com os votos contrários dos vereadores Vivaldo e Osmar.

         Projeto de Lei no 20/21

         Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

         A finalidade é realizar o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos, para sua adequação ao que estabelece a Lei Federal no 14.113 de 25 de dezembro de 2020. O Conselho era normatizado pela Lei municipal no 1.784/07.

         “Destaca-se das alterações promovidas, a composição do Conselho, que passou a contar com maior participação da sociedade civil e o mandato passou a ser de dois para quatro anos, vedada a recondução para o mandato subsequente, e o início do mandato será no dia 1o de janeiro do terceiro ano do mandato do titular do Poder Executivo.

         Entendemos necessária uma emenda modificativa na redação do parágrafo único do artigo 5o, pois o mesmo faz menção a Tribunal de Contas do Município, órgão inexistente em nosso município. Portanto essas expressões devem ser substituídas por “Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”, justificaram as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos vereadores Vinicius Hemetério (presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta – vice-presidente) e Fábio Curi (secretário); de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, pelos vereadores Fábio Curi (presidente), Arnaldo Ribeiro (vice-presidente) e Gilson Rodrigues (secretário); e de Educação, Cultura e assuntos Escolares, composta pelos vereadores Dennis Renato Carneiro (presidente), Gilson Rodrigues (vice-presidente) e Fábio Curi (secretário), no parecer conjunto.

         O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 5 de abril, por unanimidade.

         Projeto de Lei no 21/21

         Proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos em eventos promovidos pelo Município de Caxambu.

         Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios ruidosos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos promovidos pelo Município de Caxambu.

         “A proibição da queima de fogos de artifício ruidosos em eventos promovidos pelo Município de Caxambu vem atender aos anseios de diversos grupos, visto que o barulho produzido por este tipo de artefato pode ser prejudicial para animais, pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), crianças, idosos e pessoas hospitalizadas, entre outros. Os estouros e estampidos provocados pelos fogos são comuns, sobretudo no Réveillon, mas também fazem parte da rotina da população em eventos com espetáculos pirotécnicos”, justificou o vereador Vinicius Hemetério ao apresentar o projeto.

         O projeto foi aprovado em primeira votação, no dia 5 de abril, por seis votos. Votaram contra os vereadores João Francisco (Sapé), Gilson Rodrigues, Vivaldo Azevedo, Fábio Curi e Osmar da Silva (Boé). Votaram a favor do projeto, os vereadores Arnaldo Ribeiro (secretário), Dennis Renato Carneiro, Nilton Américo (vice-presidente), Júlio Nogueira (Júlio da Corneta), Vinicius Hemetério e o presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), que desempatou o resultado da votação.