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Câmara realiza Audiência Pública com o tema LDO

A conselheira tutelar Marilene Toledo de Amorim participou da Audiência Pública realizada pela Câmara, no dia 1o de julho. Na oportunidade, ela pediu uma atenção especial para o Conselho Tutelar em 2022. Explicou que são cinco membros eleitos pela população, que trabalham oito horas diárias com regime de plantão das 17 às 8 horas, sendo que cada dia um assume esta responsabilidade, inclusive nos fins de semana, das 17 horas na sexta-feira até 8 horas na segunda-feira. Acrescentou que o plantonista conta com o apoio dos outros colegas.

Informou que o salário é de R$ 1.522,63 bruto e líquido R$ 1.355,14, não recebendo adicional noturno ou qualquer outra gratificação, e pediu o estudo da possibilidade de receberem um vale-refeição. Explicou que o Conselho Tutelar está funcionando em um imóvel alugado pelo Executivo, e apelou para o início da reforma da sede própria, pois o alugado não possui garagem e nem vaga de estacionamento, tão necessária para a agilidade do atendimento e a não exposição dos envolvidos nos casos.

Comentou que muitas vezes os conselheiros tutelares acompanham as crianças e adolescentes no atendimento em outras cidades, tendo que arcar com recursos próprios a alimentação. Cobrou também a inclusão dos conselheiros no grupo prioritário de vacinação da COVID-19, pois estão na linha de frente. Justificou que muitos colegas da região já foram vacinados.

Manifestações do vice-prefeito

– O vice-prefeito Luiz Henrique Diório explicou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e que o Executivo realizou Audiências Públicas em abril, oportunidade em que foram apresentadas diversas solicitações. Em relação à LDO, os números previstos estão elencados no Projeto, que será apresentado à Câmara até agosto.

Explicou que o Executivo aguarda a apresentação, por escrito, das solicitações do Conselho Tutelar, apesar do assunto já ter sido tratado também na prefeitura. Em relação à remuneração dos conselheiros, adiantou que fará uma pesquisa na região para servir de parâmetro. Sobre a vacinação, enfatizou que a Secretaria Municipal de Saúde segue rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Gerência Regional de Varginha. Completou que a demanda é grande e que gostaria de ter vacinas para todos, sem determinação de grupos prioritários, mas que o Estado pretende vacinar até outubro os maiores de 18 anos.

O vice-prefeito adiantou que o Estado pretende destinar 70% das doses por idade e 30% para grupos específicos, e que quando isso ocorrer haverá uma rapidez muito maior. Comentou que diariamente a Secretaria Municipal de Saúde recebe reivindicações de grupos pedindo prioridades, mas que esta não pode descumprir as determinações dos órgãos superiores. Expôs que a Secretaria de Saúde guarda as vacinas para a segunda dose, para não haver problemas.  

Manifestações dos vereadores

– O secretário Arnaldo Ribeiro reforçou novamente a necessidade de vacinação dos bancários, pois o momento requer prioridades, inclusive dos conselheiros tutelares, pois têm contato direto com muitas pessoas e instituições. Pediu o estudo da viabilidade de vacinação, apesar de o número de vacinas ser contado. Considerando que muitos cidadãos não estão indo tomar a segunda dose, solicitou “que fossem cedidas”, pois o efeito multiplicador do Coronavírus é muito grande. Pediu o estudo do Plano Nacional de Imunizações para ver se existe uma brecha para vacinar os bancários e conselheiros tutelares. Referindo-se à LDO, considerou adequada e satisfatória, voltada para as prioridades nesta onda de escassez de recursos.

– O vereador Osmar da Silva (Boé) reforçou a necessidade da destinação de uma vaga para estacionamento na sede do Conselho Tutelar e do vale-alimentação para os conselheiros, considerando a baixa remuneração recebida. Indicou a inclusão de uma subvenção para o Conselho Tutelar para cobrir as despesas com as crianças e adolescentes e os conselheiros em atendimento fora do município, bem como o aumento da remuneração destes profissionais. Pediu também o aumento do valor da subvenção para o Hospital.

– O vereador Gilson Rodrigues registrou a presença assídua do vice-prefeito Luiz Henrique Diório na Casa, o que já demonstra transparência da Administração.

– O vereador João Francisco (Sapê) endossou as palavras do colega Osmar (Boé), principalmente em relação às reivindicações dos conselheiros tutelares. Sobre a vacina, reconheceu o empenho da Secretaria Municipal de Saúde e considerou o Plano Nacional de Imunizações falho e incoerente e o Governo do Estado muito desorganizado. Explicou que o Governo Federal sempre defendeu a reabertura dos comércios, mas não priorizou a vacinação para os funcionários. Reafirmou que a vacinação é um direito de todos, mas que a atual situação exige prioridades, inclusive de todos os funcionários da agência da Caixa Econômica Federal.

– O vereador Júlio Nogueira (Júlio da Corneta) destacou a importância do tema da Audiência Pública e informou que a reforma do imóvel que abriga o Conselho Tutelar já está prevista na LDO. Em relação à vacina, reforçou que as orientações são dadas pelos órgãos superiores e que as cobranças devem ser feitas aos Governos Estadual e Federal para a compra de um maior número de doses. Demonstrou, mais uma vez, confiança na Administração ao atender às reivindicações dos conselheiros tutelares.

– O vereador Vinicius Hemetério considerou muito válidas as solicitações dos conselheiros tutelares, preservando a vida das crianças e adolescentes. Em relação à vacinação, falou das constantes cobranças dos educadores físicos e considerou essencial a vacinação dos conselheiros. Pediu o estudo da flexibilização do Plano Nacional de Imunizações, no sentido de haver algumas prioridades.

– O vice-presidente Nilton Américo reforçou a necessidade de priorizar a vacinação dos conselheiros, considerando justa a reivindicação. Enfatizou que os bancários e guardas estão realmente muito expostos à contaminação do Coronavírus e pediu bom senso à Secretaria Municipal de Saúde. Reconheceu a atuação e dedicação do vice-prefeito Luiz Henrique Diório e demonstrou confiança na aprovação de vale-refeição aos conselheiros tutelares.

– O presidente Alessandro Fortes (Sandrinho do Som) reconheceu e valorizou o trabalho dos conselheiros tutelares e demonstrou confiança no atendimento das reivindicações, dentro da legalidade. Completou que o aumento da remuneração incentivará ainda mais o árduo trabalho desenvolvido.

– O vice-prefeito Luiz Henrique colocou que todas as reivindicações seriam estudadas e respondidas por escrito tanto para a Câmara quanto para o Conselho Tutelar. Expôs que a população tem que cobrar os Governo Estadual e Federal o maior número de doses de vacinas e falou que apresentaria às solicitações de prioridades à Gerência Regional de Varginha, para informar o que e como deve ser feito. Concluindo, reafirmou o seu compromisso na luta pelo desenvolvimento do município.