Os vereadores apresentaram o requerimento nº 47/15 requerendo a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades de gastos com os recursos da Saúde, em 2015, durante a Reunião Ordinária, no dia 1ºde junho. O requerimento foi subscrito pelos vereadores Jean Carlos, Denílson Martins (presidente), Joaquim Fernandes (vice-presidente), Nilton Américo (secretário), Alessandro Fortes (Sandrinho do Som), Clóvis Almeida, Eliane de Freitas (Lili), Fábio Curi, Hercílio Nogueira Filho e Marcos Halfeld, exceto o vereador Francisco Pereira, que por motivos de saúde não compareceu à reunião.

Durante a discussão do requerimento, no dia 1º de junho, o vereador Fábio Curi ressaltou a importância da instalação desta CPI para a apuração dos fatos, porque e repercussão era grande e grave por se tratar de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O vereador Clóvis Almeida pediu que a população tivesse paciência na apuração dos fatos, ressaltando que a Casa tomaria as providências necessárias. Enfatizou que era um fiscalizador e gostaria de participar desta Comissão, por discordar do SUS ser gasto num churrasco. Afirmou que a CPI era um grande passo dado pela Câmara, mas esperava que nenhum colega usasse a Comissão para o crescimento político individual e que não fosse omisso e irresponsável nos seus atos.

A Comissão ficou composta pelos vereadores Clóvis Almeida (PSDB-presidente), Hercílio Nogueira Filho (PMDB-relator), Fábio Curi (PR-secretário) e membros Jean Carlos (PDT) e Joaquim Fernandes (PP). Terá 90 dias para concluir os seus trabalhos, a partir do dia 2 de junho, podendo ser prorrogado com autorização do Plenário.

A apresentação do requerimento foi motivada devido a uma publicação no jornal O Tempo, no dia 30 de maio, com o título: “Caxambu usa R$7.400,00 da saúde para fazer um churrasco”. O jornal noticiou que a Administração, através da Secretaria Municipal de Saúde, utilizou recursos oriundos do SUS para custear despesas com a promoção de uma festa para 200 pessoas.

“A nós vereadores, além da função de legislar, também temos a de fiscalizar os atos administrativos, inclusive aqueles relativos aos gastos públicos e o correto e legal emprego dos recursos públicos. Tão logo a publicação da matéria no mencionado jornal chegou ao conhecimento de nossa população, foi grande a cobrança sobre as providências que seriam tomadas, portanto, não podemos e nem devemos nos calar diante dos fatos que se tornaram públicos”, justificaram os vereadores ao apresentarem o requerimento.