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Câmara aprova transferência de imóvel para instalação de sua sede própria

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A Câmara aprovou o Projeto de Lei no 27/04, que autoriza a transferência de imóvel para a instalação da sede da Câmara Municipal de Caxambu e contém outras providências. O projeto apresentado pelo Executivo foi aprovado em única votação, no dia 3 de setembro de 2004, por unanimidade. O projeto atendeu à solicitação da Câmara, junto ao Executivo, para a construção da sua sede própria.

O terreno possui uma área total de 999,94m², com as seguintes medidas e confrontações: 34,00m² de frente para a rua Conselheiro Mayrink; à direita 33,67m² com o imóvel pertencente a Edgar Moutinho dos Reis; à esquerda 25,15m² com o imóvel pertencente à HIDROMINAS (atual Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) e 35,00m² de fundos para a rua Américo de Macedo.

O imóvel encontra-se registrado no Cartório do Registro de Imóveis de Caxambu, sob a matrícula no 4.538, no livro nº – P, às folhas 275. Oimóvel foi destinado exclusivamente para a edificação da sede própria da Câmara Municipal, a ser realizada à custa de suas próprias dotações orçamentárias.

O objetivo era edificar um prédio independente para abrigar a sede do Poder Legislativo, a fim de atender a sua necessidade de espaço para a realização de seus trabalhos e de atendimento à população. Sendo assim, o então presidente da Câmara, João Francisco Dias, solicitou ao prefeito da época, Marcus Nagib Gadben, a possibilidade de transferência do mencionado imóvel para o Legislativo.

A seguir, reproduzimos parte do ofício fazendo a solicitação. “Há vários anos que esta Câmara cultiva o projeto de edificar uma sede própria para seu funcionamento, fisicamente independente da prefeitura, com instalações adequadas e com espaço suficiente para abrigar todos os seus serviços e propiciar melhores condições para o desempenho do trabalho dos servidores.

… Assim é que a Câmara pretendia, neste exercício de 2004, comprar um imóvel, visando à edificação de sua sede própria nos próximos anos. Contudo, sabemos que o município possui um terreno bem localizado e com tamanho adequado para a realização desta obra, preferimos primeiro verificar a viabilidade de aproveitá-lo para esta finalidade.

… Uma vez aprovado o projeto e promulgada a lei, a Câmara poderá devolver ao Executivo toda a importância que seria destinada para a aquisição do terreno neste ano de 2004, um total estimado de R$ 100 mil, sendo a primeira parcela de R$ 50 mil e o restante em parcelas mensais até o final do ano.

Desta forma, a iniciativa resultará também em economia para o município, e ainda proporcionará a manutenção do patrimônio municipal, na medida em que evitará a alienação do terreno a ser transferido para a Câmara, conforme estava sendo previsto”, justificou João Dias.

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